Lei Ordinária nº 9.351, de 12 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9351
Ano
2011
Data
12/04/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/04/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRASNFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM FAVOR DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica