Lei Ordinária nº 8.870, de 10 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8870
Ano
2009
Data
10/08/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/08/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.662/2008
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.885, de 25 de agosto de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica