Resumo (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.091/2020 de autoria do Deputado Moacir Rodrigues, que "Dispõe sobre a inclusão do uso do mel na merenda escolar na rede de escolas públicas do estado da Paraíba".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 947/2019 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Reconhece o Liceu Paraibano como patrimônio cultural imaterial do Estado da Paraíba.

DENOMINA DE MÉDICO FRANCISCO VALIOMAR ROLIM, A ALA DO SETOR DE NECROFILIA DO EDF. SEDE DO INSTITUTO DE POLÍCIA CIENTÍFICA - IPC, SITUADO NO BAIRRO AGROVILA, NA CIDADE DE CAJAZEIRAS.

DECLARA A ROMARIA AO CRISTO REI, NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, NESSE ESTADO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE EDWARDS”.

Concede Título de Cidadã Paraibana à Jornalista Denise Helena Delmiro de Souza Aguiar, pelos relevantes serviços prestados ao povo paraibano.

Dispõe sobre a criação de guia informativo sobre serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Cria a campanha permanente de orientação, informação, prevenção, tratamento e combate ao transtorno de ansiedade generalizada e ao transtorno misto ansioso, depressivo e bullyng, chamado como ”projeto você bem resolvido”.

INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR

Institui a Política de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Auto Infligidas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DENOMINA DE ESTUDANTE ABRAÃO ALEXANDRE ALVES INÁCIO IRINEU O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA ESTADUAL DO CURSO NORMAL E NÍVEL MÉDIO SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS – PB.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao lutador Bruno “Blindado” Silva pela sua brilhante atuação nacional e internacional no meio das artes marciais, carregando o nome do nosso estado com orgulho.

Institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude, no âmbito do Estado da Paraíba.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do município de João Pessoa Senhor João Bosco Ferraz de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INFORMAÇÃO SOBRE DOENÇAS AUTOIMUNES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DENOMINA DE ANTÔNIO EDUARDO ROCHA DA FONSECA O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PILÕES À SERRARIA, RESPECTIVAMENTE PB – 087 E PB – 085.

Aprova estado de calamidade no município de Solânea/PB, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise hídrica e suas repercussões nas finanças públicas do ente federado.

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a criação do Grupo de Trabalho para implantação do Orçamento da Criança e do Adolescente - OCA no Estado da Paraíba, que deverá ser composto pela Secretarias da Gestão estadual responsáveis pela temática , Sistema de Garantia de Direitos e todas as entidades que atuam em defesa dos direitos da criança e do adolescente no estado.

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que designe a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano – SEDH, para convidar sociedade civil, rede, Sistema de Garantia de Direitos – SGD, para discutir e planejar a implementação do Orçamento da Criança e do Adolescente - OCA no Estado da Paraíba.

INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Dr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Saúde do Estado Dr. Geraldo Antônio de Medeiros, aquisição de uma AMBULÂNCIA para a cidade de Alagoa Nova/PB, para atender os pacientes daquele município.

INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Dr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Saúde do Estado Dr. Geraldo Antônio de Medeiros, aquisição de uma AMBULÂNCIA para a cidade de Aroeiras/PB, para atender os pacientes daquele município.

INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Dr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Saúde do Estado Dr. Geraldo Antônio de Medeiros, aquisição de uma AMBULÂNCIA para a cidade de Cubati/PB, para atender os pacientes daquele município.

INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Dr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Saúde do Estado Dr. Geraldo Antônio de Medeiros, aquisição de uma AMBULÂNCIA para os distritos de São José da Mata, Catolé de Boa Vista e Galante na cidade de Campina Grande/PB, para atender os pacientes daquela região.

INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Dr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Saúde do Estado Dr. Geraldo Antônio de Medeiros, aquisição de uma AMBULÂNCIA para a cidade de Esperança/PB, para atender os pacientes daquele município.

INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Dr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Saúde do Estado Dr. Geraldo Antônio de Medeiros, aquisição de uma AMBULÂNCIA para a cidade de Gado Bravo/PB, para atender os pacientes daquele município.

Indicando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba Dr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Saúde do Estado Dr. Geraldo Antônio de Medeiros, aquisição de uma AMBULÂNCIA para a cidade de Lagoa Seca/PB, para atender os pacientes daquele município.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Dr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Saúde do Estado Dr. Geraldo Antônio de Medeiros, aquisição de uma AMBULÂNCIA para a cidade de Matinhas/PB, para atender os pacientes daquele município.

Indicando, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Dr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Saúde do Estado Dr. Geraldo Antônio de Medeiros, aquisição de uma AMBULÂNCIA para a cidade de Montadas/PB, para atender os pacientes daquele município.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Dr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Saúde do Estado Dr. Geraldo Antônio de Medeiros, aquisição de uma AMBULÂNCIA para a cidade de Pocinhos/PB, para atender os pacientes daquele município.

Indicando, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Dr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Saúde do Estado Dr. Geraldo Antônio de Medeiros, aquisição de uma AMBULÂNCIA para a cidade de São Vicente de Seridó/PB, para atender os pacientes daquele município.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Dr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Saúde do Estado Dr. Geraldo Antônio de Medeiros, aquisição de uma AMBULÂNCIA para a cidade de Areial/PB, para atender os pacientes daquela região.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Dr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Saúde do Estado Dr. Geraldo Antônio de Medeiros, aquisição de uma AMBULÂNCIA para a cidade de Damião/PB, para atender os pacientes daquela região.

Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão dos automóveis, ônibus, caminhões e veículos utilitários ao art.1º da Lei 12.030 de 27 de agosto de 2021, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e às taxas de competência do Estado da Paraíba arrecadadas pelo DETRAN-PB, nas hipóteses em que especifica.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação da Rede Estadual de Reforço Escolar no Estado da Paraíba e dá outras providências. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde, de Guia Intersetorial com material informativo e/ou educativo, com orientações para a Prevenção do Comportamento Suicida e dá outras providências. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre o Programa Monitora PB. Para tanto, a título de sugestão ao Pode Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição da Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional e sobre a preferência de vagas à mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para travestis, mulheres transexuais e homens transexuais nas empresas privadas que receberem incentivos fiscais do Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.

Indicando que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo, no sentido que o mesmo considere a necessidade de envio a Casa legislativa de projeto estabelecendo piso estadual para a Advocacia.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa de Projeto de Lei que cria o programa "ressocialização pátria amada Brasil" nas penitenciárias do Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre o Governo do Estado da Paraíba promover o aproveitamento dos policiais civis, militares e dos bombeiros militares com mobilidade reduzida ou desvidados de função nas atividades administrativas da secretaria estadual de educação

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 90, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma Sessão Especial no Plenário dessa casa Legislativa, com data a ser definida posteriormente, em comemoração aos 300 anos da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, localizada em Pombal-PB.

REQUERENDO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja aprovado a proposta dessa Audiência Pública a fim de discutir a construção do Plano Estadual de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

REQUERENDO A Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam tomadas as providências necessárias, incluída a participação da TV Assembleia, para a promoção de uma audiência pública, no âmbito da Comissão respectiva, em data a ser definida de acordo com a disponibilidade da Casa, para colocar em debate o descumprimento da Lei Estadual 11.493/2019 por parte do DER no Estado da Paraíba.

REQUERENDO que seja aprovada a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, devendo ser convocados para o debate o Secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba – SEAP/PB, o Secretário da SEAD/PB e o Procurador-geral do Estado da Paraíba – PGE/PB, acerca das pautas mencionadas no corpo deste requerimento, em complemento à sessão especial realizada no dia 23/09/2021.

REQUERENDO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado a Secretaria de Estado do Planejamento, que se aproprie da experiência instituída no Estado de Alagoas sobre o Orçamento da Criança e Adolescente - OCA para que seja implantado no Estado da Paraíba, em conjunto com as Secretarias de Estado da Saúde, Educação e Desenvolvimento Humano.

REQUERENDO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, XVIII, do Regimento Interno desta Casa, que sejam registrados nos Anais desta Casa, Votos de Aplausos ao Movimento de Adolescentes e Crianças – MAC, da cidade de Guarabira, pelos 40 anos de trabalho, de intervenção e ação, em busca da melhoria de Políticas Públicas voltadas para Crianças e Adolescentes em nosso Estado.

REQUERENDO a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, XVIII, do Regimento Interno desta Casa, que sejam registrados nos Anais desta Casa, Votos de Aplausos ao Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência (NUPEDIA), pelos 20 anos produzindo conhecimento por meio de pesquisa, extensão, diagnósticos, livros e formação para a sociedade paraibana, no que se refere aos direitos de crianças e adolescentes.

Requerendo a Vossa Excelência, com base no Regimento Interno, que seja encaminhado MOÇÃO DE APLAUSO, ao jornalista Helder Moura, eleito novo membro da Academia Paraibana de Letras (APL), no dia 10 de setembro de 2021.

Formula apelo a Secretaria Executiva do Empreendedorismo, no sentido a avaliar a possibilidade em atender a população do município de Coxixola, com o “Programa Empreender”.

Requerendo que seja encaminhado apelo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que determine a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, afim de que se adotem providências necessárias no sentido a avaliar a possibilidade em atender a população do município de Lastro, com o “PROGRAMA CIDADÃO”, através do serviço Itinerante.

Requerendo nos termos do art. 112 c/c, o art.117, do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Governador do Estado e ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens -DER, a fim de que adotem medidas necessárias com vistas a realização da pavimentação asfáltica da travessia do perímetro urbano, e das Ruas Centrais, da cidade de Zabelê -PB

Requerendo à Mesa, Diretora ouvido o Colendo Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja formulado um apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, MD. Senhor João Azevêdo Lins Filho e ao Ilustríssimo Diretor-Presidente da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba – CAGEPA, MD. Senhor Marcus Vinícius Fernandes Neves, solicitando a possibilidade em normalizar o “ABASTECIMENTO DE ÁGUA” na cidade de SÃO BENTO, em especial nos bairros de São Bentinho, Colinas do Sul e Belarmino Luci. Requer ainda que sejam encaminhadas cópias do presente requerimento à Prefeitura e Câmara do município de São Bento/PB, para conhecimento.

Requerendo à Mesa, Diretora ouvido o Colendo Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja formulado um apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, MD. Senhor João Azevêdo Lins Filho e ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente MD. Senhor Deusdete Queiroga Filho, solicitando a possibilidade na “Perfuração e Manutenção de Poços Artesianos” para a captação de água na zona rural do município de Belém do Brejo do Cruz. Requer ainda que sejam encaminhadas cópias do presente requerimento à Prefeitura e Câmara do município de Belém do Brejo do Cruz/PB, para conhecimento.

Requerendo à Mesa, Diretora ouvido o Colendo Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja formulado um apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, MD. Senhor João Azevêdo Lins Filho e ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente MD. Senhor Deusdete Queiroga Filho, solicitando a possibilidade na “Perfuração e Manutenção de Poços Artesianos” para a captação de água na zona rural do município de Bom Sucesso. Requer ainda que sejam encaminhadas cópias do presente requerimento à Prefeitura e Câmara do município de Bom Sucesso/PB, para conhecimento.

Requerendo à Mesa, Diretora ouvido o Colendo Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja formulado um apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, MD. Senhor João Azevêdo Lins Filho e ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente MD. Senhor Deusdete Queiroga Filho, solicitando a possibilidade na “Perfuração e Manutenção de Poços Artesianos” para a captação de água na zona rural do município de Riacho dos Cavalos. Requer ainda que sejam encaminhadas cópias do presente requerimento à Prefeitura e Câmara do município de Riacho dos Cavalos/PB, para conhecimento.

Requer à Mesa, Diretora ouvido o Colendo Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja formulado um apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, MD. Senhor João Azevêdo Lins Filho e ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente MD. Senhor Deusdete Queiroga Filho, solicitando a possibilidade na “Perfuração e Manutenção de Poços Artesianos” para a captação de água na zona rural do município de São José de Espinharas. Requer ainda que sejam encaminhadas cópias do presente requerimento à Prefeitura e Câmara do município de São José de Espinharas/PB, para conhecimento.

Requerendo à Mesa, Diretora ouvido o Colendo Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja formulado um apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, MD. Senhor João Azevêdo Lins Filho e ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente MD. Senhor Deusdete Queiroga Filho, solicitando a possibilidade na “Perfuração e Manutenção de Poços Artesianos” para a captação de água na zona rural do município de Vista Serrana. Requer ainda que sejam encaminhadas cópias do presente requerimento à Prefeitura e Câmara do município de Vista Serrana/PB, para conhecimento.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 c/c 117 inciso XIX do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Soberano Plenário, que seja formulado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba M.D João Azevêdo Lins Filho, com cópia para o Ilustríssimo Senhor Diretor Superintendente do DER/PB M.D Carlos Pereira de Carvalho e Silva, mostrando-lhe a necessidade de realizar em caráter emergencial a execução de obras de recapeamento de ruas e avenidas na cidade de CATOLÉ DO ROCHA-PB. Requer ainda que sejam encaminhadas cópias do presente requerimento à Prefeitura e Câmara do município de Catolé do Rocha/PB, para conhecimento.

Requerendo ao Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, o Sr. Cláudio Benedito Silva Furtado, para que sejam adotadas as medidas necessárias para realização de reforma no prédio da Escola E.C.I. Professor Odilon de Figueiredo, localizada no município de Várzea, neste Estado.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente a pavimentação em asfalto da Rua Bacharel Irenaldo de Albuquerque Chaves, onde se situa o Condomínio Residencial Val Paraíso, no Bairro do Bessa, em João Pessoa – PB.

Requerendo ao Governo do Estado e a prefeitura municipal de Alagoa Grande, para que seja enviado carros-pipa, para atender a população rural do município e melhorar o fornecimento de água dessa região.

Requerendo que seja encaminhada manifestação ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Prof. Celestin Malzac, no município de João Pessoa-PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

Requerendo a SEMAM - Secretaria do Meio Ambiente o serviço do carro fumacê na Comunidade Chatuba e Bairro São José no município de João Pessoa/PB.

Requerendo que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa à Secretaria de Educação do Estado, para que sejam tomadas as devidas providências com vistas na implementação de laboratório de robótica na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Prof. Celestin Malzac, no município de João Pessoa-PB.

Requerendo que seja encaminhado apelo dirigido ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado e ao Diretor Presidente da CAGEPA, no sentido de que viabilize medidas para a realização de obras de saneamento básico na Rua João da Penha dos Santos, no Bairro dos Municípios, Santa Rita-PB.

Requerendo que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Santa Rita, para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), adote providências para a pavimentação da Rua João da Penha dos Santos, no Bairro dos Municípios, Santa Rita-PB.

Requerendo que seja encaminhada manifestação ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Prof. João José da Costa, no município de João Pessoa-PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

Requerendo que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa à Secretaria de Educação do Estado, para que sejam tomadas as devidas providências com vistas na implementação de laboratório de robótica na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Prof. João José da Costa, no município de João Pessoa-PB

Votos de Aplausos à Direção do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais, formado pela Excelentíssima Desembargadora Fátima Bezerra e as suas Excelências Juízes Antônio Carneiro, Pedro Davi e Ana Amélia Câmara, por seus excelentes trabalhos na Conciliação e Mediação de Conflitos.

Requerendo que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de João Pessoa, para que por Meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), adote providências com o intuito de interromper o desmatamento decorrente da construção irregular de residências na Comunidade Dubai, a qual fica nas imediações do Centro de Ensino da Polícia Militar, em Mangabeira, cuja área é considerada de preservação ambiental, abrigando espécies nativas da Mata Atlântica.

Requerendo que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Santa Rita, para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), adote providências para a pavimentação da Rua Manuel Firmino, no Bairro dos Municípios, Santa Rita-PB.

Requerendo que seja encaminhado apelo dirigido ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado e ao Diretor Presidente da CAGEPA, no sentido de que viabilize medidas para a realização de obras de saneamento básico na Rua Manuel Firmino, no Bairro dos Municípios, Santa Rita-PB.

Requerendo ao Senhor Secretario de Juventude, Esporte e Lazer do Estado da Paraiba, solicitando a reforma do entorno da Vila Olimpica Parahyba, situada na cidade de Joao Pessoa, nesse Estado.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Aléssio Trindade de Barros, para que sejam adotadas as providências cabíveis para a recuperação e reforma das escolas estaduais localizadas no município de Mulungu, como também a revitalização das quadras poliesportivas das referidas unidades de ensino.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Aléssio Trindade de Barros, para que sejam adotadas as providências cabíveis para a recuperação e reforma das escolas estaduais localizadas no município de Alagoinha, como também a revitalização das quadras poliesportivas das referidas unidades de ensino.

Requerendo que seja consignada na ata dos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento da professora, escritora, poetisa e gestora cultural Marisa Alverga Cabral, ocorrido na manhã deste sábado, 18 de setembro de 2021.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Aléssio Trindade de Barros, para que sejam adotadas as providências cabíveis para a disponibilização de um professor de matemática para a Escola de Ensino Médio Professora Neir Alves Porto, localizada no município de Santo André.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Diretor-Presidente do Departamento de Estrada de Rodagem do Estado da Paraíba, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, para que sejam viabilizadas as ações necessárias para a recuperação da pavimentação asfáltica, serviço de roçada mecânica e execução de sinalização vertical e horizontal na PB041, do trecho que liga os municípios de Rio Tinto a Mamanguape.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Diretor-Presidente do Departamento de Estrada de Rodagem do Estado da Paraíba, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, para que sejam viabilizadas as ações necessárias para a recuperação da pavimentação asfáltica, serviço de roçada mecânica e execução de sinalização vertical e horizontal na PB041, do trecho que liga os municípios de Rio Tinto a Baia da Traição.

Requeiro, nos termos do art. 117, inc. XIX, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao excelentíssimo Prefeito do Município de João Pessoa, Cícero Lucena Filho, e ao Secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão da Silva Neto, solicitando que seja realizado o calçamento da Rua Etelvino Eugênio de Souza, no Bairro do Geisel

Moção de Aplausos para Dr. Horácio Ferreira de Melo Junior, em virtude da investidura no cargo de juiz substituto do TRE/PB.

Requerendo que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Santa Rita, para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), adote providências para a pavimentação da Rua Adaylme Maciel Ferreira, no Bairro dos Municípios, Santa Rita-PB.

Requerendo que seja encaminhado apelo dirigido ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado e ao Diretor Presidente da CAGEPA, no sentido de que viabilize medidas para a realização de obras de saneamento básico na Rua Adaylme Maciel Ferreira, no Bairro dos Municípios, Santa Rita-PB.

Requerendo que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Cabedelo, para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), adote providências para o Recapeamento do asfalto da Rua Seleno Gomes Maropo, Loteamento Bela Vista, no Bairro de Intermares, Cabedelo-PB.

Requerendo o encaminhamento de expediente ao Eng. Marcelo Antônio Carreira Cavalcanti de Albuquerque, superintendente da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), solicitando a inclusão dos municípios (Cajazeiras, Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, São João do Rio do Peixe, Triunfo, Monte Horebe, Carrapateira, Marizópolis, Uiraúna, Bernardino Batista, Bonito de Santa Fé, Poço José de Moura, Santa Helena, São José de Piranhas, Joca Claudino e Poço Dantas) do Alto Sertão Paraibano no programa de distribuição de mudas de espécies arbóreas nativas e de compostos orgânicos e dá outras providencias.

Requerendo o encaminhamento de expediente ao Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro, no sentido de fazer apelo de intervir junto à direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no aspecto de reivindicar a urgente recuperação da Estrada Federal BR-405, entre os municípios de São João do Rio do Peixe e Marizópolis no Alto Sertão Paraibano e dá outras providencias.

Requerendo o encaminhamento de expediente ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, ao Dr. Jonildo Cavalcanti, titular da Secretaria de Agricultura Familiar de Desenvolvimento do Semiárido e ao Dr. Omar Gama, Coordenador Geral do Projeto Cooperar, solicitando a distribuição de Kits de Equipamentos de Energia Solar com Irrigação aos municípios do Alto Sertão paraibano (Cajazeiras, Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, São João do Rio do Peixe, Triunfo, Monte Horebe, Carrapateira, Marizópolis, Uiraúna, Bernardino Batista, Bonito de Santa Fé, Poço José de Moura, Santa Helena, São José de Piranhas, Joca Claudino e Poço Dantas) e dá outras providencias.

Requerendo o encaminhamento de expediente à Coordenação do Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal em João Pessoa, solicitando o cumprimento da Lei Federal de Nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede o PASSE LIVRE a todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia com a gratuidade nas viagens intermunicipais e interestaduais de ônibus, barco ou trem e dá outras providencias.

VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao povo sertanejo do município de SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE pela data comemorativa dos 140 anos de Emancipação Política e dá outras providencias.

VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao povo sertanejo do município de POÇO DE JOSÉ DE MOURA pela data comemorativa dos 27 anos de Emancipação Política e dá outras providencias.

Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Soledade, em virtude da Emancipação Política, 136 anos, comemorado anualmente no dia 24 de setembro, neste Estado.

Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Água Branca, em virtude da Emancipação Política, 62 anos, comemorado anualmente no dia 24 de setembro, neste Estado.

Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de São José de Piranhas, em virtude da Emancipação Política, 136 anos, comemorado anualmente no dia 24 de setembro, neste Estado.

Requerendo ao Governador do Estado e ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens -DER, a fim de que adotem medidas necessárias com vistas a realização da pavimentação asfáltica da travessia do perímetro urbano, e das Ruas Centrais, da cidade de Itatuba -PB

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que também deverá ser dirigido ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, afim de que se adotem providências necessárias para a construção de Cisternas, no município de Itatuba–PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que também deverá ser dirigido ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, afim de que se adotem providências necessárias para a construção de Cisternas, no município de Santo André–PB.

Requerendo ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a doação de 50 mil alevinos, desenvolvendo a Piscicultura familiar no município de Santo André-PB

Requerendo da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de 10 poços artesianos no município de Lucena - PB.

Requerendo a Secretaria Executiva do Empreendedorismo, no sentido a avaliar a possibilidade em atender a população do município de Santo André, com o “Programa Empreender”.

Requerendo o encaminhamento de VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao povo sertanejo do município de BOM JESUS pela data comemorativa dos 58 anos de Emancipação Política e dá outras providencias.

Requerendo, nos termos do art. 117, inc. XIX, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao excelentíssimo Prefeito do Município de João Pessoa, Cícero Lucena Filho, e ao Secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão da Silva Neto, solicitando que seja realizado o calçamento da Rua Edgar Cavalcante Pedrosa, CEP 58.077-290, no Bairro do Cuiá, em João Pessoa

Requerendo o encaminhamento de VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao povo sertanejo do município de BONITO DE SANTA FÉ pela data comemorativa dos 83 anos de Emancipação Política e dá outras providencias.

REQUERENDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao povo sertanejo do município de UIRAÚNA pela data comemorativa dos 68 anos de Emancipação Política e dá outras providencias.

VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao povo sertanejo do município de CACHOEIRA DOS ÍNDIOS pela data comemorativa dos 60 anos de Emancipação Política e dá outras providencias.

VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao povo sertanejo do município de SANTA HELENA pela data comemorativa dos 60 anos de Emancipação Política e dá outras providencias.

Requerendo o encaminhamento de VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao povo sertanejo do município de MONTE HOREBE pela data comemorativa dos 61 anos de Emancipação Política e dá outras providencias.

Encaminha Apelo ao Senhor Superintendente do DNIT no Estado da Paraiba, solicitando melhorias na iluminaçao e sinalizaçao dos trechos em obras da BR 230, que interliga os municipios de Cabedelo e Joao Pessoa.

Requerendo VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao povo sertanejo do município de CARRAPATEIRA pela data comemorativa dos 60 anos de Emancipação Política e dá outras providencias.

Requerendo o encaminhamento de VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao povo sertanejo do município de TRIUNFO pela data comemorativa dos 60 anos de Emancipação Política e dá outras providencias.

Requeiro seguindo os Artigos do Regimento Interno Desta Casa Legislativa, na forma do art. 117, caput, XIX, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno da ALPB), que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, MANIFESTAÇÃO DE APELO no sentido de autorizar a inclusão no programa de pavimentação asfáltica da malha estadual, o trecho que liga o distrito de Riacho Fundo na cidade de Esperança/ PB a rodovia PB-121.

Solicitando ao Superintendente do DNIT no Estado da Paraíba, Marcus Vinicius Melo Neto, para que providencie maior iluminação nos trechos da BR-230 em Cabedelo onde estão sendo realizadas as obras de triplicação da BR-230.

Solicitando ao Comandante Geral de Policia Militar, Euller de Assis Chaves e ao Senhor TC Kelton Pontes da Silva, Comandante da 6ª Companhia independente de Polícia de Cabedelo, que providenciem a aquisição e colocação das bandeiras do mastro da unidade de polícia solidária do Renascer (UPS -Renascer).

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a isenção do Imposto de Renda aos profissionais da Saúde e da Segurança Pública referente ao ano-base 2021.

Solicitando ao Comandante Geral de Policia Militar da Paraíba, Euller de Assis Chaves e ao Senhor TC Kelton Pontes da Silva, Comandante da 6ª Companhia independente de Polícia de Cabedelo, que seja providenciada a manutenção da placa da Polícia Militar da unidade de polícia solidária do Renascer (UPS-Renascer).

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor promotor de Justiça do MPPB, José Guilherme Soares Lemos, coordenador do Ncap, que o Ministério Público se empenhe, com afinco e esmero, na fiscalização e adoção de providências acerca das condições precárias da estrutura encontrada na Unidade de Polícia Solidária (UPS) do bairro Altiplano, localizada na Zona Leste de João Pessoa .

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor promotor de Justiça do MPPB, José Guilherme Soares Lemos, coordenador do Ncap, para que o Ministério Público se empenhe, com afinco e esmero, na fiscalização e adoção de providências acerca das condições de precariedade da estrutura encontrada na Fundação Casa de José Américo, localizada na Avenida Cabo Branco, em João Pessoa, usada como local de trabalho por nossos policiais.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que analise a imperiosidade da lei e passe a exigir do Estado a criação do subsídio através de decreto legislativo elaborada pelo chefe do executivo e remetido a ALPB conforme o art. 144, § 9º da CF/88.

Institui a política de vacinação contra a COVID-19 no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre o retorno gradual e sistematizado das atividades presenciais da Assembleia Legislativa da Paraíba e dá outras providências.

Indicando ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, adoção de PROJETO DE LEI estabelecendo no âmbito do Estado da Paraíba a paridade e a integralidade para os militares estaduais, em simetria com os militares federais, objetivando desta forma corrigir uma distorção histórica e valorizar todos os profissionais que compõem as forças da segurança pública do nosso Estado, iniciativa esta, inclusive, adotada pela Exma. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Sra. Maria de Fátima Bezerra, através de Projeto de Lei que será apreciado pela Assembleia Legislativa desse ente federado.

Encaminha Apelo ao Senhor Secretario de Infraestrutura, Recursos Hidricos e Meio Ambiente, solicitando a perfuraçao de poços nas comunidades Bonfim e Areia Grilo, no municipio de Riachao de Bacamarte, nesse Estado.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins, que reduza o ICMS das contas de energia elétrica na Paraíba devido o avanço da crise hídrica no país.

REQUEIRO a Vossas Excelências, na forma do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa (Resolução no. 1578/2012 e suas alterações), após ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais deste Parlamento, “Voto de Aplausos” ao Senhor Horácio Ferreira de Melo, Juiz de Direito do 2º Tribunal do Júri de Campina Grande e à Senhora Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão, Juíza de Direito do 2º Tribunal do Júri de João Pessoa, por terem sido escolhidos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba para o biênio 2021/2023.