Lei Ordinária nº 7.835, de 27 de outubro de 2005 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 8.860, de 15 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8860
Ano
2009
Data
15/07/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O ESTADO DA PARAÍBA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO INTERNO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ORIUNDO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FINANCIAMENTO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL -PEF, NA FORMA, PRAZOS E GARANTIAS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.347, de 12 de abril de 2011
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.388, de 21 de junho de 2011
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica