Logo Assembleia Legislativa da Paraíba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 8.996, de 22 de dezembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

8996

Ano

2009

Data

22/12/2009

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/12/2009

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

9965_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA QUE POSSUA FILHO(A)PORTADOR(A) DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Funcionário Público do Estado da Paraíba
  • Mulher
  • Nao classificada
  • Pessoa com Deficiência

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 9.791, de 14 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 9.876, de 29 de agosto de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 10.834, de 22 de dezembro de 2016
Norma correlata  Lei Ordinária nº 13.533, de 19 de dezembro de 2024

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI