Relatorias (Ricardo Marcelo)
Total de Relatorias: 22
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2003 | 12/06/2003 | Ricardo Marcelo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2003 | 03/06/2003 | Ricardo Marcelo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2003 | 04/08/2003 | Ricardo Marcelo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2003 | 04/08/2003 | Ricardo Marcelo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2003 | 01/09/2003 | Ricardo Marcelo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2003 | 01/09/2003 | Ricardo Marcelo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2003 | 01/09/2003 | Ricardo Marcelo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2003 | 07/10/2003 | Ricardo Marcelo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2003 | 26/03/2003 | Ricardo Marcelo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2003 | 26/03/2003 | Ricardo Marcelo |