Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Ministério Público da Paraíba
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Modifica dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba. - - Modifica dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba.
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2º turno na Ordem do Dia |