1 - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas, do Espinharas, da Borborema e do Litoral e suas respectivas estruturas de governança.
Obs.: Institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas, do Espinharas, da Borborema e do Litoral e suas respectivas estruturas de governança.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2945 de 2021
Turno: Único
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Denomina de Pedro Alves de Souza - Pedrinho, o Centro Estadual de Referência dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Enfrentamento à LGBTfobia, vinculado à Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, localizado no Município de João Pessoa, neste Estado.
Obs.: Denomina de Pedro Alves de Souza - Pedrinho, o Centro Estadual de Referência dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Enfrentamento à LGBTfobia, vinculado à Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, localizado no Município de João Pessoa, neste Estado.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 440 de 2019
Turno: Único
Autor: Júnior Araújo
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ESTADUALIZA A ESTRADA QUE INTERLIGA O DISTRITO DE MELANCIAS, NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, INICIANDO NA PB 395, AO SÍTIO SERRA DA ARARA, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, COM TÉRMINO NA PB 393.
Obs.: ESTADUALIZA A ESTRADA QUE INTERLIGA O DISTRITO DE MELANCIAS, NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, INICIANDO NA PB 395, AO SÍTIO SERRA DA ARARA, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, COM TÉRMINO NA PB 393.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2377 de 2020
Turno: Único
Autor: Tovar
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Denomina de Dr. Edmilson Gomes de Souza a rodovia estadual PB-111, que liga os municípios de Solânea, Cacimba de Dentro e Araruna, na Paraíba.
Obs.: Denomina de Dr. Edmilson Gomes de Souza a rodovia estadual PB-111, que liga os municípios de Solânea, Cacimba de Dentro e Araruna, na Paraíba.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2762 de 2021
Turno: Único
Autor: Dr. Taciano Diniz
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Dispõe sobre o reconhecimento do exercício físico e a prática de atividade física como essenciais a população, em momento de pandemia mundial do COVID-19, sendo realizados em estabelecimentos públicos ou privados específicos a essa finalidade.
Obs.: Dispõe sobre o reconhecimento do exercício físico e a prática de atividade física como essenciais a população, em momento de pandemia mundial do COVID-19, sendo realizados em estabelecimentos públicos ou privados específicos a essa finalidade.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2741 de 2021
Turno: Único
Autor: Janduhy Carneiro
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE OS ALIMENTOS A SEREM PRESTADAS POR RESTAURANTES, LANCHONETE E BARES.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE OS ALIMENTOS A SEREM PRESTADAS POR RESTAURANTES, LANCHONETE E BARES.
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Aprovada
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7 - Projeto de Resolução nº 248 de 2020
Turno: Único
Autor: Ricardo Barbosa
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Concedendo a Medalha Epitácio Pessoa’ ao Fundador do Grupo Ser Educacional e Faculdades Maurício de Nassau, o Sr. José Janguiê Diniz.
Obs.: Concedendo a Medalha Epitácio Pessoa’ ao Fundador do Grupo Ser Educacional e Faculdades Maurício de Nassau, o Sr. José Janguiê Diniz.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Resolução nº 315 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Revoga o art. 4º da Resolução nº 1.632
de 29 de maio de 2014.
Obs.: Revoga o art. 4º da Resolução nº 1.632
de 29 de maio de 2014.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Aprova estado de calamidade pública no
município paraibano que especifica: Ibiara.
Obs.: Aprova estado de calamidade pública no
município paraibano que especifica: Ibiara.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 2730 de 2021
Turno: Único
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Obs.: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 2953 de 2021
Turno: Único
Autor: Branco Mendes
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Denomina Jorge Luiz Lima dos Santos a estrada PB- 036, rodovia que liga o município de Alhandra a PB-008, passando pela Fazenda Abiaí.
Obs.: Denomina Jorge Luiz Lima dos Santos a estrada PB- 036, rodovia que liga o município de Alhandra a PB-008, passando pela Fazenda Abiaí.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Resolução nº 314 de 2021
Turno: Único
Autor: João Gonçalves
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Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Prefeito do município de João Pessoa, Exmº. Sr. Cícero Lucena Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
Obs.: Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Prefeito do município de João Pessoa, Exmº. Sr. Cícero Lucena Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Resolução nº 317 de 2021
Turno: Único
Autor: João Gonçalves
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Concede a Medalha de Epitácio Pessoa ao Advogado Sr. José Pereira da Costa Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
Obs.: Concede a Medalha de Epitácio Pessoa ao Advogado Sr. José Pereira da Costa Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
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Aprovado por unanimidade
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