Resumo (51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 147/2023 de autoria do Deputado Tanilson Soares, que “Institui a Rede Estadual de Acolhida e Proteção às crianças órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.”

Veto Total, por se considerar inconstitucional, o Projeto de Lei nº 507/2023, de autoria do Deputado Gilbertinho, que "Dispõe sobre a implantação da Política da Apicultura como medida estratégica para a inserção do desenvolvimento rural sustentável no Estado da Paraíba e dá outras providências".

Dispõe sobre a criação da Fundação Parque Tecnológico Horizontes da Inovação - FPTHI, nos termos do Decreto Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e da Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998

Altera dispositivos na Lei Complementar n° 58, de 30 de dezembro de 2003, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Altera o §2º do art. 1º da Lei Estadual nº 10.296, de 29 de abril de 2014.

Autoriza o Poder Executivo a contratars operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o limite de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) destinados a implantação do Projeto Paraíba+ Infraestrutura, Ciência e Inovação, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a incumbência dos hotéis, pousadas, albergues e similares em disponibilizar a reserva de 5% dos leitos apropriados para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida no Estado da Paraíba, com vistas à Lei nº 13.146/15, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, SAÚDE E BEM-ESTAR NA COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estabelece diretrizes para a Promoção de Educação Inclusiva e Desenvolvimento de Talentos para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação nas escolas do Estado.

Cria o Programa Estadual de Educação Empreendedora na Rede Estadual de Ensino da Paraíba

Dispõe sobre a incumbência das clínicas e estabelecimentos de saúde do Estado da Paraíba, de adotarem receita médica e atestado médico digital, e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de São Francisco de Assis, em Maturéia/PB.

Denomina de MANOEL ALVES DA SILVA JUNIOR os trechos da PB-030 e da PB-032, que ligam a BR-230 e a BR-101 ao Município de Pedras de Fogo/PB.

Institui o programa de valorização da escritora e do escritor paraibano e de incentivo à difusão de suas obras literárias.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA MATERNIDADE ATÍPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA

INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO COMO SENDO A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, LIVRE DE AGROTÓXICOS, NO ESTADO DA PARAÍBA.

Concede a Medalha de Epitácio Pessoa ao Sr. José Marconi Medeiros de Souza pelos relevantes e valorosos serviços prestados ao Estado da Paraíba

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PARAIBANA SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Comitê Gestor das Políticas Públicas Assecuratórias de Direitos e de Fortalecimento de Apoio à Oncologia Pediátrica.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Atenção Integral às Doenças Respiratórias.

Requeiro que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, solicitando informações à Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (EMPAER) acerca dos programas de pesquisa atualmente implementados pela instituição na área de abacaxicultura, tendo em vista a importância deste setor para a economia do Estado da Paraíba.

Requeiro à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), solicitando informações detalhadas sobre as ações em curso visando a conservação e proteção do Rio Cuia, localizado em João Pessoa, PB.

Requeiro que envie ofício ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, solicitando informações sobre os protocolos e práticas de investigação seguidos no caso da professora Samara Araújo que foi presa por um crime que não cometeu, bem como solicitando informações detalhadas sobre as circunstâncias da prisão, incluindo como a professora foi identificada e detida, e as bases da acusação contra ela.

Requerendo, com fulcro no artigo 112 c/c 117 inciso XVIII, da Consolidação do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa uma MOÇÃO DE APLAUSOS a Presidente do Banco do Brasil, TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, pela nomeação como uma das mulheres mais poderosas do mundo no ranking da REVISTA FORBES.

REQUEIRO, com fulcro no artigo 112 c/c 117 inciso XVIII, da Consolidação do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa uma MOÇÃO DE APLAUSOS a equipe do Centro de Educação Popular e Formação Social (CEPFS) do município de Teixeira-PB, pela conquista do “PRÊMIO ANA 2023”, com o Projeto Captação de Água da Chuva para Produção de Alimentos Saudáveis, na categoria Organizações Civis.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja feito APELO ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, para que viabilize a perfuração de poços artesianos no município de São Miguel de Taipu/PB, com vistas a diminuir os sérios problemas enfrentados pela população em razão do desabastecimento de água.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo a Senhora Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, solicitando a implementação das ações do Programa Cidadão no município de Caiçara-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Deusdete Queiroga Filho, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, para que considere a necessidade de diagnóstico para perfuração e instalação de poços artesianos no município de Fagundes-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Governo do Estado, através do Programa Cooperar/PB Rural Sustentável que se proceda ao diagnóstico da viabilização de instalação de dessalinizadores com energia fotovoltaica na zona rural do Município de Caiçara-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que o mesmo determine estudos de diagnóstico, através do DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, para viabilização de construção de cisternas de captação e armazenamento de água nas comunidades da zona rural do Município de Caldas Brandão-PB.

Solicita, ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, a fiscalização e acompanhamento das obras de construção/ revitalização Centro de Formação e Treinamento de Professores, no município de Alagoa Grande/PB.

Solicita, ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, por meio da secretaria de Estado da Educação, a conclusão da construção da escola no distrito de Zumbi, no município de Alagoa Grande/PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Govenador do Estado da Paraíba, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de, em parceria com os municípios, implementar ações estratégicas para diagnóstico do saneamento básico rural na Paraíba, objetivando o direcionamento das políticas públicas de infraestrutura do meio rural como vetor de promoção da saúde e do desenvolvimento em nível local.

Solicita, ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, que desenvolva esforços no sentido de implementar um polo do Programa PRIMA, em Alagoa Grande.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Lindolfo Pires, Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, no sentido de que o mesmo considera a necessidade de apoio ao esporte no município de Fagundes-PB, consistente na requalificação do Estádio Esportivo O Ferreirão.

Solicita a Secretaria de Educação do município de Caldas Brandão, atividades esportivas e culturais na EMEIF Maria Viegas de Paiva.

Solicita a Secretaria de Saúde de CALDAS BRANDÃO, melhorias no atendimento do PSF III Vila Nova.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), apelando no sentido de que realizem o serviço de pavimentação asfáltica da estrada alternativa da Serra do Teixeira.

Solicita a Secretaria de Educação do município de Santa Rita, atividades esportivas e culturais na EMEIF Eulina Xavier.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente e ao Secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca, solicitando que seja realizada perfuração e instalação de poços artesianos nas comunidades para os agricultores e produtores rurais dos seguintes municípios: Bonito de Santa Fé, Monte Horebe, São José de Piranhas, Carrapateira, Cajazeiras, Conceição, Santa Inês, Ibiara, Santana de Mangueira, Diamante, Curral Velho, Boa Ventura, Pedra Branca, Nova Olinda, Itaporanga, São José de Caiana, Serra Grande, Igaracy, Aguiar, Coremas, Piancó, Santana dos Garrotes, Olho D’água, Emas, Catingueira, Santa Terezinha, Manaira, São José de Princesa, Princesa Isabel, Tavares, Juru, Água Branca, Imaculada, Matureia, Teixeira, São José de Bonfim, Mãe D’agua, Patos, Pombal, Cacimbas, Desterro, Taperoá, Juazeirinho, Soledade, Campina Grande, Puxinanã, Mulungú, Gurinhém, Guarabira, Santa Rita, Bayeux, João Pessoa, Lucena, Conde, Bom Sucesso, Poço Dantas, Bernardino Batista, Triunfo e Sousa.

Solicita a Secretaria de Infraestrutura de Santa Rita a instalação do sistema de iluminação em LED na Rua Santa Luzia, no bairro municípios.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Ilustríssimo Secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca, solicitando distribuição de sementes para os agricultores e produtores rurais dos seguintes municípios: Bonito de Santa Fé, Monte Horebe, São José de Piranhas, Carrapateira, Cajazeiras, Conceição, Santa Inês, Ibiara, Santana de Mangueira, Diamante, Curral Velho, Boa Ventura, Pedra Branca, Nova Olinda, Itaporanga, São José de Caiana, Serra Grande, Igaracy, Aguiar, Coremas, Piancó, Santana dos Garrotes, Olho D’água, Emas, Catingueira, Santa Terezinha, Manaira, São José de Princesa, Princesa Isabel, Tavares, Juru, Água Branca, Imaculada, Matureia, Teixeira, São José de Bonfim, Mãe D’agua, Patos, Pombal, Cacimbas, Desterro, Taperoá, Juazeirinho, Soledade, Campina Grande, Puxinanã, Mulungú, Gurinhém, Guarabira, Santa Rita, Bayeux, João Pessoa, Lucena, Conde, Bom Sucesso, Poço Dantas, Bernardino Batista, Triunfo e Sousa.

Requerimento de apelo, mediante ofício desta Casa ao Exmo. Sr. João Azevedo, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a distribuição de enxoval para mães em situação de risco e vulnerabilidade socioeconômica município de Barra de São Miguel/PB.

Requerimento de apelo, mediante ofício desta Casa ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, no sentido de determinar junto a Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, a promoção de assistência técnica especializada para o pequeno agricultor na análise e correção do solo e melhoramento genético dos animais no município de Barra de São Miguel.

Requerimento de apelo, mediante ofício desta Casa ao Exmo. Sr. João Azevedo, solicitando que viabilize a construção de residências populares para famílias vulneráveis no município de Barra de São Miguel - PB.

Requerimento de apelo, mediante ofício desta Casa ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, no sentido de determinar junto a Secretaria de Desenvolvimento Humano, a doação de cestas básicas para o município de Barra de São Miguel.

requerimento de apelo ao Exmo. Sr. João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de medidas urgentes para a perfuração de poços na zona rural de Barra de São Miguel que visem garantir o abastecimento de água às comunidades afetadas.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 1.578/2012 e suas alterações), após ouvido o Plenário, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa, “Moção de Congratulações” à Memória Policial da “Operação Bacurau” que esteve em atividade na década de 1990 em Campina Grande-PB com ações operacionais atuantes no enfrentamento da criminalidade e na defesa cidadã.

Solicita a Secretaria de Saúde do município de SANTA RITA, melhorias no atendimento do PSF Barão do Abyaí.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Ministério Público, que seja fiscalizada a obra de pavimentação em intertravado na Comunidade São João no município de Itaporanga, que se encontra paralisada há 1 mês.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, bem como a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB), solicitando com a máxima urgência a instalação de semáforo no cruzamento das Ruas, Abelardo Targino da Fonseca com a Rua Rita Carneiro Diniz, no Ernesto Geisel, na capital paraibana.

Requerendo a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que conste nos anais dessa Casa Legislativa, Moção de Aplausos aos Doutores Adelmar Azevedo Regis e Nicole Leite Morais pela organização e lançamento da Segunda Temporada do Livro O Direito e as Séries.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Ministério Público, que realizem fiscalização quanto a operação da Polícia Federal deflagrada no Hospital das Clínicas do Estado, em Campina Grande, sobre o desvio de recursos públicos de saúde em processos licitatórios.

REQUERENDO, a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, bem como a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB), solicitando com a máxima urgência a colocação de uma placa de sinalização de depressão no cruzamento das Ruas Ozório Queiroga de Assis com a Rua Vicente Ielpo, no Bairro do Bessa, da capital paraibana.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, bem como a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB), solicitando com a máxima urgência a instalação de duas lombadas, na Rua 2 de fevereiro( no sentido Jaguaribe a Rangel) e na Rua 14 de julho (no sentido Rangel a Jaguaribe) no Bairro Varjão, na capital paraibana.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, bem como a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB), solicitando com a máxima urgência a instalação de uma faixa de pedestre na Rua Carlos Luz, no Bairro do Cristo, na altura da escolinha de futebol Arena Cristo, na capital paraibana.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, bem como a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB), solicitando com a máxima urgência a revitalização da faixa de pedestre na Rua Chicó Xavier, no Bairro das Indústrias, da capital paraibana.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente e, ao Ilustríssimo Diretor-Presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado - AESA, solicitando a limpeza da Barragem de Bruscas, no município de Curral Velho.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa -PB, para que, por meio de Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, adote providências para a pavimentação da rua comerciante Severino Carneiro dos Santos, localizada no Loteamento Água Azul.

Requer, com fulcro no artigo 117, XVIII, seja apreciado o presente requerimento de MOÇÃO DE APLAUSOS ao SEBRAE pela realização do XVII ENEL - Encontro Nordestino do Setor de Leite e Derivados em Campina Grande/PB.

Requerendo ao Departamento Nacional de Obras Contra Secas na Paraíba, DNOCS-PB que adote as providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração de um poço artesiano no Sítio Santa Laura, localizado na zona rural do Município de Pirpirituba -PB.

Requerendo ao Governo do Estado, para que adote as providências necessárias para implantar o Programa Cartão Alimentação no Município de Serra Grande -PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa que providencie a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED na rua Prefeito Francisco de Assis, localizada no bairro de Água Fria.

Requeiro que se registre nos anais desta Casa uma “Moção de Aplausos” ao Sr. Tobias Lopes, em reconhecimento ao seu notável projeto de produção de abacaxi orgânico no município de Itapororoca, Paraíba.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba que adote providências para reforçar o policiamento nas imediações da capela São Pio X, localizada no município de Cajazeiras -PB.

Requeiro, seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) solicitando a implantação de um sistema de abastecimento de água no povoado do Tabuleiro, localizado no município de Areia, com o intuito de proporcionar mais dignidade e melhores condições de vida à população local.

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a implementação de um programa de convênio com os municípios paraibanos visando à instalação de sistemas de placas voltaicas nos prédios públicos municipais. O objetivo é promover a sustentabilidade energética, reduzindo ou zerando as contas de energia elétrica dos municípios e incentivando o uso de energias renováveis.

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, solicitando a elaboração e implementação de um plano estadual de enfrentamento à seca severa prevista para o ano de 2024 no estado da Paraíba.

Requerendo à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba-CAGEPA, que adote as providências necessárias para a realização de obra de saneamento básico na Rua Carlos Soares de Lima, localizada no município de Alhandra -PB.

Requerendo Apelo dirigido à Cagepa , no sentido de que adote providências cabíveis sobre a situação da falta de água no Bairro de Mandacaru.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, NO SENTIDO DE HABILITAR O HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS E A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE CAJAZEIRAS NO SISTEMA DE APURAÇÃO E GESTÃO DE CUSTOS DO SUS (APURASUS).

Requrerendo manifestação de apelo a Secretária de Saúde do Município Saúde, no sentido de que adote providências sobre a falta de médicos e medicamentos na USF Colinas do Sul no Município de João Pessoa.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa para que, por meio de Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, adote providências para melhoria no sistema de escoamento da água da rua Tertuliano Castro, localizada no bairro do Bessa.

Requerendo manifestação de apelo Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba, solicitando a construção de casas populares no município de Coremas-PB.

Requeiro ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, à Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e à Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc), solicitando a implementação de aulas de teatro para alunos da Rede Estadual de Ensino nas cidades de Areia, Esperança e Remígio, localizadas na região do Brejo paraibano.

Requerendo manifestação à Prefeitura Municipal de João Pessoa, no sentido de tomar providências, para que seja garantida a devida acessibilidade às pessoas com deficiência que transitam na Praça da Paz no Bairro dos Bancários em João Pessoa/ PB.

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XVIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja registrado nos anais desta Casa “Voto de Aplausos” ao Conselho Regional de Administração nas pessoas do Presidente Regional, Adm. Marcos Kalebbe e do Vice Presidente, Adm. André Luís Coelho Fernandes, extensivo a todos os membros do Conselho de Administração, pela realização do VII FOGESP – Fórum de Gestão Pública da Paraíba, realizado nos dias 23 e 24 de Novembro de 2023, na cidade de Campina Grande.

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, apelando que adote as providências necessárias para a distribuição de colmeias para os pequenos produtores rurais de Remígio/PB.

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, apelando que adote as providências necessárias para a distribuição de mudas para reflorestamento no município de Esperança/PB.

Requerendo ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, no sentido de envidar todos os esforços que se fizerem necessários para que a cidade de Monteiro esteja apta para a execução da etapa do Campeonato Paraibano e Arena Nordeste de Motocross, além da construção de uma pista nos moldes da categoria profissional, para que a cidade esteja apta a receber essa e outras etapas da modalidade.

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Governador da Paraíba João Azevedo Lins, apelando que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição de um caminhão pipa para o Município de Esperança/PB.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente e, ao Ilustríssimo Diretor-Presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado - AESA, solicitando o aumento da liberação de água das barragens/açude da região do Vale do Piancó.

Requer VOTO DE APLAUSOS para a Diretoria do evento pela 4ª edição da Leite do Vale Expo Negócios, realizado nos dias 1, 2 e 3 de dezembro de 2023, na fazenda Santa Clara no município de Itaporanga.

Solicita ao Senhor Irlen Guimarães Filho, superintendente da 13ª Superintendência Regional da CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – João Pessoa (PB), a instalação do Escritório Regional da companhia no município de Cajazeiras

Requerendo que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado da Paraíba no sentido de garantir a existência de uma equipe multidisciplinar e especializada no atendimento de educandos com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outro transtorno de aprendizagem, na escola pública estadual EEEFM ANTONIO CAMELO, localizada em Alhandra - PB, no CEP nº 58320-000.

Requer VOTO DE APLAUSOS para a Diretoria da Fundação Beneficente Paraibana (FUNDAB), pelos eventos de atendimentos médicos e sociais realizados nos dias 25 e 26 de novembro de 2023, respectivamente na cidade de Itaporanga e Boa Ventura.

Requerendo apelo ao diretor da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa/PB (SEMOB), no sentido de retornar a linha de ônibus 402 no Bairro da Torre, em João Pessoa/PB.

Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de São José do Sabugi.

Requerendo Apelo dirigido à Cagepa , no sentido de que adote providências cabíveis sobre a situação da falta de água no Bairro Alto do Céu.

Requerendo manifestação de apelo Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba, solicitando a construção de casas populares no município de Araruna-PB.

Requerendo que seja encaminhada manifestação de apelo a Secretaria de Saúde do Governo do Estado, no sentido de que adote providências sobre a falta de medicamentos no HOSPITAL GERAL DR. PATRÍCIO LEAL MELO, localizada na Rua Projetada, s/n - Centro - Queimadas - CEP 58475-000.

Requerendo que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal de Aguiar, para que se providenciem as instalações de lâmpadas de “led” nos postes situados na R. Bento Mario, 2-40, Aguiar - PB, 58778-000.

Requerendo que seja encaminhada manifestação de apelo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, para providenciar uma reforma na infraestrutura do Mercado Público de Miramar, localizado na Rua Tito Silva, 55 - Miramar, João Pessoa - PB, 58043-090.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GRADE CURRICULAR COMPLEMENTAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, POR SER UM TEMA TRANSVERSAL, TENDO EM VISTA SUA ENORME IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SECRETÁRIOS DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, SOLICITANDO A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS POLIESPORTIVO NOS DISTRITOS DE FÁTIMA E BALANÇO E NO SÍTIO BOM JARDIM, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO DA PARAÍBA, PARA QUE CONSIDEREM A NECESSIDADE DO GOVERNO ESTADUAL, EM RAZÃO DA PROXIMIDADE DO PERÍODO INVERNOSO, AGILIZAR A DISTRIBUIÇÃO ANTECIPADA DE SEMENTES SELECIONADAS DE MILHO E FEIJÃO AOS AGRICULTORES DOS MUNICÍPIOS ESPECIFICADOS

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E À SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, QUE SEJA CONSIDERADA A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ADQUIRIDOS POR MEIO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA), NA MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA (CDS), CONTEMPLANDO FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR, NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS SOLICITANDO A EXECUÇÃO DO OBJETO DA EMENDA Nº 78 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ESTADUAL DE 2023, QUAL SEJA, A PAVIMENTAÇÃO, EM PARALELEPÍPEDOS, DO ACESSO PARA PEDESTRE QUE LIGA O DISTRITO DE ENGENHEIRO AVIDOS AO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, SANTUÁRIO ESTE QUE FICA LOCALIZADO NO TOPO DA SERRA DAQUELE DISTRITO.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AO PRESIDENTE DA EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO (PBTUR), NO SENTIDO DE CONSIDERAREM A NECESSIDADE DE INSERIREM OS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA, ENTRE OUTROS MUNICÍPIOS TURÍSTICOS DO SERTÃO E ALTO SERTÃO DA PARAÍBA, NO “ROTEIRO PARAÍBE-SE”.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO A SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAÍBA – PROCON–PB, NO SENTIDO DE REALIZAR MAIS UM MUTIRÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS NA CIDADE DE CAJAZEIRAS.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MOÇÃO DE APLAUSO PELO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO CAMPUS DO INSTITUTO FEDERAL DA PARAÍBA DE CAJAZEIRAS QUE NO ÚLTIMO DIA 04 DE DEZEMBRO, COMPLETOU 29 ANOS DE EXISTÊNCIA.

Requerendo que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote medidas com a finalidade de reforçar o policiamento nas imediações da R. Elizabeth Alves Galvão - Vila São Joao, Cabedelo - PB, 58310-000.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL OPERACIONAL DE POLÍTICA DA CAUSA ANIMAL NA CIDADE DE CAJAZEIRAS.

Requerendo que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal de João Pessoa, para que providencie a pavimentação da região que dá acesso à R. Roderico Toscano de Brito Borges, 2 – Aeroclube, João Pessoa – PB, CEP nº 58036-530.

Requerendo que seja encaminhada manifestação de apelo ao Superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR, no sentido de que adote providência para a melhoria da coleta de resíduos sólidos na Rua Manoel Celeiro, 590, Guarabira - PB, 58200-000.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, bem como a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB), solicitando com a máxima urgência a construção de um abrigo de ônibus no Bairros dos Estados na Avenida Acre.

Requerendo que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que o mesmo avalie a possibilidade de implantar cursos profissionalizantes permanentes na CADEIA PÚBLICA DE BOQUEIRÃO, localizada na Rua Deputado Antônio Heraldo, Nº 161 – Bairro Novo - Boqueirão - PB, visando qualificar o apenado e facilitar a sua introdução no mercado de trabalho.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que conste nos anais dessa Casa Legislativa, Moção de Aplausos para o time feminino do Botafogo PB, conhecidas como “As belinhas do Belo” que participam da 1º Copa São Paulo de Futebol Feminino Júnior - 2023.

Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Gurinhém.

Requerendo no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Antônio Teodoro Neto, localizada no município de Sousa/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

Requerendo que seja encaminhado expediente ao Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que avalie a possibilidade de implantar um sistema de controle de identificação digital EEEF JOAO PEREIRA DOS SANTOS, localizada no SÍTIO MACAPA S/N ZONA RURAL, Araruna - PB, 58233-000.

EMENTA; FORMULA APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE CAMPINA GRANDE, BRUNO CUNHA LIMA QUE O DEPUTADO QUE O PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM A LEI, E MEDIANTE A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO O RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA DAS QUIXABEIRAS, BAIRRO DAS MALVINAS.

Requerendo que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal de João Pessoa, para que por meio da Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, providencie a melhoria no sistema de iluminação da Avenida João Maria de Araújo, localizada no Bairro Valentina de Figueiredo, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo que seja encaminhada manifestação de apelo à Prefeitura Municipal de Cabedelo, para providenciar uma reforma na infraestrutura do Mercado Público de Cabedelo, localizado na R. Elizabeth Alves Galvão - Vila São Joao, Cabedelo - PB, 58310-000.

Solicita à Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa - PB a substituição das lâmpadas fluorescentes por lâmpadas de LED na Rua Severino Ennes de Ataíde, no bairro do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa – PB.

Requerendo Apelo dirigido à Cagepa , no sentido de que adote providências cabíveis sobre a situação da falta de água no Bairro Mangueira.

EMENTA; FORMULA APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO JOÃO AZEVEDO QUE O DEPUTADO QUE O PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM A LEI, E MEDIANTE A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR SECRETARIO, SOLICITANDO A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE POÇOS ARTESIANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO DA PARAIBA.

EMENTA .FORMULA APELO AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NAS SINALIZAÇOES E PINTURAS DE QUEBRA MOLAS DA PB – 095 JÁ QUE O DESGASTE DA MESMA ESTA BASTANTE ACELERADO.

Requerendo apelo dirigido à Prefeitura Municipal João Pessoa e ao Secretário de Infraestrutura, que tome providências para o calçamento da Rua Antônio Isaías da Costa– Colinas do Sul, em João Pessoa/PB.

Requerendo que seja encaminhada manifestação de apelo a Secretaria de Saúde do Governo do Estado, no sentido de que adote providências sobre a falta de medicamentos no COMPLEXO PEDIÁTRICO ARLINDA MARQUES, localizada na Av. Alberto de Brito, s/n - Jaguaribe - João Pessoa - CEP 58015-320.

EMENTA; FORMULA APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO JOÃO AZEVEDO QUE O DEPUTADO QUE O PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM A LEI, E MEDIANTE A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR SECRETARIO, SOLICITANDO A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE POÇOS ARTESIANA NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, NESTE ESTADO DA PARAIBA.

Requerendo que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado da Paraíba no sentido de garantir a existência de uma equipe multidisciplinar e especializada no atendimento de educandos com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outro transtorno de aprendizagem, na escola pública estadual EEEFM RENATO RIBEIRO COUTINHO, localizada na Praça Renato Ribeiro, SN - Centro, Cruz do Espírito Santo - PB, CEP nº 58337-000.

Requerendo manifestação ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, no sentido de que adote as providências cabíveis para a construção de Cisternas na zona rural de Rio Tinto.

EMENTA; FORMULA APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO JOÃO AZEVEDO QUE O DEPUTADO QUE O PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM A LEI, E MEDIANTE A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR SECRETARIO, SOLICITANDO A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE POÇOS ARTESIANA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DO CARIRI, NESTE ESTADO DA PARAIBA.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, NO SENTIDO DE HABILITAR O HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS E A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE CAJAZEIRAS NO SISTEMA DE APURAÇÃO E GESTÃO DE CUSTOS DO SUS (APURASUS).

Requerendo expediente a Prefeitura Municipal de João Pessoa, para que por meio de Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), adote providências para a realização de terraplanagem na rua Padre Ibiapina no Bairro Varadouro- João Pessoa/PB.

Requerendo Apelo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, no sentido de que adote providências para reforçar o policiamento no Bairro de Jaguaribe, Município de João Pessoa-PB.

Para que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Mamanguape, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar na Travessa Getúlio Vargas, n° 80, Centro, Mamanguape - PB, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990

EMENTA; Requeiro a Vossa Excelência, apelando ao Governador do Estado determinar no sentido de que sejam adotadas medidas necessárias visando aumentar o efetivo da Policia Militar no Municipio de Puxinanã Pb, visando dar mais segurança a todos que ali residem.

Para que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Rio Tinto, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar na PB-041, n° 38, Rio Tinto - PB, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

Para que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Alagoa Grande, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar na Rua Tiradentes, 52, Alagoa Grande - PB, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

Requerendo que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Queimadas, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar na Rua João Barbosa da Silva, n° 144, Queimadas - PB, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

Requerendo manifestação de apelo Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba, solicitando a construção de casas populares no município de Alagoinha.

EMENTA; Requeiro a Vossa Excelência, apelando ao Governador do Estado determinar no sentido de que sejam adotadas medidas necessárias criar um posto da Policia Militar no distrito do Catolé de Boa Vista , visando dar mais segurança a todos que ali residem.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SECRETÁRIOS DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, SOLICITANDO A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS E CARRAPATEIRA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ARENAS ESPORTIVAS NOS DISTRITOS DAQUELES MUNICÍPIOS.

EMENTA; FORMULA APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE CAMPINA GRANDE, BRUNO CUNHA LIMA QUE O DEPUTADO QUE O PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM A LEI, E MEDIANTE A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO O REPARO DO CALÇAMENTO EM VARIAS RUAS NO BAIRRO DAS MALVINAS.

EMENTA; FORMULA APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO JOÃO AZEVEDO QUE O DEPUTADO QUE O PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM A LEI, E MEDIANTE A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR SECRETARIO, SOLICITANDO A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE POÇOS ARTESIANA NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, NESTE ESTADO DA PARAIBA

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a realização de concurso público para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA PARA QUE CONSIDERE A NECESSIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM OS MUNICÍPIOS DE APARECIDA, ALCANTIL, AREIA DE BARAÚNAS, BARRA DE SÃO MIGUEL E CARRAPATEIRA, DESTINADOS À AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA O MONITORAMENTO DAS PRINCIPAIS RUAS/AVENIDAS DESSES MUNICÍPIOS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, NO SENTIDO DE DETERMINAREM A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS: DISTRITOS DE FÁTIMA, BALANÇO E MARIMBAS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS MORADORES DESTAS LOCALIDADES.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, NO SENTIDO DE DETERMINAREM A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA ÁREA DE TERRA DA ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO CARIRI PARAIBANO - ASPOINCA, LOCALIZADA NO SÍTIO FACA, MUNICÍPIO DE OLIVEDOS-PB, BENEFICIANDO ASSIM MAIS DE 25 FAMÍLIAS ASSOCIADAS.

Requeiro que se registre nos anais desta Casa uma “Moção de Aplausos” para o Professor Alexandre Eduardo de Araujo, pela sua contribuição excepcional ao projeto

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), que conste nos anais desta Casa Legislativa e seja encaminhado à Prefeitura Municipal, bem como à Câmara Municipal de Mogeiro, Moção de aplausos e votos de congratulações pela passagem festiva da data de emancipação política daquela cidade, ocorrida em 12 de dezembro do corrente ano.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba que adote providências para implantar cursos profissionalizantes permanentes na cadeia pública de Caiçara -PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa que providencie a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED na rua Artífice Pedro Marcos de Souza, localizada no bairro Valentina de Figueiredo.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa -PB, para que, por meio de Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, adote providências para a pavimentação da rua Rua Marcos Albino Rafael, localizada no Bairro Planalto da Boa Esperança.

Requerendo ao Departamento Nacional de Obras Contra Secas na Paraíba, DNOCS-PB que adote as providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração de um poço artesiano no Sítio Pereiros, localizado na zona rural do Município de Bonito de Santa Fé/PB.

Requerendo ao Governo do Estado, para que adote as providências necessárias para implantar o Programa Cartão Alimentação no Município de Santa Luzia -PB.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba que adote providências para reforçar o policiamento nas imediações da escola Antônia Maria da Conceição, localizada no município de Coremas -PB.

Requerendo à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba-CAGEPA, no sentido de que adote as providências necessárias para a realização de obra de saneamento básico na Rua Luzia de Souza Diniz, localizada no Bairro Mangabeira I.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa para que, por meio de Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, adote providências para melhoria no sistema de escoamento da água da Av. Tito silva, localizada no bairro Miramar.

Requerendo que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote medidas com a finalidade de reforçar o policiamento nas imediações da R. Francisco Inácio da Silva - Cidade dos Funcionários II, João Pessoa - PB, CEP nº 58078-240.

Dá nova redação ao art. 35 da Lei Complementar n° 157, de 17 de fevereiro de 2020, para possibilitar a incorporação do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires ao patrimônio da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde - PB Saúde.

Dispõe sobre a redução do valor do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, devido na transmissão ou doação dos imóveis localizados na Zona Prioritária do Centro Histórico de João Pessoa, delimitada nos termos de Decreto do Poder Executivo Municipal, e altera a Lei n° 10.094, de 27 de setembro de 2013, e dá outras providências.

Altera o § 3° do art. 28, o art. 29 e o art. 40, acrescenta o ari. 48-A, 48-B e 48-C, e dá nova redação ao Anexo III da Lei n° 7.069, de 12 de abril de 2002, para ajustar normas relativas ao Processo Administrativo Sanitário e atualizar os fatos geradores da Taxa de Fiscalização de Vigilancia Sanitária (TFVS) instituida nos termos do caput do art. 28 da referida Lei, promovendo atualização monetária para efeito das penalidades sanitárias vigentes no Estado da Paraíba.

– DETERMINA O USO DE PULSEIRAS COMO FORMA DE CONTROLE DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE E DE SEU RECÉM-NASCIDO PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.