Lei Ordinária nº 9.363, de 01 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9363
Ano
2011
Data
01/06/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CADASTRO PARA HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTEIS, POUSADAS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIANÇAS, ADOLESCENTES, HOSPEDAGEM,
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Criança e Adolescente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica