Resumo (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.560/2020, de autoria da Deputada Jane Panta, que "Determina que laboratórios de análises clínicas informem à Secretaria Estadual de Saúde quando algum cliente ou paciente tenha alteração da hemoglobina glicada"

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1466/2020, de autoria do Deputado Ricardo Barbosa, que "Proíbe a incidência de tributos sobre a produção de energia solar fotovoltaica para consumo próprio no Estado da Paraíba, na forma que específica".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1571/2020, de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Cria a necessidade do Secretário Estadual de Educação fornecer à Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa relatório anual contendo os indicadores educacionais do Estado da Paraíba".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1943/2020, de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política Estadual de Valorização do Artesanato no Estado da Paraíba e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2040/2020, de autoria do Deputado João Bosco Carneiro, que "Dispõe sobre direitos do consumidor no fornecimento de produtos e serviços que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento, complementando o art. 52 da Lei Nacional nº 8.078/1990 e dá outras providências".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1589/2020 de autoria do deputado Felipe Leitão, que "Dispõe sobre o atendimento preferencial para doadores de sangue regulares e doadores de medula óssea no estado da Paraíba".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1239/2019 de autoria do Deputado Ricardo Barbosa, que "Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Cardiopatia Isquêmica".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1946/2020 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho, e dá outras providências".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1865/2020 de autoria do Deputado Cabo Gilberto, "Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia.

Veto Parcial ao Projeto de Lei 2181/2020 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos policiais e bombeiros militares mortos em razão do serviço, no estado da Paraíba".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1969/2020 de autoria do Deputado Chió, que "Dispõe que as instituições da rede privada de ensino na Paraíba, que estejam desenvolvendo atividades curriculares e extracurriculares não presenciais, ficam obrigadas a capacitar os seus professores com cursos sobre tecnologias digitais para ensino remoto".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1984/2020 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui o Programa de Atendimento Psicológico às Vítimas de Alienação Parental, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2214/2020 de autoria do Deputado Galego Souza, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de dosagem de vitamina “d” nos exames de rotina realizados nas instituições públicas do Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2518/2021 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do empregador em fornecer máscara facial ao empregado que manipule alimentos, insumos e bebidas durante a jornada de trabalho".

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO, A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS OPTANTES PELA TRIBUTAÇÃO DE LUCRO PRESUMIDO, NA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA DE PROFISSIONAIS, INCLUIR, DE FORMA DESTACADA, O IRPJ E A CSLL NA COMPOSIÇÃO DOS SEUS CUSTOS E DA TAXA DE BONIFICAÇÕES E DESPESAS INDIRETAS – BDI.

Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que institui o apoio comunitário “família na escola” nas unidades de ensino da Rede Estadual de Educação.

Indicando ao Governador do Estado a iniciativa de Projeto de Lei que concede extensão da licença maternidade para servidoras públicas cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, motores ou sofram de má formação congênita.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL, DE FORMA PRESENCIAL, APÓS O FIM DA PANDEMIA, COM O OBJETIVO DE PRESTAR HOMENAGEM PELO CINQUENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, CAMPUS DE SOUSA, QUE FOI CELEBRADO NO ÚLTIMO DIA 01 DE MAIO DE 2021, EM DATA E HORÁRIO A SEREM AGENDADOS POSTERIORMENTE.

Voto de Aplauso a Exmª. Sra. Prefeita Maria Auxiliadora Dias do Rêgo(Cilinha Dias), em virtude da emancipação política do município de Riachão do Poço, celebrado anualmente dia 05 de maio, neste Estado.

Voto de Aplauso ao Exmº. Sr. Prefeito José Helder Trajano de Queiroz, em virtude da emancipação política do município de São João do Carirí, celebrado anualmente dia 05 de maio, neste Estado.

Requerendo Voto de Aplauso ao Exmº. Sr. Prefeito Lúcio Flávio Araújo Costa, em virtude da emancipação política do município de Itabaiana, celebrado anualmente dia 26 de maio, neste Estado.

Requerendo Voto de Aplauso ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba, em virtude do lançamento do Projeto “Jucep Digital”, garantindo a celeridade e segurança em serviços voltados para empresas, neste Estado.

Requerendo Voto de Aplauso ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba, em virtude do lançamento do Projeto ‘Tá na Mesa’, fornecimento de 552.200 almoços por mês em 83 municípios ao preço de R$ 1,00, neste Estado.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A EXECUÇÃO DA EMENDA Nº 90 APRESENTADA PELO REQUERENTE AO ORÇAMENTO ESTADUAL DO ANO DE 2021, NO SENTIDO DE TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, MEDIANTE CONVÊNIO, A IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADA A PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDOS DA RUA PRINCIPAL DO DISTRITO DE CHÃ DO MARINHO, NAQUELE MUNICÍPIO, CONFORME EMENDA EM CÓPIA ANEXA.

Requerendo Voto de Aplauso ao Dia Internacional da Enfermagem, celebrado anualmente em 12 de maio, neste Estado.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SOLICITANDO A EXECUÇÃO DA EMENDA Nº 91 APRESENTADA PELO REQUERENTE AO ORÇAMENTO ESTADUAL DO ANO DE 2021, NO SENTIDO DE TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, MEDIANTE CONVÊNIO, A IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIÁ MOREIRA VIEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE FÁTIMA, NAQUELE MUNICÍPIO, CONFORME EMENDA EM CÓPIA ANEXA.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, solicitando a intensificação de rondas de viaturas da polícia militar no entorno da vila olímpica, no bairro dos estados, na cidade de João Pessoa.

Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Saúde, para que realizem estudos técnicos visando a Construção de um Centro de Hemodiálise Regional, no município de Solânea-PB, através do Projeto Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede-AMAR.

Requer Voto de Aplauso ao Ilmº. Sr. Sérgio Fonseca, Secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba, em virtude da Política de Educação em prisões, com a primeira de acesso ao Ensino Superior para reeducandos, um marco histórico para o Sistema Prisional do Estado.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Humano, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, que sejam adotadas as medidas cabíveis quanto a implantação do programa “Prato Cheio” no município de Rio Tinto.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Humano, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, que sejam adotadas as medidas cabíveis quanto a implantação do programa “Prato Cheio” no município de Serra da Raiz.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, que sejam adotadas as medidas cabíveis quanto a disponibilização de um tratamento humanizado no pós-parto às mães de crianças com deficiência, inclusive dando a possiblidade dela escolher o local da sua acomodação.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Antônio Carreira Cavalcanti de Albuquerque, Superintendente da SUDEMA, que sejam viabilizadas as ações necessárias quanto a disponibilização de servidores em quantidade suficiente para atender as demandas da população no município de Guarabira, visto que, atualmente, o efetivo em operação está completamente sobrecarregado.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Antônio Carreira Cavalcanti de Albuquerque, Superintendente da SUDEMA, que sejam viabilizadas as ações necessárias quanto a possibilidade do requerente fazer a solicitação de vistoria do procedimento de licenciamento ambiental no município de Guarabira, sem precisar vir até João Pessoa tão somente para protocolar o pedido.

Requeiro nos termos do art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, e a Gerência Executiva das Casas da Cidadania, no sentido de adotar medidas para que seja aberta ao público a Casa da Cidadania em Guarabira-PB.

Voto de Repúdio a qualquer tipo de violência ou exploração sexual contra crianças e adolescentes, conclamando os Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a sociedade civil, a unirem esforços a fim de proteger as crianças e adolescentes de toda forma de exploração, violência, crueldade e opressão, não somente em 18 de maio, Dia Nacional de Combate, mas em todos os dias do ano de 2021. Requeiro ainda que, desta manifestação, se dê ciência ao Governador do Estado da Paraíba e ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, a equiparação da gratificação da bolsa desempenho dos servidores da FUNDAC, com as demais categorias da área de Segurança Pública.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, o retorno do funcionamento da Delegacia do município de Casserengue no regime de 24h.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral de Polícia Militar, o aumento do policiamento ostensivo no Município de Boqueirão.

Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município do Conde.

Requerendo manifestação de apelo ao Superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR, no sentido de que adote providências para disponibililizar coletores de lixo no Condomínio Vista Alegre, localizado no Bairro Colinas do Sul, no município de João Pessoa/PB.

Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Aguiar.

Solicita à SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa a implantação de barras de proteção na Rua João Galdino da Silva, no Bairro do Cristo, em João Pessoa - PB.

Solicita ao Governador do Estado da Paraíba e ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER a realização da “Operação Tapa Buraco” nos trechos que interliga a Br-101 aos Municípios de Capim à Sapé – PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, a equiparação do adicional do risco de vida e atividade especial dos servidores da FUNDAC com o valor pago aos Policiais Penais do Estado da Paraíba.

Requerendo Complexo de Psicultura na Cidade de Bananeiras

Requerendo ao Prefeito de João Pessoa, e a Secretária Municipal da Educação, que seja providenciada uma ampliação e reforma na Escola Municipal Professor Afonso Pereira da Silva.

Requerendo ao Prefeito do Município de João Pessoa e ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento da Rua Constantino Pereira de Lima, localizada na Cidade dos Colibris, João Pessoa/PB.

Requerendo “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do Delegado da Policia Civil do Estado da Paraíba, Sílvio Bardasson, fato ocorrido em 23 de abril do corrente ano, na cidade de João Pessoa.

Requerendo ao Prefeito do Município de João Pessoa e ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento de todas as ruas do conjunto da ASSPOM (Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar da Paraíba).

Requerendo ao Prefeito de João Pessoa e a Secretária Municipal da Educação, a ampliação e reforma na Escola Fundamental Virginius da Gama e Melo, localizada em Mangabeira, João Pessoa/PB.

REQUERENDO QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA, TIO DO SUBSCRITOR DO PRESENTE REQUERIMENTO, ÓBITO OCORRIDO NA CIDADE DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, EM 18 DE MAIO DE 2021.

Requerendo ao Prefeito do município de Boqueirão, a implantação do sistema de Iluminação Pública de LED em todo o Município de Boqueirão - PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral de Policia Militar, o aumento do efetivo policial no 7° Batalhão da Polícia Militar em Santa Rita/PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral de Policia Militar, o aumento do policiamento ostensivo no Município de Casserengue.

Requerendo ao Prefeito de João Pessoa, e a Secretária Municipal da Educação, que seja providenciada uma ampliação e reforma na Escola Municipal David Trindade, localizada em Mangabeira, João Pessoa/PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, que as escalas de serviço dos servidores da FUNDAC sejam modificadas para 24x72 horas, bem como seja providenciado o pagamento da intrajornada.

Requerendo “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do senhor Francisco Roberto Ferreira da Silva, fato ocorrido em 26 de abril do corrente ano.

Requerendo ao Prefeito do Município de João Pessoa e ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento da Rua Nelly Pessoa Lima, Mangabeira VI.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação, a reforma e ampliação na Escola Estadual Maria Bronzeado Machado, localizada em Mangabeira, João Pessoa/PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação, uma reforma e ampliação na Escola Estadual Luiz Ramalho, localizada em Mangabeira, João Pessoa/PB.

Requerendo “Voto de Aplausos” para a equipe de futsal da AABB, campeã paraibana de futsal Sub 9 no ano de 2020.

Requerendo Constituição da Frente Parlamentar em apoio as Feiras Livres e Mercados Públicos do Estado, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes junto ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, para que seja realizado o serviço de controle de erosão na estrada que liga o município de Salgado de São Felix(PB-082) até a Barragem, neste Estado.

Moção de Congratulações as Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Paraíba pelo Dia Nacional da Defensoria Pública celebrado em 19 de maio e, sobretudo, pelo valoroso trabalho que realizam em defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Requeiro ainda, que se dê ciência desta manifestação ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio de seu presidente o Defensor Público- Geral, Dr. Ricardo José Costa Souza Barros.

Requerendo inclusão do município de Triunfo no Programa de Segurança Alimentar “Tá na Mesa” e dá outras providencias.