Relatorias (Nilson Lacerda)
Total de Relatorias: 59
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 430 de 2023 | 23/05/2023 | 23/05/2023 | Nilson Lacerda | Parecer Vencido pela maioria dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 53 de 2023 | 28/11/2023 | Nilson Lacerda | Parecer Vencido pela maioria dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1322 de 2023 | 27/02/2024 | Nilson Lacerda | Parecer Vencido pela maioria dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1425 de 2023 | 12/03/2024 | Nilson Lacerda | Parecer Vencido pela maioria dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1316 de 2023 | 27/02/2024 | Nilson Lacerda | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 422 de 2023 | 23/05/2023 | Nilson Lacerda | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 425 de 2023 | 22/05/2023 | Nilson Lacerda | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 48 de 2023 | 23/05/2023 | Nilson Lacerda | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 444 de 2023 | 06/06/2023 | Nilson Lacerda | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 457 de 2023 | 06/06/2023 | Nilson Lacerda | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |