Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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TRANSFORMA AS FUNÇÕES DE CHEFE DE CARTÓRIO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - TRANSFORMA AS FUNÇÕES DE CHEFE DE CARTÓRIO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2º turno na Ordem do Dia |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2020
Processo: -
Autor: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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READEQUA O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS COMISSIONADOS, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, DESTINADOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - READEQUA O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS COMISSIONADOS, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, DESTINADOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2º turno na Ordem do Dia |