Projeto de Lei Ordinária nº 4591 de 2025 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 17/03/2026 (Francisca Motta)
Relatoria
Comissão
CDMIO - Comissão de Direitos da Mulher
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4591 de 2025
Data Designação
17/03/2026
Data Destituição
18/03/2026
Parlamentar
Francisca Motta
Motivo Fim Relatoria
Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes