Lei Ordinária nº 8.892, de 23 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8892
Ano
2009
Data
23/09/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PRAZO MAXÍMO DE DEZ DIAS PARA A EMISSÃO DE PARECER EM PROCESSOS QUE TENHA COMO INTERESSADO PESSOA IDOSA, NO ÃMBITO DOS ORGÃOS ESTADUAIS, INCLUÍDAS AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Consumidor
- Idoso
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica