Medida Provisória nº 10 de 2005 - 26/04/2005 (Biu Fernandes)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Medida Provisória nº 10 de 2005
Data Designação
26/04/2005
Data Destituição
Parlamentar
Biu Fernandes
Motivo Fim Relatoria