Projeto de Lei Ordinária nº 2460 de 2024 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 18/03/2026 (Francisca Motta)

Relatoria

Comissão

CDMIO - Comissão de Direitos da Mulher

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 2460 de 2024

Data Designação

18/03/2026

Data Destituição

18/03/2026

Parlamentar

Francisca Motta

Motivo Fim Relatoria

Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes