1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1120 de 2023
Turno: Único
Autor: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Altera a redação do Anexo I de que trata o art. 1º da Lei nº 10.550, de 06 de novembro de 2015.
Obs.: Altera a redação do Anexo I de que trata o art. 1º da Lei nº 10.550, de 06 de novembro de 2015.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1087 de 2023
Turno: Único
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Obs.: Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1092 de 2023
Turno: Único
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, com FIDA, garantia da União, e dá outras providências.
Obs.: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, com FIDA, garantia da União, e dá outras providências.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1135 de 2023
Turno: Único
Autor: Adriano Galdino
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Dispõe sobre a inclusão do tema transversal Empreendedorismo e Gestão Financeira nas escolas públicas de ensino fundamental e médio mantidas pelo Governo do Estado do Paraíba.
Obs.: Dispõe sobre a inclusão do tema transversal Empreendedorismo e Gestão Financeira nas escolas públicas de ensino fundamental e médio mantidas pelo Governo do Estado do Paraíba.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 584 de 2023
Turno: Único
Autor: Cida Ramos
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CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL PARA A INCLUSÃO SOCIAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O ACESSO À EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL DE QUALIDADE, VISANDO A INCLUSÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DA PARAÍBA.
Obs.: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL PARA A INCLUSÃO SOCIAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O ACESSO À EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL DE QUALIDADE, VISANDO A INCLUSÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DA PARAÍBA.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 607 de 2023
Turno: Único
Autor: George Morais
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Proibição de Condenados por Crime de Racismo Assumirem Cargos Públicos no âmbito do Estado da Paraíba.
Obs.: Proibição de Condenados por Crime de Racismo Assumirem Cargos Públicos no âmbito do Estado da Paraíba.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 846 de 2023
Turno: Único
Autor: Danielle do Vale
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Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Estado da Paraíba.
Obs.: Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Estado da Paraíba.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023
Turno: Único
Autor: Adriano Galdino
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de Nossa Senhora do Livramento, em Livramento/PB.
Obs.: Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de Nossa Senhora do Livramento, em Livramento/PB.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 526 de 2023
Turno: Único
Autor: Drª Paula
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Estabelece o dia 24 de junho como o Dia da Mulher Sertaneja, denominado de ELBA RAMALHO homenageando esta grande expressão paraibana e dando importância as mulheres que vivem nas áreas rurais da Paraíba e enfrentam os desafios específicos na vida cotidiana, com o objetivo de promover a igualdade de gênero, o acesso à educação, saúde, empoderamento econômico e o reconhecimento do trabalho rural da mulheres na sociedade sertaneja.
Obs.: Estabelece o dia 24 de junho como o Dia da Mulher Sertaneja, denominado de ELBA RAMALHO homenageando esta grande expressão paraibana e dando importância as mulheres que vivem nas áreas rurais da Paraíba e enfrentam os desafios específicos na vida cotidiana, com o objetivo de promover a igualdade de gênero, o acesso à educação, saúde, empoderamento econômico e o reconhecimento do trabalho rural da mulheres na sociedade sertaneja.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Aprova a indicação de Gilvan da Silva Alves Júnior
para assumir o cargo de Diretor Executivo de
Regulação e Articulação Institucional da Agência de
Regulação do Estado da Paraíba - ARPB.
Obs.: Aprova a indicação de Gilvan da Silva Alves Júnior
para assumir o cargo de Diretor Executivo de
Regulação e Articulação Institucional da Agência de
Regulação do Estado da Paraíba - ARPB.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Resolução nº 96 de 2023
Turno: Único
Autor: André Gadelha
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Concede a Medalha Governador Pedro Gondim à Sra. Geny Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
Obs.: Concede a Medalha Governador Pedro Gondim à Sra. Geny Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Veto nº 43 de 2023
Turno: Único
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria do Deputado Sargento Neto, que "Dispõe sobre a consignação do posto e da graduação correspondente aos proventos que recebem na identidade funcional do policial militar e bombeiro militar que passam para a inatividade."
Obs.: Veto Total ao Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria do Deputado Sargento Neto, que "Dispõe sobre a consignação do posto e da graduação correspondente aos proventos que recebem na identidade funcional do policial militar e bombeiro militar que passam para a inatividade."
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Rejeitada
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