Lei Ordinária nº 8.220, de 14 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8220
Ano
2007
Data
14/05/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE UMA FAIXA DE TERRA DO DOMÍNIO DO ESTADO DA PARAIBA, POR DOAÇÃO, PARA O MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica