Lei Ordinária nº 8.993, de 15 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8993
Ano
2009
Data
15/12/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2009
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CEPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Republicada em 17/12/2009 por incorreção no número.
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Igualdade Racial
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica