Resumo (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE FABRY” NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DA LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO.

Institui no calendário oficial do Estado da Paraíba a Semana de Incentivo à Prática do Yoga, a se realizar anualmente na semana do dia 21 de junho.

Institui o Dia Estadual do Sociólogo e da Socióloga no estado da Paraíba.

INSTITUI A AÇÃO DE PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual da Menstruação Sem Tabu, a se realizar anualmente, na semana que do dia 28 de maio.

Declara o Município de Cabedelo a Capital Estadual do Turismo Náutico.

Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Empresarial José de Paiva Gadelha aos empresários paraibanos Edvaldo Neves dos Santos e Neilton Neves dos Santos, proprietários da Rede de Farmácia Redepharma.

Concede Diploma de Honra ao Mérito a Maria das Graças Aquino Teixeira da Rocha.

Indicando ao Governo do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Vitiligo e ou com Psoríase e dá outras providências.

Indicando ao Governo do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que cria o programa estadual “corpo são, atleta campeão” no âmbito do Estado da Paraíba.

Requerendo a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para dialogar acerca do Dia Nacional de Luta Antimanicomial, data esta que é celebrada em todo país no dia 18 de Maio.

Requerendo, ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, que desenvolva esforços no sentido de destinar recursos seja por meio do FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA AUGUSTO DOS ANJOS (FIC), com lançamento de edital, ou por rubrica do orçamento do Estado destinado à cultura, em prol das quadrilhas juninas do Estado da Paraíba.

Requerendo, ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional – Secom-PB, que firme convênios com as rádios comunitárias dos municípios da Paraíba

Requerendo que seja enviado Moção de Aplausos, ao INSTITUTO PARAIBANO DE ENVELHECIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (IPE – UFPB), pelos relevantes serviços prestados.

Requerendo ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, ao Dr. Jonildo Cavalcanti, titular da Secretaria de Agricultura Familiar de Desenvolvimento do Semiárido e ao Dr. Omar Gama, Coordenador Geral do Projeto Cooperar, solicitando a distribuição de Kits de Equipamentos de Energia Solar com Irrigação ao município do Alto Sertão paraibano de Cajazeiras e dá outras providencias.

Requerendo ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, ao Dr. Jonildo Cavalcanti, titular da Secretaria de Agricultura Familiar de Desenvolvimento do Semiárido e ao Dr. Omar Gama, Coordenador Geral do Projeto Cooperar, solicitando a distribuição de Kits de Equipamentos de Energia Solar com Irrigação ao município do Alto Sertão paraibano de Joca Claudino e dá outras providencias.

Requerendo ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, ao Dr. Jonildo Cavalcanti, titular da Secretaria de Agricultura Familiar de Desenvolvimento do Semiárido e ao Dr. Omar Gama, Coordenador Geral do Projeto Cooperar, solicitando a distribuição de Kits de Equipamentos de Energia Solar com Irrigação ao município do Alto Sertão paraibano de São José de Piranhas e dá outras providencias.

Requerendo ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, ao Dr. Jonildo Cavalcanti, titular da Secretaria de Agricultura Familiar de Desenvolvimento do Semiárido e ao Dr. Omar Gama, Coordenador Geral do Projeto Cooperar, solicitando a distribuição de Kits de Equipamentos de Energia Solar com Irrigação ao município do Alto Sertão paraibano de Cachoeira dos Índios e dá outras providencias.

Requerendo ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, ao Dr. Jonildo Cavalcanti, titular da Secretaria de Agricultura Familiar de Desenvolvimento do Semiárido e ao Dr. Omar Gama, Coordenador Geral do Projeto Cooperar, solicitando a distribuição de Kits de Equipamentos de Energia Solar com Irrigação ao município do Alto Sertão paraibano de São João do Rio do Peixe e dá outras providencias.

Requerendo ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, ao Dr. Jonildo Cavalcanti, titular da Secretaria de Agricultura Familiar de Desenvolvimento do Semiárido e ao Dr. Omar Gama, Coordenador Geral do Projeto Cooperar, solicitando a distribuição de Kits de Equipamentos de Energia Solar com Irrigação ao município do Alto Sertão paraibano de Bom Jesus e dá outras providencias.

Requerendo ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, ao Dr. Jonildo Cavalcanti, titular da Secretaria de Agricultura Familiar de Desenvolvimento do Semiárido e ao Dr. Omar Gama, Coordenador Geral do Projeto Cooperar, solicitando a distribuição de Kits de Equipamentos de Energia Solar com Irrigação ao município do Alto Sertão paraibano de Monte Horebe e dá outras providencias.

Requerendo ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Dr. João Azevedo, Governador do Estado, ao Dr. Jonildo Cavalcanti, titular da Secretaria de Agricultura Familiar de Desenvolvimento do Semiárido e ao Dr. Omar Gama, Coordenador Geral do Projeto Cooperar, solicitando a distribuição de Kits de Equipamentos de Energia Solar com Irrigação ao município do Alto Sertão paraibano de Triunfo e dá outras providencias.

Requerendo Votos de Aplausos ao Município de Curral de Cima, em Virtude da emancipação política, celebrado anualmente dia 05 maio, neste Estado.

Requerendo ao Ilmº. Sr. Secretário de estado da Educação, a adoção medidas urgentes, visando a manutenção dos aparelhos de Ar Condicionados da ECIT Alice Carneiro, no município de João Pessoa, neste Estado.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da escola estadual EEEFM EFIGENIO LEITE, localizada no município de Borborema/PB.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de alevinos de peixes para o desenvolvimento da piscicultura familiar na zona rural do município de Cacimba de Areia/PB.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública estadual EEEF DOUTOR JOAO SOARES, localizada no Município de Caiçara/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

Requerendo à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH), para que adote providências no sentido de implantar o Programa Cartão Alimentação no Município de Camalaú-PB.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Caraúbas/PB.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba – PMPB, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de destacar policiamento e/ou Viatura Militar nas imediações da UFS Integrada Saúde Para Todos, Bairro do Oitizeiro, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Catingueira/PB, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

Requerendo ao Superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR, no sentido de que adote providência para a melhoria da coleta de resíduos sólidos nas ruas e avenidas localizadas no Bairro Anatólia, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, no sentido de que adote providências cabíveis para a construção de Cisternas na zona rural do município de Conceição/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Amparo/PB, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

Requerendo à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH), para que adote providências no sentido de implantar o Programa Cartão Alimentação no Município de Araçagi-PB.

Apelando ao Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que sejam adotadas as medidas necessárias para a realização de obras de melhorias estruturais na E.C.I.T. Monsenhor Morais, localizada no município de Bonito de Santa Fé - PB.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), apelando no sentido de que realizem o serviço de pavimentação asfáltica da travessia urbana do município de Curral Velho.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), apelando no sentido de que realizem o serviço de pavimentação asfáltica da travessia urbana do município de Santa Inês.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), apelando no sentido de que realizem o serviço de pavimentação asfáltica da travessia urbana do município de Ibiara.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), apelando no sentido de que realizem o serviço de pavimentação asfáltica da travessia urbana do município de Nova Olinda.

Formulando à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos e devidamente encaminhado aos seus familiares, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Amauri Edilson da Silva, popularmente conhecido por Galeguinho, na cidade de Marizópolis - PB.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), apelando no sentido de que realizem o serviço de pavimentação asfáltica da travessia urbana do município de Santana dos Garrotes.

Solicitando ao Governador da Paraíba a construção de uma unidade da Casa da Cidadania no município de Sobrado-PB.

Solicitando ao Governador da Paraíba o Programa de Cartão Alimentação para as famílias mais carentes e vulneráveis no Município de Vista Serrana-PB.

REQUERENDO, a Vossa Excelência, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, que seja registrada nos Anais desta Casa, e encaminhado ao Governo do Estado da Paraíba a Carta Política em Defesa das Sementes da Paixão, escrita pela Articulação do Semiárido Paraibano.

Solicitando ao Governador da Paraíba a construção de uma creche através do Programa “Paraíba Primeira Infância”, no Município de Itaporanga-PB.

Solicitando ao Governador da Paraíba a construção de uma quadra poliesportiva no Município de Catolé do Rocha-PB.

REQUERENDO, a Vossa Excelência, na forma regimental, que sejam registrados nos Anais desta Casa, Votos de Aplausos ao Centro de Ciências da Tecnologia Alimentar - CCTA - UFCG - Pombal/PB,a Profª. Drª. Ricélia Maria Marinho ao Profª. Dr. Gustavo Sales e ao Mestrando Damião Rodrigues de Sousa pela Criação do AGRIFAMGEO.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral da Polícia Militar, a criação do patrulhamento rural comunitário no Município de Mato Grosso-PB.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral da Polícia Militar, o aumento do policiamento ostensivo no Bairro de Castelo Branco.

Requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de poço artesiano no município de Pedra Lavrada- PB – em Cisplastina.

Requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de poço artesiano no município de Pedra Lavrada- PB – em Quicerengue.

Requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de poço artesiano no município de Pedra Lavrada- PB – em Quati

Requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de poço artesiano no município de Pedra Lavrada- PB – em Pai Manoel.

Requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de poço artesiano no município de Pedra Lavrada- PB – em Cabeça de Vaca

Requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de poço artesiano no município de Pedra Lavrada- PB – em Barra de Canoa.

Requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de poço artesiano no município de Pedra Lavrada- PB – em Tanquinhos

Requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de poço artesiano no município de Pedra Lavrada- PB – em Serrote.

Requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de poço artesiano no município de Pedra Lavrada- PB – em Canoa de Dentro

Requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de poço artesiano no município de Pedra Lavrada- PB – em Capoeiras Grande

Requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de poço artesiano no município de Algodão de Jandaíra- PB.

Requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de poço artesiano no município de Damião- PB.

Requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de três poços artesianos no município de Cuité- PB

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo ao Senhor Secretário Executivo do Empreender-PB, Fabrício Feitosa, solicitando que sejam ofertadas linhas de crédito especial aos trabalhadores do transporte complementar, os profissionais do transporte do turismo e mototaxistas do Estado.

Requeiro nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Helena Marinho de Lucena, ocorrido em 10 de maio de 2022.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar à propositura abaixo discriminada: • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 418/2022 – DO DEP. BRANCO MENDES – Concede Diploma de Honra ao Mérito a Maria das Graças Aquino Teixeira da Rocha.

Por meio deste Digno Colegiado, na forma do 302 e 303, ambos, do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhado REQUERIMENTO a este plenário, a fim de que se aprove a realização de uma audiência pública para discutir, no âmbito da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, o aproveitamento dos militares do Estado da Paraíba, licenciados a pedido, nos quadros da recém criada Polícia Penal, mais especificamente no desempenho da função de “Guarda Muralha”, nas guaritas dos presídios e demais estabelecimentos penais, razão pela qual, seja convidados à participação da respectiva entidade de classe representativa da categoria, representantes da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, do Governo do Estado, das Polícias, Militar e Penal do Estado da Paraíba.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Empresário Edmond Farhat, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.