Resumo (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.508/2020 de autoria do Deputado Galego Souza, que "Proíbe as Farmácias e Drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos, no Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.332/2019 de autoria do Deputado Chió, que "Dispõe sobre a implementação de programa de educação financeira no âmbito da rede estadual de ensino da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1283/2019 de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "Dispõe sobre a obrigação de implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pelo Estado da Paraíba".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.526/2020 de autoria do Deputado Dr. Taciano, que "Dispõe sobre o incentivo estadual ao uso de energia fotovoltaica de luz solar em face da agricultura no estado da Paraíba".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.396/2019 de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Institui a política estadual de prevenção às lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT) dos servidores públicos da Paraíba".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.594/2020 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Institui no âmbito do Estado da Paraíba a campanha educativa denominada “Digo Não as Brincadeiras de Mau Gosto” a ser promovida no sistema público e privado de ensino, e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual de Promoção do “Parto Seguro” no âmbito Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui o Programa Ingresso Cultural, com bilhetes e ingressos financiados pelos mecanismos culturais com recursos do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos.

Cria a fila única para leitos hospitalares de assistência obstétrica, unificando a regulação do acesso aos leitos da rede hospitalar pública e privada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ALEXSANDRO BATISTA DOS SANTOS.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Exmº. Sr. General de Brigada Rogério Cetrim de Siqueira, Comandante do 1° Grupamento de Engenharia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Institui a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde no âmbito do Estado da Paraíba.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Luís Renato Guimarães Liveri, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Titulo de Cidadão Paraibano a Arthur Souto.

Dispõe sobre a Concessão da ‘Medalha Epitácio Pessoa’, ao Empresário Júnior Evangelista, por sua grande contribuição no desenvolvimento socioeconômico para o Estado da Paraíba.

Pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.762/2021, de sua lavra, vem, de forma tempestiva, com fulcro no art. 164, §2º da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno), interpor RECURSO (REQUERIMENTO) para o Plenário em face da decisão proferida pela referida Comissão Permanente.

Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Requeiro na forma do artigo 111, inciso I, que seja indicado ao Chefe do Poder Executivo Estadual, João Azevedo Lins Filho, a necessidade de projeto de lei que crie e implemente, em parceria com os Municípios, a Política Estadual para a População em Vulnerabilidade Social, com a integração dos esforços do poder público e da sociedade civil; das políticas públicas em cada nível de governo; do respeito à dignidade da pessoa humana e valorização à vida e à cidadania, para que não haja ações sobrepostas (o que é ofertado por mais de uma equipe para a mesma família) e as lacunas existentes (o que não é realizado, apesar da necessidade).

Requeiro na forma do artigo 111, inciso I, que seja indicado ao Chefe do Poder Executivo Estadual, João Azevedo Lins Filho, a necessidade de projeto de lei que crie e implemente, em parceria com os Municípios, o Programa de Orientação Familiar sobre os Perigos do Mundo Virtual, com foco nas crianças e nos adolescentes.

INDICANDO, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB, ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins a criação e instalação de uma unidade da Casa da Cidadania no Município do Conde, no Estado da Paraíba.

INDICANDO, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB, ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins a abertura da Delegacia de Polícia com atendimento 24hrs no Município do Conde, no Estado da Paraíba.

INDICANDO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que se adotem medidas para a viabilização de construção de um Hospital Público Veterinário na cidade de Catolé do Rocha /PB.

Sessão Especial conjuntamente com a Câmara Municipal de Guarabira, para debater com a Caixa Econômica Federal, a Prefeitura do Município de Guarabira e a Construtora Rocha Cavalcante Ltda os motivos do atraso na entrega dos imóveis aos mutuários do Conjunto Residencial Jáder Soares Pimentel (Guarabira Park Residence I e Guarabira Park Residence II). Requeiro ainda, que seja convidado o representante do douto Ministério Público da Paraíba.

REQUEIRO, nos termos do art. 90 do Regimento Interno da Casa, por meio da Resolução 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja realizada Sessão Especial para debater mais profundamente os benefícios do Projeto de Lei Complementar nº 73/2021 (Lei Paulo Gustavo) para os artistas e povo paraibano.

Solicitando Audiência Pública para debater a GRATUIDADE JUDICIARIA do Estado da Paraíba: seu limites, diretrizes e contornos.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Borborema/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Caiçara/PB, no sentido de providenciar a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED das ruas e avenidas daquele município paraibano.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da escola estadual EEEFM PROF MARIA CELESTE DO NASCIMENTO, localizada no município de Zabelê/PB.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de alevinos de peixes para o desenvolvimento da piscicultura familiar na zona rural do município de Casserengue/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Conceição, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública EEEFM ODILON NELSON DANTAS, localizada no Município de Cuitegi/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Ibiara/PB, no sentido de providenciar a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED das ruas e avenidas daquele município paraibano.

Requerendo ao Secretário da Infraestrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB - SEINFRA, no sentido de que adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua Frei Damião, localizada no Bairro de Mangabeira V, no Município de João Pessoa/PB

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba – PM/PB, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de destacar policiamento e/ou Viatura Militar nas imediações da USF - Saúde e Vida Ernani Sátiro, localizada no Bairro Cidade dos Funcionários II, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Imaculada, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que apure as irregularidades na construção e entrega dos apartamentos localizados no condomínio Rosa Luxemburgo, localizado no Município de Santa Rita, empreendimento do Governo do Estado, promovido através da Companhia Estadual de Habitação Popular – CEHAP.

Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que, dentro de suas atribuições constitucionais, instaure procedimento com a finalidade de apurar as irregularidades e a respectivas responsabilidades pela obra de drenagem do rio Gramame, obra que interferiu no curso do rio local, ocasionando o desequilíbrio ambiental e graves prejuízos à população.

Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que, dentro de suas atribuições constitucionais, instaure procedimento para fins de apuração sobre as irregularidades no processo de construção do Terminal de Integração do Bairro Valentina de Figueiredo, mormente porque a obra está paralisada há aproximadamente 02 (dois) anos, bem como foi orçada em 2 milhões de reais.

Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que, dentro de suas atribuições constitucionais, instaure processo para apurar as supostas irregularidades encontradas na composição das cestas básicas adquiridas e distribuídas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa.

Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que, dentro de suas atribuições constitucionais, instaure procedimento de apuração acerca da denúncia da existência de respiradores pulmonares, freezers e outros equipamentos necessários ao tratamento da Covid-19, bem como ao armazenamento de imunizantes contra a referida enfermidade adquiridos pelo Governo do Estado, que estariam armazenados em galpões, ao invés de serem disponibilizados efetivamente à população para atenderem ao objetivo para o qual foram adquiridos.

Requerendo Moção de Aplauso a Polícia Federal da Paraíba pela prisão do italiano Rocco Morabito conhecido como o

Requerendo à Superintendência do Departamento de Estradas e Rodagem, DER-PB, no sentido de que sejam adotadas providências para o recapeamento da rodovia estadual que interliga o município de Cajazeirinhas ao município de Coremas, no Estado da Paraíba.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Ingá, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Itapororoca/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Juazeirinho/PB, no sentido de providenciar a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED das ruas e avenidas daquele município paraibano.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública EEEFM FRANCISCO MAIA, localizada no Município de Jericó/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de alevinos de peixes para o desenvolvimento da piscicultura familiar na zona rural do município de Junco do Seridó/PB.

Requerendo ao Secretário da Infraestrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB - SEINFRA, no sentido de que adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua Maurício Leal Vanderley, localizada no Bairro do Cuiá, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da escola estadual EEEFM MONS VALERIANO PEREIRA, localizada no município de Lagoa/PB.

Requerendo à superintendência do Departamento de Estradas e Rodagem-DER/PB, para que providencie o asfaltamento da Rodovia PB-366, no trecho compreendido entre os municípios de Coremas-PB e Aguiar -PB.

Requerendo apelo à Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa – SEMAM, no sentido de que sejam adotadas providências para o serviço de poda das árvores da Rua Leutemberg de Araújo Cavalcanti, localizada no Bairro Gramame, em João Pessoa/PB.

Requerendo Apelo dirigido ao Governo do Estado da Paraíba , para custear toda a estrutura e depesas com Equipamentos e Internet no período de Ensino Online devido o contexto da Pandemia da COVID-19 em toda rede de Ensino de Educação do Estado da Paraíba.

Requerendo Apelo dirigido à Prefeitura Municipal João Pessoa, para custear toda a estrutura e depesas com Equipamentos e Internet no período de Ensino Online devido o contexto da Pandemia da COVID-19 em toda rede de Ensino de Educação do Município da Paraíba.

Requerendo ao Secretário da Infraestrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB - SEINFRA, no sentido de que adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua Aldenir José da Silva, localizada no Bairro do Cuiá, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Aparecida, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

Requeiro ao Excelentíssimo Governador a realização do recapeamento asfáltico da PB 262.

Requeiro ao Excelentíssimo Governador a realização do recapeamento asfáltico da PB 238.

Requeiro ao Excelentíssimo Governador a distribuição de Kimonos para a Associação dos Moradores do São Sebastião.

Requeiro ao Excelentíssimo Governador a distribuição de cestas básicas à Casa Santa Dulce dos Pobres em Piancó-PB

Requeiro ao Excelentíssimo Governador a distribuição de cestas básicas à Casa de Apoio da Sagrada Família em Patos -PB.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DR. ROGÉRIO MARINHO, SOLICITANDO QUE AS OBRAS DO RAMAL DO PIANCÓ, OBRAS ESTAS COMPLEMENTARES DO EIXO NORTE DA TRANSPOSIÇÃO DE BACIAS DO RIO SÃO FRANCISCO, SEJAM EXECUTADAS PELO PRÓPRIO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E NÃO PELO DNOCS.

Requerendo Governador do Estado da Paraíba, a criação da Patrulha Rural Comunitária no Município de Catolé do Rocha - PB.

Requerendo ao Ministro da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, a inclusão de todos os profissionais que fazem parte da educação pública e privada, independentemente de serem professores do ensino fundamental, infantil, médio, superior ou funcionários do corpo administrativo, na fase prioritária do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, em caráter de urgência, a convocação da turma de formação de Sargentos do Bombeiro (CFS/BM) aprovados no último concurso elaborado pela instituição, que cumpriram todas as etapas anteriores ao curso de formação.

Requerendo ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia solicitação no sentido de incluir no Programa de Perfuração de Poços Artesianos na zona rural do município de Cajazeiras e dá outras providencias.

Requerendo o encaminhamento de expediente ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia solicitação no sentido de incluir no Programa de Construção e Recuperação de Cisternas o município de Cachoeira dos Índios, Bernardino Batista, Bonito de Santa Fé, Carrapateira, Monte Horebe, Santa Helena e Triunfo e dá outras providencias.

Requerendo o encaminhamento de expediente ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia solicitação no sentido de incluir no Programa de Perfuração de Poços Artesianos na zona rural, os municípios que compõem o compartimento do Alto Sertão e dá outras providencias.

VOTO DE PESAR pelo falecimento de Antônio Sandro Leite Oliveira, servidor da Coletoria de Itaporanga, que faleceu no dia 31 de maio do corrente ano, em decorrência do COVID-19.

Voto de Pesar a Família pelo falecimento da Sra. Micheline Aquino Albuquerque Bezerra, no ocorrido em 28 de maio do corrente ano, no Estado da Paraíba.

Requerendo Votos de Aplausos ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba, Ilm.º Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Ilm.º Comandante Geral da Polícia Militar, Ilm.º Sr. Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Ilm.º Delegado Geral da Polícia Civil e ao Ilm.º Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), em virtude do Efetivo Alcançado no 1º quadrimestre de 2021, no Programa Paraíba Unidos Pela Paz.

Requerendo ao Superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR, no sentido de que adote providência para dar início ao processo licitatório para pavimentação da Rua Monte Sinai, localizada no Bairro das Indústrias, no Município de João Pessoa/PB, em razão de a mesma encontrar-se inclusa no programa “IPTU CIDADÃO” e já possuir recursos disponíveis para realização da obra de pavimentação naquela via pública.

REQUERENDO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, XVIII, do Regimento Interno desta Casa, que sejam registrados nos Anais desta Casa, Voto de aplausos para Mídia Ninja - rede descentralizada de informação, pela cobertura completa dos protestos “por comida na mesa e vacina no braço, em memória dos 500.000 mortos e pelo Fora Bolsonaro”, acontecido no último sábado, 29 de maio.

Requerendo que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado, Sr. João Azevedo Filho, que autorize ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, Sr. Carlos Pereira de Carvalho e Silva, adotar providências a fim de recuperar todo o trecho da PB-008.

Formula apelo ao Diretor Superintendente do Departamento Estadual de Rodagem - DER, Sr. Carlos Pereira de Carvalho e Silva, para que adote providências visando afixar placa com o nome da rodovia PB-034 no trecho que liga o Município de Alhandra à BR 101/Mata Redonda, conforme lei 8.036/2006 que denomina Francisco Velton Braga.

Requerendo ao Diretor Superintendente do Departamento Estadual de Rodagem - DER, Sr. Carlos Pereira de Carvalho e Silva, para que adote providências visando afixar placa como o nome da rodovia PB 364 no trecho Aguiar /Igaracy denominada Joaquim Bento de Souza.

Requerendo ao Governador do Estado, Sr. João Azevedo Filho, que autorize ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, Sr. Carlos Pereira de Carvalho e Silva, adotar providências a fim de recuperar a rodovia PB 032, no trecho que liga Mata Redonda, distrito de Alhandra ao município de Pedras de Fogo.

Requerendo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, em caráter de urgência, a convocação da turma de formação de Sargentos do Corpo de Bombeiros aprovados no último concurso elaborado pela instituição, que cumpriram todas as etapas do curso de formação.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação, reforma na Escola Estadual Severina Holanda Cavalcanti, situada na fazenda Santa Lúcia, Café do Vento- PB.

Requerendo ao Governador do Estado, Sr. João Azevedo Filho, a ser encaminhado ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Sr. Jean Francisco Bezerra Nunes e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Sr. Cel. Euller de Assis Chaves para que promovam um aumento do contingente policial nas cidades que integram o litoral Sul do Estado da Paraíba.

Requerendo que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado, Sr. João Azevedo Filho, a ser encaminhado ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Sr. Jean Francisco Bezerra Nunes e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Sr. Cel. Euller de Assis Chaves para que promovam um aumento do contingente policial nas cidades que integram o Sertão Paraibano.

Requerendo que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado, Sr. João Azevedo Filho, a ser encaminhado ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Sr. Jean Francisco Bezerra Nunes e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Sr. Cel. Euller de Assis Chaves para que promovam um aumento do contingente policial nas cidades que integram o Brejo Paraibano.

Requerendo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH), que adote providências para implantar o Programa Cartão Alimentação no Município de São José da Lagoa Tapada-PB.

Requerendo a Prefeitura Municipal de Cabedelo que providencie a melhoria no sistema de iluminação da Avenida Oceano Pacífico, localizada no Bairro de Intermares.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, que avalie a possibilidade de implantar cursos profissionalizantes permanentes na Cadeia Pública localizada no Município de Princesa Isabel-PB.

Requerendo a Prefeitura Municipal de João Pessoa que adote providências para a pavimentação da Rua Cidade de Pirpirituba, localizada no Bairro das Industrias.

Requerendo a Prefeitura Municipal de João Pessoa que providencie a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED na Avenida Argemiro de Figueiredo, localizada no bairro do Bessa.

Requerendo VOTO DE PESAR pelo falecimento de André Villarim, advogado, que faleceu no dia 01 de junho do corrente ano, em decorrência de infarto.

Solicitando ao Prefeito de João Pessoa, e a Secretária Municipal da Educação, que seja providenciada uma ampliação ereforma na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, localizada em Mangabeira, João Pessoa/PB.

Solicitando ao Prefeito do Município de João Pessoa, o calçamento da Rua Suerda Pacote, Mangabeira VIII.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral da Polícia Militar, o aumento do policiamento ostensivo nos bairros da zona urbana da cidade de Catolé do Rocha-PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Diretor da CAGEPA, a ativação do esgotamento sanitário de todas as residências da Rua Gilvany Felix Diniz - José Américo de Almeida, João Pessoa – PB.

Requerendo ao Excelentíssimo Advogado-Geral da União que analise o Decreto nº 41.323 de 02 de junho de 2021, editado pelo Chefe do Executivo do Estado da Paraíba, o qual se mostra inconstitucional, e tome as devidas providências.

Requerendo, nos termos do art. 117, XVIII, do Regimento Interno, que seja consignado VOTO DE APLAUSOS ao senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, em decorrência da Paraíba ter conquistado o rating AA+ na análise da Standard & Poor's Financial Services (S&P Global Ratings), umas das maiores agências de classificação de risco do mundo,atestando a eficiência da gestão do estado no enfrentamento das pressões dos gastos impostos pela pandemia da Covid-19, bem como a sua capacidade de endividamento e o superávit operacional.

Requerendo a Prefeitura Municipal de Coremas-PB que adote providências para a pavimentação da rua Oficial de Justiça Vicente Gregório de Andrade.

Requerendo ao DNOCS-PB que adote as providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração de um poço artesiano no Sitio Gado Bravo de Cima, localizado na zona rural do Município de Cajazeirinhas-PB.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba que adote providências para reforçar o policiamento nas imediações da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal de Missões, localizada no Bairro Planalto da Boa Esperança, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba-CAGEPA que determine medidas para a realização de obras de saneamento básico na Rua Cidade de Mari, localizada no bairro das Industrias, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo a Prefeitura Municipal de João Pessoa que providencie a melhoria no sistema de iluminação da Rua Eliza de Holanda Cavalcante, localizada no Bairro Ernesto Geisel.

Requerendo ao Governo do Estado que avalie a possibilidade de implantar cursos profissionalizantes permanentes na Cadeia Pública localizada no Município de Conceição-PB.

Requerendo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH) que adote providências com a finalidade de implantar o Programa Cartão Alimentação no Município de Igaracy-PB.

Requerendo a Prefeitura Municipal de João Pessoa para que, por meio de Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, adote providências para a pavimentação da Rua Lourenço da Veiga, localizada no Bairro Jardim Veneza.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba que avalie a possibilidade de implantar cursos profissionalizantes permanentes na Cadeia Pública localizada no Município de Uiraúna-PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa que adote providências para a pavimentação da Rua das Colinas, localizada no Loteamento Colinas do Sul, Bairro Gramame, CEP: 58069-370.

Requerendo ao DNOCS-PB que adote as providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração de um poço artesiano no Sitio Cajazeirinhas, localizado no Município de Cajazeirinhas-PB.

Requerendo a Prefeitura Municipal de João Pessoa que adote providências para a revitalização da Vila Olímpica, localizada no bairro Valentina de Figueiredo.

Requerendo a CAGEPA que determine medidas para a realização de obras de saneamento básico na Rua Sermão da Montanha, localizada no bairro das Industrias, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, solicitando a inclusão dos entregadores (motoboys), garçons, atendentes de farmácia, trabalhadores de supermercados e frentistas como público prioritário para receber a vacina ante o covid-19, no Estado da Paraíba.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba que adote medidas que promovam a inclusão dos Oficiais de Justiça no rol de prioritários do Plano Estadual de Vacinação e Imunização contra a Covid-19.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a perfuração de um poço artesiano na comunidade do “Sítio Barriguda”, zona rural do município de Barra de Santa Rosa - PB.

Requerendo, nos termos do art. 117, XVII, do Regimento Interno, que seja consignado VOTO DE PESAR pelo falecimento do comerciante Wilmento Mendes Sarmento, que residia na cidade de Lastro, popularmente e carinhosamente conhecido por todos daquele município por Tintin de Manoel do Bar, ocorrido no Hospital Metropolitano, na região metropolitana de João Pessoa.

Requerendo à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos e encaminhado ao Vereador do Município de Sousa e Presidente do time do Sousa Esporte Clube, o Sr. Aldeone Abrantes, “MOÇÃO DE APLAUSOS” ao time do Sousa Esporte Clube pela classificação para a final do Campeonato Paraibano deste ano de 2021.

Requerendo ao Prefeito do Município de João Pessoa e ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento da Rua Poeta Manoel Xudu - Conj. Valentina Figueredo I, João Pessoa – PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação, a reforma e ampliação na Escola Estadual João Fagundes de Oliveira, localizada em Itabaiana-PB.

Requerendo ao Prefeito do Município de João Pessoa, e ao Secretário de Infraestrutura, que seja realizado o calçamento da Antenor Machado da Silva, no bairro Valentina de Figueiredo.

“Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do secretário adjunto de Infraestrutura de Pocinhos, Senhor Fábio Monteiro de Araújo.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a perfuração de um poço artesiano na comunidade “Sítio Patu”, zona rural do município de São José dos Ramos - PB.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil e ao Ministro do Desenvolvimento Regional, a inclusão do Assentamento Dom Marcelo Cavalheira, área rural do município de Mogeiro no Estado da Paraíba, ao programa do Governo Federal de perfuração de poços e implantação de cisternas.

Requerendo ao Excelentíssimo Presidente do Brasil, e ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional, a inclusão da comunidade “Sitio Patu”, área rural do município de São José dos Ramos no Estado da Paraíba, ao programa do Governo Federal de perfuração de poços e implantação de cisternas.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação, uma reforma e ampliação na Escola Estadual de Ensino Fundamental José de Sá Cavalcante, localizada no Sítio Catolé de Baixo, Catolé do Rocha.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a perfuração de um poço artesiano na comunidade “Sítio Boi”, zona rural do município de São Domingos - PB.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a criação da Patrulha Rural Comunitária no Município de Itabaiana - PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a perfuração de um poço artesiano no assentamento Dom Marcelo Cavalheira, zona rural de Mogeiro-PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, e ao Comandante Geral de Policia Militar, a convocação dos candidatos aprovados último concurso da Polícia Militar, com a finalidade de preencher as vagas deixadas por aqueles que não compareceram para realizar a pré-matrícula do curso de formação.

Requerendo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que também deverá ser dirigido ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, afim de que se adotem providências necessárias para a construção de Cisternas, no município de Caraúbas–PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral da Polícia Militar, para o aumento do contingente policial e ronda noturna na cidade de Puxinanã- PB.

Requerndo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) no sentido de incluir na “operação tapa buraco”, a recuperação asfáltica da rodovia PB-071, que liga as cidades de Jacaraú a Nova Cruz -PB.

Requerendo ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a doação de 50 mil alevinos, desenvolvendo a Piscicultura familiar no município Taperoá -PB.

Requerendo a Secretaria Executiva do Empreendedorismo, no sentido a avaliar a possibilidade em atender a população do município de Tenório com o “Programa Empreender”.

Requerendo que seja realizado apelo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário da Agricultura, no sentido de agilizar a aquisição e distribuição de sementes selecionadas de milho e feijão, destinados aos agricultores do município de Prata-PB.

Requerendo da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de 10 poços artesianos no município de Conde- PB.

Requerendo nos termos do art. 112 c/c, o art.117, do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de raquetes de palma forrageira, resistente à praga da cochonilha-do-carmim, com os produtores rurais do município de Parari-PB

Requerendo nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado junto Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba a construção de uma quadra poliesportiva coberta para o município de Boa Vista-PB

Requerendo nos termos do art.117, e incisos do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Humano – SEDH, no sentido de adotar Providências para que o Programa de Segurança Alimentar “Tá na Mesa” seja implantado na Cidade de Juazeirinho-PB.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, SOLICITANDO A EXECUÇÃO DA EMENDA Nº 94 APRESENTADA PELO REQUERENTE AO ORÇAMENTO ESTADUAL DO ANO DE 2021, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA, MEDIANTE CONVÊNIO, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA GRANDE – APAE-CG, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 70.097.894/0001-65, COM SEDE NA RUA EUTÉCIA VITAL RIBEIRO, 525, BAIRRO CATOLÉ, CAMPINA GRANDE-PB, DESTINADOS A FOMENTAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA REFERIDA ENTIDADE.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR DA PARAÍBA, SOLICITANDO A EXECUÇÃO DA EMENDA Nº 96 APRESENTADA PELO REQUERENTE AO ORÇAMENTO ESTADUAL DO ANO DE 2021, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FOMENTO DOS ARRANJOS E SISTEMAS PRODUTIVOS LOCAIS NOS MUNICÍPIOS DE CAJAZEIRAS, CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, BOM JESUS E CARRAPATEIRA.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA, SOLICITANDO A EXECUÇÃO DA EMENDA Nº 87 APRESENTADA PELO REQUERENTE AO ORÇAMENTO ESTADUAL DO ANO DE 2021, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RODOVIAS ESTADUAIS: RODOVIA ESTADUAL PB 418, LIGANDO A RODOVIA PB-400 À BR- 116, PASSANDO PELAS LOCALIDADES DO SÍTIO RIACHO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, DISTRITO DE MARIMBAS, TAMBOR E SÍTIO TABOCAS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, NUMA EXTENSÃO DE 27 KM; E RODOVIA ESTADUAL PB 390, QUE LIGA A BR-230 AO DISTRITO DE GRAVATÁ, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, NUMA EXTENSÃO DE 8 KM.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO MAGNIFICO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA – IFPB, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA DA ENERGIA NAQUELA IMPORTANTE INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

Requerendo nos termos do art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo às Senadoras Daniela Ribeiro e Nilda Gondim para que envidem esforços visando a entrega das chaves aos mutuários dos 400 apartamentos do Conjunto Residencial Jáder Soares Pimentel, em Guarabira-PB, já que a Prefeitura Municipal anuncia através das rádios o desconhecimento dos motivos da demora.

Requerendo nos termos do art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo à Promotoria de Justiça de Guarabira para que sejam adotadas medidas visando a concretização da entrega das chaves aos mutuários dos 400 apartamentos do Conjunto Residencial Jáder Soares Pimentel, já que a Prefeitura Municipal de Guarabira-PB anuncia através das rádios o desconhecimento dos motivos da demora.

REQUERENDO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, para que aumente o policiamento na parte interna, bem como realize manutenção na iluminação interna da EMPASA Campina Grande.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba – DER/PB o recapeamento asfáltico tipo CBUQ, da Rodovia PB 075, total de 27 km, que liga as cidades de Alagoa Grande à Guarabira, neste estado.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, a prioridade de vacinação contra covid para os bancários e funcionários terceirizados, que atuem nas agências e fora delas, no estado da Paraíba.

Moção de Aplausos ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, ao Presidente do Instituto Padre Zé, Pe. Egídio de Carvalho Neto, coordenador do Programa Prato Cheio, e a toda a equipe que compõem essa ação de segurança alimentar tão importante para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Requeiro nos termos do art. 117 e incisos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Secretário Estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, para firmar parcerias com os municípios visando a execução de ações conjuntas no combate ao mosquito aedes aegypti, vetor de dengue, zika e chikungunya.

Requeiro nos termos do art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo aos Senadores da Paraíba para que envidem esforços visando reconhecer a pessoa com Ceratocone não reabilitada como deficiência visual, possibilitando tratamento e acompanhamento clínico pelo Estado; campanhas inclusivas e informativas; participação em certames públicos, dentre outros direitos.

Manifestação de apelo ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, a fim de que sejam adotadas providências no intuito de encontrar uma solução junto a Presidência da Caixa Econômica Federal para o problema do atraso na entrega de 400 apartamentos aos mutuários do Conjunto Residencial Jáder Soares Pimentel, em Guarabira-PB.

Requerendo ao Presidente da Câmara dos Deputados, que seja posto em pauta a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 446/09 (PEC 300/2008) que “dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis”.

Requerendo ao Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da COVID, que convoque o Auditor de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, senhor João Kennedy Rodrigues Gonçalves, para que o mesmo preste esclarecimentos sobre o relatório emitido pelos auditores, o qual aponta suposto superfaturamento praticado pelo Governo da Paraíba na compra dos testes de Covid-19.

Requerendo ao Senhor Presidente do Brasil e ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional, a inclusão da comunidade “Sítio Boi”, área rural do município de São Domingos no Estado da Paraíba, ao programa do Governo Federal de perfuração de poços e implantação de cisternas.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, e ao Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, reforma e manutenção da Escola Estadual de Ensino Fundamental Stella da Cunha Santos, no município de Sapé.

Requerendo, com fulcro no artigo 112 c/c 117, inciso XVIII da Consolidação do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa um Voto de Congratulações com a população de BREJO DOS SANTOS, pelo transcurso de mais um aniversário do Município, comemorado no dia 03 de Junho de 2021. Requer ainda que sejam encaminhadas cópias do presente requerimento à Prefeitura e Câmara do município de Brejo dos Santos, para conhecimento.

Requerendo nos termos do art. 117 e incisos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, a fim de que sejam envidados esforços junto a Secretaria Nacional de Esportes, do Ministério da Cidadania, para a construção de um Estádio de Futebol no município de Sapé-PB.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Sr. Carlos Tibério Limeira Fernandes, Secretário de Estado de Desenvolvimento Humano solicitando a criação de cursos técnicos profissionalizantes no município de Jericó, levando em conta o setor produtivo da localidade.

REQUERENDO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação ao Ilustríssimo Secretário da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no sentido de viabilizar a construção de cisternas para captação de água, na zona rural do Município de Junco do Seridó /PB.

REQUEIRO Requerendo nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Humano do Estado, no sentido de que considerem a necessidade de fornecimento de cestas básicas para a população de baixa renda do Município de São José do Brejo do Cruz.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba solicitando a instalação de um banco de sangue no município de Paulista.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Ilustríssimo Secretário de Educação e da Ciência e Tecnologia a aquisição de ônibus escolares para atender os estudantes do município do Conde – PB.

Requerendo nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento de Cláudio Antônio da Silva, ocorrido em 21 de maio de 2021.

Requerendo nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento de Regina Xavier, ocorrido em 04 de junho de 2021.

Requerendo nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento do médico João Pimentel Neto, ocorrido em 07 de junho de 2021. Requeiro ainda que, desta manifestação, se dê ciência à família e aos amigos. No seguinte endereço: Rua João Alves Pereira Lima, Conjunto Clovis Bezerra, 50, Guarabira. CEP 58200-000.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER a iluminação e recapeamento asfáltico da Rodovia PB – 008.

Requerendo nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento de Micheline Aquino, ocorrido em 28 de maio de 2021.

Requerendo ao Prefeito do Município de Patos e ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento da Rua Joaquim dos Santos.

Requerendo “Voto de Aplausos” para os militares Soldado Alberto de Sá, Soldado Marcelino e Soldado Eltas, em razão da ação meritória realizada na cidade de João Pessoa-PB.

Requerendo ao Presidente da República Federativa do Brasil e ao Ministro do Desenvolvimento Regional, a inclusão da comunidade “Sitio Garapu”, área rural do município de Alhandra no Estado da Paraíba, ao programa do Governo Federal de perfuração de poços e implantação de cisternas.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação, a disponibilização de um ônibus escolar para o município de Curral Velho – PB.

Requerendo “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do senhor Francisco Teotônio Neto Júnior, fato ocorrido em 18 de maio do corrente ano.

Requerendo ao Prefeito do município de Curral Velho, uma reforma na Escola Municipal Antônio Gomes de Carvalho.

Requerendo “Voto de Aplausos” para a Polícia Federal da Paraíba, em razão da prisão do narcotraficante Rocco Morabito, ligado à organização criminosa denominada de Ndrangheta.

Requerendo “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento da servidora pública, senhora Jacilma Aparecida Gomes, fato ocorrido em 19 de maio do corrente ano no município de João Pessoa-PB.

Requerendo ao Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Senador Renan Calheiros, que convoque, no âmbito da CPI da Pandemia, o Governador do Estado da Paraíba, para que o mesmo preste esclarecimentos sobre o relatório emitido por auditores do Tribunal de Contas Estadual, apontando suposto superfaturamento na compra dos testes de Covid-19 na ordem de nove milhões de reais.

Requerendo ao Prefeito de João Pessoa e a Secretária Municipal da Educação, que seja providenciada uma ampliação e reforma na Escola Municipal Prof. João Gadelha de Oliveira, localizada em Mangabeira, João Pessoa/PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação da Paraíba, uma reforma no Ginásio da Escola Estadual Presidente Kennedy, localizada no município de Santana de Mangueira – PB.

Solicitando ao Procurador Geral de Justiça, análise de possível superfaturamento na aquisição de coletes balísticos em contrato realizado entre a Polícia Militar do Estado da Paraíba e a empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, com CPF/CNPJ 14.533.049/0002-03.

Solicitando ao Prefeito do Município de Patos e ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento da Rua Antônio Gonçalves.

Requerendo “Voto de Aplausos” para a Polícia Federal do Estado da Paraíba, Rodoviária Federal da Paraíba e para a Polícia Militar do Estado da Paraíba, em razão da ação conjunta exitosa que culminou na apreensão de 250 kg de drogas no distrito de Galante/PB.

Solicitando ao Conselheiro do Tribunal de Contas, Senhor Fernando Rodrigues Catão, a apuração dentro da competência estabelecida no inciso XXIV, alínea “b” do artigo 2º do Regimento do Interno do Tribunal de Contas, do contrato firmado entre a Polícia Militar do Estado da Paraíba e a empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, o qual teve como objeto a aquisição de coletes balísticos, com fortes indícios de superfaturamento.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de alevinos de peixes para o desenvolvimento da piscicultura familiar na zona rural do município de Jericó/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Itatuba, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Itabaiana/PB, no sentido de providenciar a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED das ruas e avenidas daquele município paraibano.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da escola estadual EEEM CONEGO MACHADO, localizada no município de Passagem/PB.

Requerendo à Superintendência do Departamento de Estradas e Rodagem, DER-PB, no sentido de que sejam adotadas providências para o recapeamento da rodovia estadual que interliga o município de Mulungu ao município de Gurinhém, no Estado da Paraíba.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA; ao GOVERNO FEDERAL; ao Ministério da Economia; à FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos; abertura de linha de crédito especial para cidadão e empresas que queiram implantar sistema de energia renovável.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a suspensão imediata de qualquer empenho ou pagamento à empresa COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA, no que se refere ao contrato de aquisição de coletes balísticos para a Polícia Militar, tendo em vista indícios de superfaturamento.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, através da Secretaria de Saúde do Estado, para que inclua a categoria bancária na vacinação contra COVID-19.

Requerendo ao Secretário da Infraestrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB - SEINFRA, no sentido de que adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua José Paulino de Sousa, localizada no Bairro do Cuiá, no Município de João Pessoa/PB.

Requeiro, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação desta casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins e Filho, Governador do Estado, e ao Secretário de Desenvolvimento Humano, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, no sentido de que considere a necessidade de criação de mecanismos de apoio a projetos produtivos que beneficiem jovens da comunidade quilombola Caiana dos Crioulos, localizada no município de Alagoa Nova/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Juru/PB, no sentido de providenciar a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED das ruas e avenidas daquele município paraibano.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Mãe d'Água/PB.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, apelando no sentido de que sejam incluídos os profissionais do setor de vendas, vendas externas e promotores de vendas que laboram em contato com o público diariamente, no grupo prioritário de vacinação contra o COVID-19 no estado da Paraíba, seguindo corretamente o plano de vacinação.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública EEEF PROFESSORA ANTONIA DINIZ MAIA, localizada no Município de Manaíra/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

Requerendo que seja formulado apelo ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, o Sr. Claudio Benedito Silva Furtado, no sentido que o mesmo considere a necessidade de reforma da EEEFM - Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Maria Gertrudes de Carvalho Neves no município de Caiçara, ou dependendo das condições físicas, a construção de uma nova escola com este mesmo nível de ensino.

Requerendo que seja consignado nesta Casa VOTO DE APLAUSO ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, pela conquista do rating AA+ em eficiência da gestão fiscal em avaliação de uma das maiores agências de classificação de risco do mundo

Requerendo à Prefeitura Municipal de Marcação/PB, no sentido de providenciar a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED das ruas e avenidas daquele município paraibano.

Requerendo que seja consignado nesta Casa VOTO DE APLAUSO a Paraibana Silvana Fernandes pela vitória no Pan-americano de Taekwondo, que ocorreu no dia 3 de Junho em Cancún no México.

Requer o encaminhamento de expediente ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, solicitando a pavimentação asfáltica da estrada que une município de Nazarezinho ao Distrito Boqueirão de Piranhas, município de Cajazeiras e dá outras providencias.

Senhor Presidente, Requeiro, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Azevedo Lins e Filho, e ao Secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, a tomada de providências necessárias no sentido de viabilizar a implantação de um sistema de dessalinizadores na comunidade Quilombola Caiana dos Crioulos, no Município de Alagoa Nova-PB.

Requerendo que seja formulado apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o mesmo considera a criação de Delegacia Especializada no Direito do Consumidor

Requerendo que seja formulado apelo ao Prefeito de João Pessoa, o Sr. Cícero Lucena, no sentido de permitir a vacina de profissionais da educação que não residem em João Pessoa, mas trabalham na capital.

Solicita à CAGEPA a extensão do abastecimento de água na Região da Utinga, no Município do Conde – PB.

Requeiro na forma regimental (art. 117, XVIII), que se registre nos anais desta Casa de Epitácio Pessoa uma Moção de Aplausos a Alexandre Allen Borges de Araújo, Cb Allen (Id Militar 22249), lotado no 5º BPM - Cia de Força Tática, pela força, coragem e determinação empreendidas por ocasião de tentativa de assalto a depósito de bebidas localizado no bairro do Valentina Figueiredo, em João Pessoa, mesmo estando de folga das suas atividades policiais.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, XIX, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno da ALPB), que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, e ao Diretor Superintendente de Estrada e Rodagens – DER/PB, Sr. Carlos Pereira de Carvalho e Silva MANIFESTAÇÃO DE APELO no sentido de viabilizar junto ao escritório do DER/SUMÉ uma parceria entre este Departamento com a Prefeitura Municipal de Serra Branca no intuito de realizar a manutenção/terraplanagem da estrada principal que interliga este município a Comunidade Rural das Capoeiras. Através da execução desta obra será possível proporcionar melhores condições de tráfego para a população da região, uma vez que diariamente são transportados estudantes as unidades escolares e pacientes para receber atendimento médico na sede e municípios vizinhos.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, XVII, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno da ALPB), que seja consignada na Ata de nossos trabalhos “VOTO DE PROFUNDO PESAR” pelo falecimento do expresidente da Câmara de Vereadores de Cuité de Mamanguape, Sr. José de Augusto Meireles, conhecido popularmente por “Zé Branco”, aos 84 anos, no dia 05 de junho de 2021, no Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa/PB, por insuficiência respiratória

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, XVII, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno da ALPB), que seja consignada na Ata de nossos trabalhos “VOTO DE PROFUNDO PESAR” pelo falecimento do prefeito do município de Riacho de Santo Antônio/PB, Sr. Gilson Gonçalves de Lima, aos 46 anos, no dia 05 de junho de 2021, no Hospital Pedro I, em Campina Grande/PB, em consequência da Covid-19.