Lei Ordinária nº 9.115, de 07 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9115
Ano
2010
Data
07/05/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PASSE LIVRE AOS PORTADORES DE CÂNCER NOS ÔNIBUS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
SAÚDE
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Nao classificada
- Transporte
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica