Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR ACERCA DO PROCESSO DE ARRENDAMENTO DAS ÁREAS DE SERVIÇOS DO PORTO DE CABEDELO E A DESESTATIZAÇÃO DO TERMINAL PESQUEIRO.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR ACERCA DO PROCESSO DE ARRENDAMENTO DAS ÁREAS DE SERVIÇOS DO PORTO DE CABEDELO E A DESESTATIZAÇÃO DO TERMINAL PESQUEIRO.

Solicito a realização de uma Sessão Especial para debater a situação dos profissionais de saúde que estão no enfrentamento do Covid-19 nos hospitais públicos estaduais da Paraíba.

Solicito a realização de uma Sessão Especial para debater a situação dos profissionais de saúde que estão no enfrentamento do Covid-19 nos hospitais públicos estaduais da Paraíba.

Para que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa para fins de concessão de Auxílio Emergencial Financeiro, destinado aos profissionais de transportes, tais como vans escolares, ônibus escolares, motoboys, dentre outros, durante a Pandemia do COVID-19, no âmbito do Estado da Paraíba.

Para que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa para fins de concessão de Auxílio Emergencial Financeiro, destinado aos profissionais de transportes, tais como vans escolares, ônibus escolares, motoboys, dentre outros, durante a Pandemia do COVID-19, no âmbito do Estado da Paraíba.

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre o afastamento remunerado de servidoras estaduais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica no Estado da Paraíba.

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre o afastamento remunerado de servidoras estaduais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica no Estado da Paraíba.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A OBRIGAÇÃO DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS SOBRE A PROPAGAÇÃO E EFEITOS DA COVID-19 ENTRE ÓRGÃOS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A OBRIGAÇÃO DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS SOBRE A PROPAGAÇÃO E EFEITOS DA COVID-19 ENTRE ÓRGÃOS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Para que o Governador do Estado adote iniciativa legislativa que conceda isenção do ICMS, nos kits e dispositivos dos testes rápidos para diagnóstico sobre a contaminação do COVID-19, enquanto perdurar os efeitos do Decreto 40.194/2020.

Para que o Governador do Estado adote iniciativa legislativa que conceda isenção do ICMS, nos kits e dispositivos dos testes rápidos para diagnóstico sobre a contaminação do COVID-19, enquanto perdurar os efeitos do Decreto 40.194/2020.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DO BÔNUS SAÚDE EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAREM EM REGIME DE PLANTÃO NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 EM HOSPITAIS ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DO BÔNUS SAÚDE EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAREM EM REGIME DE PLANTÃO NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 EM HOSPITAIS ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAÍBA.

Para que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, e, juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde, estabeleça um protocolo de tratamento que permita a prescrição da Hidroxicloroquina em pacientes com estágio inicial da COVID-19.

Para que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, e, juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde, estabeleça um protocolo de tratamento que permita a prescrição da Hidroxicloroquina em pacientes com estágio inicial da COVID-19.

INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de liberação de recursos para o município de Condado-PB, para atendimento e assistência dos pacientes e usuários do SUS durante o período em que persistir a pandemia do novo vírus COVID-19 (Coronavírus) no Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de liberação de recursos para o município de Condado-PB, para atendimento e assistência dos pacientes e usuários do SUS durante o período em que persistir a pandemia do novo vírus COVID-19 (Coronavírus) no Estado da Paraíba.

Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (Resolução de N°: 1578/2012), que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido de criar/implementar, uma gratificação no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, na remuneração da categoria dos policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários, bem como na remuneração de todos os profissionais da saúde servidores que tenham o exercício de sua função vinculado à garantia da prestação dos serviços de saúde à população; profissionais estes, que mantiveram seus trabalhos normalmente e com maior risco de exposição ao vírus.
Desta forma, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, a referida Indicação trata de relevante e inegável interesse público.
Neste sentido,segue em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como justificativa que embasa a presente Indicação.

Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (Resolução de N°: 1578/2012), que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido de criar/implementar, uma gratificação no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, na remuneração da categoria dos policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários, bem como na remuneração de todos os profissionais da saúde servidores que tenham o exercício de sua função vinculado à garantia da prestação dos serviços de saúde à população; profissionais estes, que mantiveram seus trabalhos normalmente e com maior risco de exposição ao vírus.
Desta forma, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, a referida Indicação trata de relevante e inegável interesse público.
Neste sentido,segue em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como justificativa que embasa a presente Indicação.

Indicando ao Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senhor Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, iniciativa de Proposta de Emenda Constitucional a fim de REVOGAR AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA PEC DA BENGALA (EMENDA N° 88/2015).

Indicando ao Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senhor Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, iniciativa de Proposta de Emenda Constitucional a fim de REVOGAR AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA PEC DA BENGALA (EMENDA N° 88/2015).

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de alteração do decreto 3784/2017, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências, conforme minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de alteração do decreto 3784/2017, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências, conforme minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.

Indica ao Governador do Estado o Envio, a Esta Casa, de Projeto de Lei que institua o “Auxílio Emergencial aos Transportadores de Turismo e Transportadores Escolares do Estado da Paraíba”, ou a instituição do auxílio por meio de decreto

Indica ao Governador do Estado o Envio, a Esta Casa, de Projeto de Lei que institua o “Auxílio Emergencial aos Transportadores de Turismo e Transportadores Escolares do Estado da Paraíba”, ou a instituição do auxílio por meio de decreto

Que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, reduza o orçamento destinado à Secretaria de Comunicação do Estado – SECOM/PB, bem como proceda com a revisão de todos os contratos de publicidade entabulados por este Órgão, com vistas à redução das despesas com publicidade e propaganda institucional, devendo os recursos serem destinados para o combate ao COVID-19.

Que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, reduza o orçamento destinado à Secretaria de Comunicação do Estado – SECOM/PB, bem como proceda com a revisão de todos os contratos de publicidade entabulados por este Órgão, com vistas à redução das despesas com publicidade e propaganda institucional, devendo os recursos serem destinados para o combate ao COVID-19.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a necessidade de implementar, após o recebimento de verbas encaminhadas pelo Governo Federal para o combate ao novo coronavírus, uma gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser incorporada de forma temporária, - enquanto perdurar a pandemia da doença COVID-19 , na remuneração dos profissionais de saúde, da polícia militar, trabalhadores da assistência social e todos os servidores que estiverem em atividades com alto risco de contágio.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a necessidade de implementar, após o recebimento de verbas encaminhadas pelo Governo Federal para o combate ao novo coronavírus, uma gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser incorporada de forma temporária, - enquanto perdurar a pandemia da doença COVID-19 , na remuneração dos profissionais de saúde, da polícia militar, trabalhadores da assistência social e todos os servidores que estiverem em atividades com alto risco de contágio.

Indicando ao Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que INSTITUA UMA GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) A SER INCORPORADA, DE FORMA TEMPORÁRIA, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COVID-19, NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, EM FACE DA MAJORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS ESTADUAIS, DECORRENTES DO RECEBIMENTO DAS VERBAS ENCAMINHADAS PELO GOVERNO FEDERAL PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS.

Indicando ao Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que INSTITUA UMA GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) A SER INCORPORADA, DE FORMA TEMPORÁRIA, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COVID-19, NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, EM FACE DA MAJORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS ESTADUAIS, DECORRENTES DO RECEBIMENTO DAS VERBAS ENCAMINHADAS PELO GOVERNO FEDERAL PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS.

INDICANDO AO GOVERNADOR PROJETO DE LEI QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA SAÚDE, DA SEGURANÇA PÚBLICA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS, QUE ESTEJAM NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES

INDICANDO AO GOVERNADOR PROJETO DE LEI QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA SAÚDE, DA SEGURANÇA PÚBLICA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS, QUE ESTEJAM NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES

Indicação no sentido de criar/implementar, considerando a majoração orçamentária após o recebimento da verba encaminhada pelo Governo Federal para o combate ao Novo Coronavírus, uma gratificação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19 aos profissionais de saúde e segurança.

Indicação no sentido de criar/implementar, considerando a majoração orçamentária após o recebimento da verba encaminhada pelo Governo Federal para o combate ao Novo Coronavírus, uma gratificação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19 aos profissionais de saúde e segurança.

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que Determina que a morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença covid-19 causada pelo novo coronavírus, aos agentes de segurança pública e profissionais de saúde, será considerada acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas, conforme minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que Determina que a morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença covid-19 causada pelo novo coronavírus, aos agentes de segurança pública e profissionais de saúde, será considerada acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas, conforme minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.

Indica ao Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote iniciativa de instalar estruturas com tendas, cadeiras, álcool 70% e máscaras para a população que se encontra nas filas de atendimento bancário para receber benefícios assistenciais, visando garantir comodidade e segurança ao público em atendimento

Indica ao Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote iniciativa de instalar estruturas com tendas, cadeiras, álcool 70% e máscaras para a população que se encontra nas filas de atendimento bancário para receber benefícios assistenciais, visando garantir comodidade e segurança ao público em atendimento

Indicando, à Mesa Diretora, nos termos regimentais, ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado expediente deste Poder Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba M.D João Azevedo Lins Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da CAGEPA M.D Marcos Vinícius Fernandes Neves, mostrando-lhes a necessidade de suspender por 06 (seis) meses os débitos com a CAGEPA, dos municípios que se encontram em estado de calamidade de saúde pública, e que tenham casos de óbitos e casos confirmados em forma crescente do COVID-19, popularmente conhecido por “CORONAVÍRUS“.

Indicando, à Mesa Diretora, nos termos regimentais, ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado expediente deste Poder Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba M.D João Azevedo Lins Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da CAGEPA M.D Marcos Vinícius Fernandes Neves, mostrando-lhes a necessidade de suspender por 06 (seis) meses os débitos com a CAGEPA, dos municípios que se encontram em estado de calamidade de saúde pública, e que tenham casos de óbitos e casos confirmados em forma crescente do COVID-19, popularmente conhecido por “CORONAVÍRUS“.

Indicando ao Governo do estado da Paraíba que adote iniciativa para elaboração de Decreto Estadual que flexibiliza as regras da quarentena, a fim de viabilizar a volta do Campeonato Paraibano de Futebol, observando todas as medidas de segurança, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

Indicando ao Governo do estado da Paraíba que adote iniciativa para elaboração de Decreto Estadual que flexibiliza as regras da quarentena, a fim de viabilizar a volta do Campeonato Paraibano de Futebol, observando todas as medidas de segurança, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB a reabertura dos estabelecimentos de forma parcial, com 50% da capacidade, com espaçamento mínimo de 2m de distância, a partir do dia 04 de maio do corrente ano, como também INDICA desburocratizar/facilitar a obtenção das licenças e alvarás respectivos e sob a competência deste Poder Público, para fomentar a realização de mais eventos, no Estado da Paraíba.

INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB a reabertura dos estabelecimentos de forma parcial, com 50% da capacidade, com espaçamento mínimo de 2m de distância, a partir do dia 04 de maio do corrente ano, como também INDICA desburocratizar/facilitar a obtenção das licenças e alvarás respectivos e sob a competência deste Poder Público, para fomentar a realização de mais eventos, no Estado da Paraíba.

REQUERENDO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JAIR MESSIAS BOLSONARO, NA FORMA DE INDICAÇÃO, SOLICITANDO INTERVENÇÃO FEDERAL NA SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, EM VIRTUDE DA FALTA DE UMA GESTÃO EFICAZ DO PODER EXECUTIVO FACE À PANDEMIA DA COVID-19, COM ATITUDES E GASTOS DESPROVIDOS DE QUALQUER RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE FORTES INDÍCIOS DE ILEGALIDADES CONTRATUAIS, O QUE PODE VIR A OCASIONAR UM QUADRO CAÓTICO NA SAÚDE E NAS FINANÇAS DO ESTADO DA PARAÍBA

REQUERENDO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JAIR MESSIAS BOLSONARO, NA FORMA DE INDICAÇÃO, SOLICITANDO INTERVENÇÃO FEDERAL NA SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, EM VIRTUDE DA FALTA DE UMA GESTÃO EFICAZ DO PODER EXECUTIVO FACE À PANDEMIA DA COVID-19, COM ATITUDES E GASTOS DESPROVIDOS DE QUALQUER RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE FORTES INDÍCIOS DE ILEGALIDADES CONTRATUAIS, O QUE PODE VIR A OCASIONAR UM QUADRO CAÓTICO NA SAÚDE E NAS FINANÇAS DO ESTADO DA PARAÍBA

Indicando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba que adote a iniciativa para elaboração de Decreto Estadual que flexibilize as regras da quarentena, reabrindo o comércio, templos religiosos e academias, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

Indicando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba que adote a iniciativa para elaboração de Decreto Estadual que flexibilize as regras da quarentena, reabrindo o comércio, templos religiosos e academias, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 116, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 1.578 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, CONSIDERANDO AS MORTES DAS SENHORAS EDITH MARIA DA SILVA (79 ANOS) E JOSEFA EDITH DA SILVA (52 ANOS) - MÃE E FILHA - DA COMUNIDADE QUILOMBOLA OS RUFINOS, NA CIDADE DE POMBAL NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2021, POR COVID-19, QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA À COVID-19, NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESTADO:
1. AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS QUE JÁ RECEBERAM AS VACINAS;
2.A POPULAÇÃO TOTAL NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E O QUANTITATIVO DE PESSOAS VACINADAS POR QUILOMBO, ATÉ O MOMENTO;
3.PREVISÃO PARA VACINAÇÃO DE TODA A POPULAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 116, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 1.578 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, CONSIDERANDO AS MORTES DAS SENHORAS EDITH MARIA DA SILVA (79 ANOS) E JOSEFA EDITH DA SILVA (52 ANOS) - MÃE E FILHA - DA COMUNIDADE QUILOMBOLA OS RUFINOS, NA CIDADE DE POMBAL NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2021, POR COVID-19, QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA À COVID-19, NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESTADO:
1. AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS QUE JÁ RECEBERAM AS VACINAS;
2.A POPULAÇÃO TOTAL NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E O QUANTITATIVO DE PESSOAS VACINADAS POR QUILOMBO, ATÉ O MOMENTO;
3.PREVISÃO PARA VACINAÇÃO DE TODA A POPULAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, A FIM DE SABER QUAIS FORAM OS PROTOCOLOS ADOTADOS ACERCA DO INÍCIO DAS ATIVIDADES NO CENTRO DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR CE-PM.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, A FIM DE SABER QUAIS FORAM OS PROTOCOLOS ADOTADOS ACERCA DO INÍCIO DAS ATIVIDADES NO CENTRO DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR CE-PM.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar que informe a esta Casa a marca e modelo dos equipamentos recebidos por meio da dispensa de licitação Nº 009/2020, tramitada no processo de número 15.000.000042.2020.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar que informe a esta Casa a marca e modelo dos equipamentos recebidos por meio da dispensa de licitação Nº 009/2020, tramitada no processo de número 15.000.000042.2020.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, que informe acerca do plano traçado pelo Governo do Estado para reabertura do comércio e para fomentar as atividades econômicas quando o período de Estado de Calamidade acabar.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, que informe acerca do plano traçado pelo Governo do Estado para reabertura do comércio e para fomentar as atividades econômicas quando o período de Estado de Calamidade acabar.

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Conselho Regional de Medicina, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação:

Qual o entendimento do CRM quanto a discrepância nos números divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde em seus Boletins da COVID-19?

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Conselho Regional de Medicina, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação:

Qual o entendimento do CRM quanto a discrepância nos números divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde em seus Boletins da COVID-19?

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Secretário de Estado da Saúde, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação:

1. Por quais motivos a Secretaria de Saúde Estadual vem divulgando em seus Boletins da COVID-19 números diferentes dos divulgados pelas Secretarias de Saúde de vários municípios?

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Secretário de Estado da Saúde, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação:

1. Por quais motivos a Secretaria de Saúde Estadual vem divulgando em seus Boletins da COVID-19 números diferentes dos divulgados pelas Secretarias de Saúde de vários municípios?

Requer que seja oficializado o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, para que forneça, no prazo constitucional, informações sobre a possível elaboração de protocolo de vigilância epidemiológica voltado aos empreendimentos comerciais que desempenham atividades essenciais na Paraíba.

Requer que seja oficializado o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, para que forneça, no prazo constitucional, informações sobre a possível elaboração de protocolo de vigilância epidemiológica voltado aos empreendimentos comerciais que desempenham atividades essenciais na Paraíba.

Requer que seja oficializado o Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho Santiago, para que forneça, no prazo constitucional informações sobre quais os critérios adotados pelo Governo do Estado da Paraíba para a edição de decretos que elencam como essenciais determinadas atividades, permitindo o regular funcionamento dos empreendimentos comerciais desta natureza.

Requer que seja oficializado o Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho Santiago, para que forneça, no prazo constitucional informações sobre quais os critérios adotados pelo Governo do Estado da Paraíba para a edição de decretos que elencam como essenciais determinadas atividades, permitindo o regular funcionamento dos empreendimentos comerciais desta natureza.

REQUERENDO QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL A SEGUINTE INFORMAÇÃO:

1. DESDE A EDIÇÃO DO PRIMEIRO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE, POR QUAIS MOTIVOS A SECRETARIA DE SAÚDE ESTADUAL NÃO PROVIDENCIOU NESSES MESES DE PREPARAÇÃO, A AMPLIAÇÃO DE LEITOS DE TERAPIA INTENSIVA NAS CIDADES DE PATOS E DE GUARABIRA, POLOS REGIONAIS DE REFERÊNCIA COM UM GRANDE CONTINGENTE POPULACIONAL, EVITANDO A PIORA CLÍNICA DE PACIENTES ACOMETIDOS PELA COVID-19 DURANTE O TRANSPORTE PARA CAMPINA GRANDE OU JOÃO PESSOA E, AO MESMO TEMPO, DIMINUINDO A SOBRECARGA DOS SISTEMAS DE SAÚDE DESSAS CIDADES JÁ TÃO SOBRECARREGADAS?

REQUERENDO QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL A SEGUINTE INFORMAÇÃO:

1. DESDE A EDIÇÃO DO PRIMEIRO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE, POR QUAIS MOTIVOS A SECRETARIA DE SAÚDE ESTADUAL NÃO PROVIDENCIOU NESSES MESES DE PREPARAÇÃO, A AMPLIAÇÃO DE LEITOS DE TERAPIA INTENSIVA NAS CIDADES DE PATOS E DE GUARABIRA, POLOS REGIONAIS DE REFERÊNCIA COM UM GRANDE CONTINGENTE POPULACIONAL, EVITANDO A PIORA CLÍNICA DE PACIENTES ACOMETIDOS PELA COVID-19 DURANTE O TRANSPORTE PARA CAMPINA GRANDE OU JOÃO PESSOA E, AO MESMO TEMPO, DIMINUINDO A SOBRECARGA DOS SISTEMAS DE SAÚDE DESSAS CIDADES JÁ TÃO SOBRECARREGADAS?

Solicitando Pedido de Informação ao Senhor CEL. PM Euller de Assis Chaves, Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, para que forneça a esta casa, informações contendo a data de afastamento do Serviço Ordinário de todos os militares estaduais diagnosticados com a Covid-19, e a data de retorno do efetivo serviço destes profissionais.

Solicitando Pedido de Informação ao Senhor CEL. PM Euller de Assis Chaves, Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, para que forneça a esta casa, informações contendo a data de afastamento do Serviço Ordinário de todos os militares estaduais diagnosticados com a Covid-19, e a data de retorno do efetivo serviço destes profissionais.

Requer ao GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, para que, no prazo legal, preste informações e apresente os documentos sobre a compra dos RESPIRADORES, no Consórcio Nordeste.

Requer ao GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, para que, no prazo legal, preste informações e apresente os documentos sobre a compra dos RESPIRADORES, no Consórcio Nordeste.

Requer ao GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, para que, no prazo legal, preste informações e apresente os documentos a respeito da informação de que a região do brejo, em nosso Estado, tem sido esquecida pelo governo estadual, tendo algumas cidades que não dispõem nem mesmo de respiradores, para atendimento eventual dos cidadãos daquela região.

Requer ao GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, para que, no prazo legal, preste informações e apresente os documentos a respeito da informação de que a região do brejo, em nosso Estado, tem sido esquecida pelo governo estadual, tendo algumas cidades que não dispõem nem mesmo de respiradores, para atendimento eventual dos cidadãos daquela região.

SOLICITANDO AO SENHOR CEL. PM EULLER DE ASSIS CHAVES, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, QUE INFORME A ESTA CASA QUANTOS MILITARES ESTADUAIS QUE SÃO DO GRUPO DE RISCO (PORTADORES DE ASMA, BRONQUITE, HIPERTENSÃO, DIABETES, ETC.), SE APRESENTARAM NA JUNTA MÉDICA COM OS SINTOMAS DO CORONAVÍRUS, BEM COMO SE A JUNTA MÉDICA EXPEDIU ALGUMA RECOMENDAÇÃO PARA ESSES MILITARES.

SOLICITANDO AO SENHOR CEL. PM EULLER DE ASSIS CHAVES, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, QUE INFORME A ESTA CASA QUANTOS MILITARES ESTADUAIS QUE SÃO DO GRUPO DE RISCO (PORTADORES DE ASMA, BRONQUITE, HIPERTENSÃO, DIABETES, ETC.), SE APRESENTARAM NA JUNTA MÉDICA COM OS SINTOMAS DO CORONAVÍRUS, BEM COMO SE A JUNTA MÉDICA EXPEDIU ALGUMA RECOMENDAÇÃO PARA ESSES MILITARES.

Solicitando ao Magnífico Reitor do IFPB, Professor Cícero Nicácio do Nascimento Lopes, para que forneça a esta Casa Legislativa informações sobre quais providências a instituição está adotando em relação a educação remota dos seus alunos durante este período de pandemia da COVID-19.

Solicitando ao Magnífico Reitor do IFPB, Professor Cícero Nicácio do Nascimento Lopes, para que forneça a esta Casa Legislativa informações sobre quais providências a instituição está adotando em relação a educação remota dos seus alunos durante este período de pandemia da COVID-19.

REQUERENDO QUE SEJA OFICIALIZADO O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, DR. FÁBIO ANDRADE, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, INFORMAÇÕES SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR MEIO DA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA NO 3.329-DF, NA QUAL É DETERMINADO À UNIÃO TRANSFERIR IMEDIATAMENTE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP PROVENIENTES DAS RECEITAS DECORRENTES DE LOTERIAS AOS FUNDOS ESTADUAIS E AO FUNDO DISTRITAL DOS TODOS OS ESTADOS E O DF, À EXCEÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.

REQUERENDO QUE SEJA OFICIALIZADO O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, DR. FÁBIO ANDRADE, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, INFORMAÇÕES SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR MEIO DA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA NO 3.329-DF, NA QUAL É DETERMINADO À UNIÃO TRANSFERIR IMEDIATAMENTE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP PROVENIENTES DAS RECEITAS DECORRENTES DE LOTERIAS AOS FUNDOS ESTADUAIS E AO FUNDO DISTRITAL DOS TODOS OS ESTADOS E O DF, À EXCEÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ART. 117, INCISO XV, COMBINADO COM OS ARTS. 155 E 156, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DA CASA (RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012), DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, PARA APRECIAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, À PROPOSITURA ABAIXO RELACIONADA A) PLO Nº 2.546/2021 – DO DEP. ADRIANO GALDINO – DENOMINA O CENTRO DE CONVENÇÕES DE CAMPINA GRANDE DE “CENTRO DE CONVENÇÕES ANTÔNIO VITAL DO RÊGO”

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ART. 117, INCISO XV, COMBINADO COM OS ARTS. 155 E 156, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DA CASA (RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012), DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, PARA APRECIAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, À PROPOSITURA ABAIXO RELACIONADA A) PLO Nº 2.546/2021 – DO DEP. ADRIANO GALDINO – DENOMINA O CENTRO DE CONVENÇÕES DE CAMPINA GRANDE DE “CENTRO DE CONVENÇÕES ANTÔNIO VITAL DO RÊGO”

Requer ao Prefeito do Município de Pilar, solicitando a ampliação do sistema de abastecimento de água no sítio Figueira, no município de Pilar, nesse Estado.

Requer ao Prefeito do Município de Pilar, solicitando a ampliação do sistema de abastecimento de água no sítio Figueira, no município de Pilar, nesse Estado.

Requer a operação de objeto, permutando os recursos das Emendas Impositivas da minha autoria, de números 151e 154 (Aquisição de equipamentos para a UTI – Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, a ser implantada na Maternidade “Dr. Deodato Cartaxo” do Complexo de Saúde do Hospital Regional de Cajazeiras), no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), inserida na Lei Nº 11.831/2021 de 05/01/2021, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”, pela transferência dos citados recursos através de convênio para o município de Cajazeiras, com o propósito de adquirir imunizantes (VACINAS) contra o COVID-19 e dá outras providencias.

Requer a operação de objeto, permutando os recursos das Emendas Impositivas da minha autoria, de números 151e 154 (Aquisição de equipamentos para a UTI – Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, a ser implantada na Maternidade “Dr. Deodato Cartaxo” do Complexo de Saúde do Hospital Regional de Cajazeiras), no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), inserida na Lei Nº 11.831/2021 de 05/01/2021, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”, pela transferência dos citados recursos através de convênio para o município de Cajazeiras, com o propósito de adquirir imunizantes (VACINAS) contra o COVID-19 e dá outras providencias.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Elias Cândido, em decorrência das complicações do Covid- 19, no dia 05 de março do corrente ano.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Elias Cândido, em decorrência das complicações do Covid- 19, no dia 05 de março do corrente ano.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja inserido nos anais desta casa legislativa VOTO DE PESAR pelo falecimento do Professor da Universidade Federal da Paraíba, DR. LUIZ DE SOUSA JÚNIOR, em decorrência das complicações do Covid-19, no dia 4 de março do corrente ano.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja inserido nos anais desta casa legislativa VOTO DE PESAR pelo falecimento do Professor da Universidade Federal da Paraíba, DR. LUIZ DE SOUSA JÚNIOR, em decorrência das complicações do Covid-19, no dia 4 de março do corrente ano.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, para a apuração e informações acerca do processo envolvendo o fechamento de hospitais de campanha na Paraíba e a desativação de leitos.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, para a apuração e informações acerca do processo envolvendo o fechamento de hospitais de campanha na Paraíba e a desativação de leitos.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL, para a apuração e informações acerca do processo envolvendo o fechamento de hospitais de campanha na Paraíba e a desativação de leitos.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL, para a apuração e informações acerca do processo envolvendo o fechamento de hospitais de campanha na Paraíba e a desativação de leitos.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, para firmar convênios com a rede particular de saúde para realizar abertura de mil leitos a fim de atender pessoas com COVID-19 na Paraíba.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, para firmar convênios com a rede particular de saúde para realizar abertura de mil leitos a fim de atender pessoas com COVID-19 na Paraíba.

VOTO DE PESAR pelo falecimento do conselheiro aposentado e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Antônio Juarez Farias, que faleceu na madrugada desta segunda-feira (08), ocorrido nesta Capital.

VOTO DE PESAR pelo falecimento do conselheiro aposentado e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Antônio Juarez Farias, que faleceu na madrugada desta segunda-feira (08), ocorrido nesta Capital.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formalizado requerimento de APELO ao Ministério da Infraestrutura, na pessoa do Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, para a retomada e conclusão da obra da “Ferrovia Nova Transnordestina”.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formalizado requerimento de APELO ao Ministério da Infraestrutura, na pessoa do Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, para a retomada e conclusão da obra da “Ferrovia Nova Transnordestina”.