Lei Ordinária nº 8.237, de 31 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8237
Ano
2007
Data
31/05/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.382, de 13 de novembro de 2007
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica