Lei Ordinária nº 9.329, de 11 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9329
Ano
2011
Data
11/01/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/01/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR E EMISSÕES DE GASES POLUENTES E RUÍDOS, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE VISTORIA OBRIGATÓRIA NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES COM MAIS DE 10 ANOS DE PUBLICAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica