Resumo (27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.545/2023 de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Fixa diretrizes para a instituição do “Programa Paz na Família”, no Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Total por ser contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 3.319/2021 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste deficiências irreversíveis ou incuráveis de qualquer natureza".

Fica instituído o Dia Estadual do Pré-Natal, a ser celebrado anualmente no dia 17 de novembro, integrando o Calendário oficial do Estado da Paraíba, para realização de eventos pelo Poder Público de conscientização, bem como promoção de serviços de saúde para gestantes e recém-nascidos, em parceria com entidades diversas que possuam atuação em saúde materno-infantil.

nstitui o Banco de Negócios como uma plataforma online para a promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo na Paraíba e estabelece sua integração com instituições educacionais.

Institui o Dia Estadual de combate ao antissemitismo e ao fascismo, no âmbito do Estado da Paraíba.

Institui a política de incentivo ao empreendedorismo de mães atípicas no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Divulgação de livros de autores Paraibanos nas Escolas do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui o “Dia Estadual da Imunização” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

“Declara como Bem Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba a Rota Cultural Raízes do Brejo e dá outras providências.”

Dispões sobre o estabelecimento das diretrizes para a criação do Centro de Referência ao Diabético – CRD no Estado da Paraíba

Obriga as empresas que operam no serviço regular intermunicipal de transporte coletivo de passageiros a disponibilizar equipamentos de retenção para o transporte de crianças e dá outras providências.

Concede o Diploma Arruda Câmara de Honra ao Mérito em Pesquisas Científicas ao Professor Dr. Lucindo José Quintans Júnior e dá outras providências.

Concede a a Medalha do Mérito Cultural Joacil de Brito Pereira para Margarida Motta Rocha e Eraldo César.

Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Excelentíssima Senhora Flávia de Souza Baptista, Juíza de Direito, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana.

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, a iniciativa para Projeto de Lei que dispõe sobre remissão e anistia de crédito tributário, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento referente ao IPVA e taxas que especifica, relativamente a motocicletas e motonetas nacionais, com até 150 (cento e cinquenta) cilindradas, de propriedade de pessoa física

INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador e à Secretaria de Estado da Educação, no sentido de Institucionalizar a Disciplina Extracurricular CONVIVÊNCIA INCLUSIVA, nas redes de ensino pública e privada do Estado da Paraíba.

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, a iniciativa para Projeto de Lei que Institui a Tarifa Social Estadual de Água para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e casas de apoio a pessoas com deficiência, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Excelentíssimo Presidente, Requeremos, nos termos do art. 90, inciso I do Regimento Interno da Casa, que seja realizada uma Sessão Especial no Plenário desta Casa Legislativa, em comemoração ao Dia do Corretor de Imóveis.

Realização de Sessão Solene, no plenário desta Casa, em data posteriormente agendada, com o objetivo de conceder título de cidadão paraibano ao jornalista Antônio Vieira de Lima Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Realização de Sessão Solene, no plenário desta Casa, em data posteriormente agendada, com o objetivo de conceder a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Procurador de Justiça do Estado da Paraíba Dr. Francisco Glauberto Bezerra, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Realização de Sessão Solene, no plenário desta Casa, em data posteriormente agendada, com o objetivo de conceder a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado Francisco Glauberto Bezerra Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Realização de Sessão Solene, no plenário desta Casa, em data posteriormente agendada, com o objetivo de conceder a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba Dr. Antônio Hortêncio Rocha Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba

Realização de Sessão Solene, no plenário desta Casa, em data posteriormente agendada, com o objetivo de conceder a Medalha Epitácio Pessoa ao Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Realização de Sessão Solene, no plenário desta Casa, em data posteriormente agendada, com o objetivo de conceder a Medalha de Mérito Penal ao Dr. Harrison Alexandre Targino, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Requer, na forma dos artigos nº 90 e 91, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, vem respeitosamente requerer a realização de Sessão Especial para debater a atual situação da EMPAER – Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária, no contexto do possível sucateamento de suas atividades e estruturas, com prejuízos diretos à política pública de desenvolvimento rural no Estado da Paraíba.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM DIA, HORÁRIO E LOCAL A SEREM DEFINIDOS OPORTUNAMENTE, DESTINADA A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. JOSÉ GOMES NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA, APROVADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME LEI Nº 13.815/2025, DE NOSSA AUTORIA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM DIA, HORÁRIO E LOCAL A SEREM DEFINIDOS OPORTUNAMENTE, DESTINADA A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SR. NOELSON ROCHA DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA, APROVADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME LEI Nº 13.774/2025, DE AUTORIA DE TODOS OS DEPUTADOS ESTADUAIS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM DIA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS OPORTUNAMENTE, DESTINADA A OUTORGA DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 2.372/2025, DE NOSSA AUTORIA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM DIA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS OPORTUNAMENTE, DESTINADA A OUTORGA DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA TÚLIA GOMES DE SOUSA NEVES, INTEGRANTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 2.364/2025, DE NOSSA AUTORIA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM DIA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS OPORTUNAMENTE, DESTINADA A OUTORGA DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR Dr. MARCELO PINHEIRO DE LUCENA FILHO, ATUAL PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 2.401/2025, DE NOSSA AUTORIA.

Requer que seja realizada audiência pública, no plenário desta Casa Legislativa, para debatermos no mês de outubro, juntamente com a Casa Pequeno Davi e toda a sociedade, acerca da arte e cultura nas periferias e o enfrentamento da violência contra a juventude no Estado da Paraíba.

Requeiro Voto de Aplauso àss Mães de Pietá instituído em 2010 pelo Padre Elias Ramalho.

Moção de Aplausos ao escritor José Avelar Freire pelo lançamento do livro: “Alagoa Grande – Sua História (1625–2020)”, em homenagem a cidade de Alagoa Grande- PB.

Solicito à Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, e ao Secretário Executivo de Segurança Alimentar e Economia Solidária, Roberto Beltrão, que adotem providências para a implantação e instalação de uma Casa de Economia Solidária no município de Sertãozinho – PB.

Solicito à Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, e ao Secretário Executivo de Segurança Alimentar e Economia Solidária, Roberto Beltrão, que adotem providências para a implantação e instalação de uma Casa de Economia Solidária no município de Riachão – PB.

Solicito à Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, e ao Secretário Executivo de Segurança Alimentar e Economia Solidária, Roberto Beltrão, que adotem providências para a implantação e instalação de uma Casa de Economia Solidária no município de Barra de Santa Rosa – PB.

Solicito à Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, e ao Secretário Executivo de Segurança Alimentar e Economia Solidária, Roberto Beltrão, que adotem providências para a implantação e instalação de uma Casa de Economia Solidária no município de Juarez Távora – PB.

Solicita à Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa a implantação de uma Lombada Eletrônica no cruzamento das ruas Major Salustino Ribeiro e Deputado Geraldo Mariz no Bairro de tambauzinho.

Solicito ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, que sejam adotadas providências para ampliar o programa de distribuição de sementes no município de Sertãozinho – PB.

Solicito ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, que sejam adotadas providências para ampliar o programa de distribuição de sementes no município de Barra de Santa Rosa – PB.

Solicito ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, que sejam adotadas providências para ampliar o programa de distribuição de sementes no município de Duas Estradas – PB.

Solicito ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, que sejam adotadas providências para ampliar o programa de distribuição de sementes no município de Damião – PB.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevêdo a instalação de uma unidade especializada de atendimento à pessoa idosa no município de Duas Estradas, com foco na prevenção, proteção e investigação de crimes contra idosos.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevêdo a instalação de uma unidade especializada de atendimento à pessoa idosa no município de Marcação, com foco na prevenção, proteção e investigação de crimes contra idosos.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevêdo a instalação de uma unidade especializada de atendimento à pessoa idosa no município de Barra de Santa Rosa com foco na prevenção, proteção e investigação de crimes contra idosos.

Solicito à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, a adoção das providências cabíveis no sentido de possibilitar a implantação do Programa do Leite no município de Rio Tinto – PB.

Solicito à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, a adoção das providências cabíveis no sentido de possibilitar a implantação do Programa do Leite no município de Baía da Traição– PB.

Solicito à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, a adoção das providências cabíveis no sentido de possibilitar a implantação do Programa do Leite no município de Marcação – PB.

Solicito à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, a adoção das providências cabíveis no sentido de possibilitar a implantação do Programa do Leite no município de Riachão – PB.

SOLICITO AO EXELENTISSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, O SR. JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO E AO SR. WILSON SANTIAGO FILHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA, A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, NA ECIT AURICÉLIA MARIA DA COSTA, DO MUNICIPIO DE CAAPORÃ/PB.

SOLICITO AO EXELENTISSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, O SR. JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO E AO SR. DEUSDETE QUEIROGA FILHO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DA PARAÍBA, A CONSTRUÇÃO DE QUINZE (15) POÇOS ARTESIANOS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CAAPORÃ/PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Frei Anastácio, Secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, no sentido de que considere a necessidade de realização do Mutirão de Documentação dos Trabalhadores no Município de Riacho dos Cavalos-PB.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, bem como ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, solicitando que seja realizada a construção de cisternas, na zona rural do município de Coxixola/PB.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, bem como ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a perfuração e instalação de poços artesianos no município de Coxixola/PB.

Requerimento a sua Excelência o Governador do Estado, com cópia ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PB para que seja realizada a recuperação da estrada que interliga os municípios de Cuitegi a Alagoinha, considerando o estado precário de conservação do trecho, com inúmeros buracos e falta de sinalização, o que torna a via perigosa, dificulta a trafegabilidade e aumenta os riscos de acidentes.

Requerimento a sua Excelência o Governador do Estado, para que seja realizada a reforma e manutenção da Escola Estadual de Ensino Fundamental João Úrsulo, localizada na Praça João Pessoa, 02, Centro, no município de Santa Rita/PB, considerando a necessidade de melhorias na sua infraestrutura, proporcionando melhores condições de ensino e aprendizagem aos alunos, bem como de trabalho aos profissionais da educação

Requerimento a sua Excelência o Governador do Estado, com cópia ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PB, para que seja realizada a recuperação da estrada que interliga os municípios de Cuitegi a Guarabira, tendo em vista a grande quantidade de buracos ao longo do trecho, que inviabiliza o tráfego seguro de veículos, colocando em risco a população e aumentando a incidência de acidentes.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins, Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, no sentido de que sejam realizados estudos técnicos e administrativos para desenvolvimento de curso técnico a fim de capacitar jovens do município de Pilõezinhos – PB, para desenvolver atividades voltadas para o turismo.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, no sentido de distribuir ração animal para os agricultores e pecuaristas do município de Manaíra - PB.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, no sentido de que seja celebrado convênio ou instrumento similar, visando à aquisição de um trator com os devidos implementos agrícolas, destinado ao preparo do solo para o plantio, beneficiando os pequenos agricultores do município de Mulungu – PB.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretaria de Estado de Educação, no sentido de que sejam adotadas medidas para disponibilizar bolsas de estudo para o ensino superior aos alunos do município de Pilar – PB, com o objetivo de fomentar o acesso à educação superior, reduzir desigualdades sociais e incentivar a formação acadêmica e profissional da juventude local.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins, no sentido de que sejam formalizados convênios com os municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, com o objetivo específico de construir ou ampliar aterros sanitários, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Solicita-se atenção especial ao município de Cruz do Espírito Santo, com população inferior ao limite estabelecido, e que enfrenta dificuldade técnica e orçamentária para dar o devido destino aos resíduos sólidos urbanos.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretaria de Estado de Educação, no sentido de que haja estudos para destinar o Programa Primeira Chance aos jovens do município de Riachão do Poço - PB.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretaria de Estado de Educação, no sentido de que sejam realizados estudos técnicos e administrativos para a implantação de uma biblioteca pública, com o objetivo de promover o acesso à leitura, à educação e à cultura para toda a população local do município de Manaíra – PB.

REQUEIRO à Mesa Diretora, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formulado um VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba MD. João Azevedo Lins, bem como à Secretaria Executiva do Empreendedorismo, no sentido de que os mesmos considerem a necessidade em Atender a População do Município de “BREJO DO CRUZ-PB”, com a “REALIZAÇÃO DE PALESTRA E CURSO DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS PARA MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES”, tendo como objetivo a divulgação do PROGRAMA EMPREENDER-PB, suas linhas de crédito e requisitos para inscrição e obtenção de financiamentos.

REQUEIRO, à Mesa Diretora, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formulado um VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, MD. Senhor João Azevêdo Lins Filho, bem como ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido MD. Senhor Antônio Ribeiro (Frei Anastácio), a necessidade de viabilizar a instalação de poços artesianos para atender as demandas hídricas das comunidades rurais do município de APARECIDA-PB.

REQUEIRO com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado um VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, MD. Senhor João Azevêdo Lins Filho, e a Ilustríssima Presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), MD. Senhora Emília Correia Lima, no sentido de viabilizar a CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, através do Programa Parceiros da Habitação, no Município de VÁRZEA-PB.

REQUEIRO à Mesa Diretora, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formulado um VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, MD. Senhor João Azevêdo Lins, bem como à Secretaria de Estado da Educação, no sentido de que os mesmos considerem a necessidade da implantação de CURSOS PROFISSIONALIZANTES, para jovens no Município de Belém do Brejo do Cruz-PB.

REQUEIRO à Mesa, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado um VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, bem como à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, para que seja implementado no município de Pedras de Fogo-Pb o Programa Cidade Madura.

REQUEIRO à Mesa Diretora, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, MD. Senhor João Azevêdo Lins Filho, bem como à Excelentíssima Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, MD. Senhora Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, um VEEMENTE APELO, no sentido de que sejam adotadas as providencias necessárias para a realização dos serviços itinerantes do “PROGRAMA CIDADÃO” no Município de MATO GROSSO-PB.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HÍDRICOS SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, DESTINADAS À CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DAS CHUVAS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CELEBRAR CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DAQUELE MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SENHOR SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS FRUTÍFERAS PARA O MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE INCLUÍREM A CIDADE DE AREIA DE BARAÚNAS NO PROGRAMA TRAVESSIAS URBANA DO GOVERNO ESTADUAL.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HÍDRICOS DA PARAÍBA, SUGERINDO A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DO PROGRAMA BOM DE BOLA NA CIDADE DE ALCANTIL.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E A SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HÍDRICOS DA PARAÍBA PARA QUE CONSIDEREM A NECESSIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM O MUNICÍPIO DE APARECIDA DESTINADOS A INVESTIMENTOS NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA NESSE MUNICÍPIO.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevêdo e ao Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, que adotem as providências necessárias para a construção de cisternas no município de Riachão – PB.

Solicito à Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, e ao Secretário Executivo de Segurança Alimentar e Economia Solidária, Roberto Beltrão, que adotem providências para a implantação e instalação de uma Casa de Economia Solidária no município de Marcação – PB.

Solicito à Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, e ao Secretário Executivo de Segurança Alimentar e Economia Solidária, Roberto Beltrão, que adotem providências para a implantação e instalação de uma Casa de Economia Solidária no município de BDuas Estradas – PB.

Solicito à Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, e ao Secretário Executivo de Segurança Alimentar e Economia Solidária, Roberto Beltrão, que adotem providências para a implantação e instalação de uma Casa de Economia Solidária no município de Rio Tinto – PB.

Solicito à Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, e ao Secretário Executivo de Segurança Alimentar e Economia Solidária, Roberto Beltrão, que adotem providências para a implantação e instalação de uma Casa de Economia Solidária no município de Baía da Traição – PB.

Solicito à Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, e ao Secretário Executivo de Segurança Alimentar e Economia Solidária, Roberto Beltrão, que adotem providências para a implantação e instalação de uma Casa de Economia Solidária no município de Damião – PB.

Requer, com fulcro no artigo 117, XVII, que seja apreciado o presente requerimento de MOÇÃO DE APLAUSO ao Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool no estado da Paraíba – SINDALCOOL-PB, pela adesão oficial ao Mês da Primeira Infância, celebrado em todo o país como espaço de mobilização pela proteção, educação e valorização das crianças.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevêdo e ao Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, que adotem as providências necessárias para a construção de cisternas no município de Daimão – PB.

Solicito ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, que sejam adotadas providências para ampliar o programa de distribuição de sementes no município de Rio Tinto – PB.

Solicito ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, que sejam adotadas providências para ampliar o programa de distribuição de sementes no município de Riachão – PB.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevêdo a instalação de uma unidade especializada de atendimento à pessoa idosa no município de Riachão, com foco na prevenção, proteção e investigação de crimes contra idosos.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevêdo e ao Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, que adotem as providências necessárias para a construção de cisternas no município de Juarez Távora – PB.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevêdo e ao Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, que adotem as providências necessárias para a construção de cisternas no município de Sertãozinho – PB.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE VIABILIZAREM A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 12 SALAS DE AULA, NAQUELE IMPORTANTE MUNICÍPIO

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado da Paraíba, com cópia ao Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba (DER/PB), solicitando a construção de uma via de acesso na Avenida Embaixador Milton Cabral, em Tibiri, Santa Rita, interligando-a à Rua Guarabira.

Solicito ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, que sejam adotadas providências para ampliar o programa de distribuição de sementes no município de Marcação – PB.

Solicito ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, que sejam adotadas providências para ampliar o programa de distribuição de sementes no município de Baía da Traição – PB.

Solicito ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, que sejam adotadas providências para ampliar o programa de distribuição de sementes no município de Juarez Távora – PB.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevêdo a instalação de uma unidade especializada de atendimento à pessoa idosa no município de Sertãozinho, com foco na prevenção, proteção e investigação de crimes contra idosos.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), solicitando a instalação e/ou recuperação da iluminação pública na Rua Diógenes Gomes da Silva, Mangabeira VIII, no município de João Pessoa/PB.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, bem como ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, para que promova a instalação de Casas de Acolhida da Mulher no município de Cruz do Espírito Santo/PB.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, solicitando a promoção de cursos profissionalizantes para jovens no município de Cruz do Espírito Santo/PB.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevêdo a instalação de uma unidade especializada de atendimento à pessoa idosa no município de Damião, com foco na prevenção, proteção e investigação de crimes contra idosos.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, bem como ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a perfuração e instalação de poços artesianos no município de Cruz do Espírito Santo/PB.

Requerimento de apelo, mediante ofício desta Casa ao Exmo. Sr. João Azevedo, solicitando ações de apoio e incentivo à produção orgânica na Agricultura Familiar no Município de Amparo.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevêdo a instalação de uma unidade especializada de atendimento à pessoa idosa no município de Juarez Távora, com foco na prevenção, proteção e investigação de crimes contra idosos.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE KITS ESPORTIVOS PARA O MUNICÍPIO DE SALGADINHO.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, bem como ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, solicitando que seja realizada a construção de cisternas, na zona rural do município de Cruz do Espírito Santo/PB.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, bem como à Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, para que seja implementado na cidade de Cruz do Espírito Santo/PB o Programa Cidade Madura.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevêdo a instalação de uma unidade especializada de atendimento à pessoa idosa no município de Rio Tinto, com foco na prevenção, proteção e investigação de crimes contra idosos.

REQUEIRO à Mesa, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado um VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, bem como à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, para que seja implementado no município de AREIA-PB o Programa Cidade Madura.

Requerimento de apelo, mediante ofício desta Casa ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, no sentido de determinar junto ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER, a construção de acostamentos na PB-121 que interliga os municípios de Esperança, Areial e Pocinhos.

REQUEIRO, à Mesa Diretora, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formulado um VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, MD. Senhor João Azevêdo Lins Filho, bem como ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido MD. Senhor Antônio Ribeiro (Frei Anastácio), a necessidade de viabilizar a instalação de poços artesianos para atender as demandas hídricas das comunidades rurais do município de SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ-PB.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PARA QUE SEJA FIRMADO CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS E AÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado APELO a Senhora Emília Correia Lima, presidente da Companhia de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), no sentido de que considere a necessidade de construção de unidades habitacionais, através do Programa Parceiros da Habitação, no Município de Cruz do Espírito Santo/PB.

REQUEIRO à Mesa Diretora, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formulado um VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba MD. João Azevedo Lins, bem como à Secretaria Executiva do Empreendedorismo, no sentido de que os mesmos considerem a necessidade em Atender a População do Município de “ESPERANÇA-PB”, com a “REALIZAÇÃO DE PALESTRA E CURSO DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS PARA MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES”, tendo como objetivo a divulgação do PROGRAMA EMPREENDER-PB, suas linhas de crédito e requisitos para inscrição e obtenção de financiamentos.

REQUEIRO à Mesa Diretora, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formulado um VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, MD. Senhor João Azevêdo Lins, bem como à Secretaria de Estado da Educação, no sentido de que os mesmos considerem a necessidade da implantação de CURSOS PROFISSIONALIZANTES, para jovens no Município de São Bentinho-PB.

REQUEIRO com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado um VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, MD. Senhor João Azevêdo Lins Filho, e a Ilustríssima Presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), MD. Senhora Emília Correia Lima, no sentido de viabilizar a CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, através do Programa Parceiros da Habitação, no Município de SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS-PB.

REQUEIRO à Mesa Diretora, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, MD. Senhor João Azevêdo Lins Filho, bem como à Excelentíssima Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, MD. Senhora Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, um VEEMENTE APELO, no sentido de que sejam adotadas as providencias necessárias para a realização dos serviços itinerantes do “PROGRAMA CIDADÃO” no Município de BOM SUCESSO-PB.

Requerimento de apelo ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, para que este determine junto ao Sr. Antonio Roberto de Araujo Souza, Secretário de Educação do Estado da Paraíba, para que sejam implementados cursos técnicos profissionalizantes na cidade de Amparo – PB.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao envio de expediente ao Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, ao Senhor Wilson Santiago Filho, Secretário de Estado da Educação da Paraíba, tratando da educação inclusiva para que seja feita a contratação do quantitativo necessário de auxiliares para as escolas estaduais que acompanharão o desenvolvimento dos jovens que possuem necessidades especiais no Município de Poço José de Moura e dá outras providências.

Requerimento de apelo, mediante ofício desta Casa ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de que os mesmos considerem viabilizar a doação de Alevinos, aos açudes comunitários, desenvolvendo a piscicultura familiar, no município de Esperança/PB.

Requerimento de apelo, mediante ofício desta Casa ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, no sentido de autorizar a Secretária Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária, a adoção de providências urgentes visando a instalação de uma Casa de Economia Solidária no município de Esperança.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Senhor João Azevedo Lins, Governador do Estado da Paraíba, ao Senhor Arimatheus Reis, Secretário de Saúde do Estado solicitando que sejam realizadas palestras de aconselhamento contra o uso de refrigerantes e industrializados nas escolas públicas no Município de Uiraúna e dá outras providências.

Requerimento de apelo, mediante ofício desta Casa ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, no sentido de determinar junto ao Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, o mapeamento da zona rural de Esperança com GPS (Sistema de Posicionamento Global) para atendimento mais rápido e eficiente de chamados de produtores rurais pela polícia.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, o envio de expediente ao Ilustríssimo Superintendente do INCRA na Paraíba o Senhor Antônio Barbosa, no sentido de efetivar o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais como institui o Decreto nº 11.642/2023 em especial ao Município de Bonito de Santa Fé e dá outras providências.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PARA QUE SEJA FIRMADO CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS E AÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO, MEDIANTE CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO CONGÊNERE, DE DOIS ÔNIBUS ESCOLARES PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TENÓRIO

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembléia Legislativa, envio de expediente ao Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, ao Senhor Lindolfo Pires, Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, com o objetivo de melhorar a visibilidade e acompanhamento dos jovens atletas das escolas públicas com bolsa incentivo no Município de Joca Claudino e dá outras providências.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, SUGERINDO A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NA ZONA RURAL DAQUELE MUNICÍPIO

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, NO SENTIDO DE PROMOVEREM AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE CONDADO.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, SOLICITANDO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA, PARA A AQUISIÇÃO DE DOIS TRATORES DEVIDAMENTE EQUIPADOS DESTINADOS AO PREPARO DE TERRA PELOS PEQUENOS AGRICULTORES PARA O PLANTIO DE SUAS CULTURAS

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, PARA QUE CONSIDERE A NECESSIDADE DE FIRMAR CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DESTINADO A INVESTIMENTO NA ÁREA DE ENERGIA RENOVÁVEL, DE MODO DESTACADO, NA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA A SER UTILIZADO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESSE MUNICÍPIO.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Senhora Pollyana Dutra, solicitando parceria com instituições religiosas para o aconselhamento de jovens dependentes químicos no Município de Bernardino Batista e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, que seja encaminhado expediente à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Senhora Rafaela Camaraense, solicitando a atuação de política pública contra as queimadas no Município de São José de Piranhas e dá outras providências.

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Estado da Segurança, o Sr. Jean Francisco Bezerra Nunes, pleiteando a construção de um Núcleo de Medicina e Odontologia Legal no município de Sousa - PB

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembléia Legislativa, envio de expediente ao Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, a Senhora Rafaela Camaraense, Secretária Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, seja encaminhado o requerimento que visa tratar o plantio de árvores nativas da região para uma melhor adequação da flora no Município de São João do Rio do Peixe e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembléia Legislativa, envio de expediente ao Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, ao Senhor Lindolfo Pires, Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, com o objetivo de melhorar a visibilidade e acompanhamento dos jovens atletas das escolas públicas com bolsa incentivo no Município de Bom Jesus e dá outras providências.

Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, e ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, o Dr. Carlos Pereira de Carvalho e Silva seja encaminhada manifestação desta Casa para que seja realizada a reforma do Terminal Rodoviário de Cajazeiras/PB, Clovis Rolim

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, o Sr. Deusdete Queiroga, para, em atenção ao ofício nº 532/2025/SCMC, da Câmara Municipal de Cajazeiras, realizar estudos técnicos sobre a viabilidade de estender o serviço de abastecimento de água potável do bairro Capoeiras Sul, para os sítios Guaribas, Cantinho e Serrote Verde, no município de Cajazeiras

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que sejam adotadas as medidas necessárias com a finalidade de distribuição de enxovais para mães em situação de vulnerabilidade econômica do município de São Francisco

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR, DENOMINADA JANEIRO BRANCO.

Dispõe sobre a criação de cargos de assessor de juiz de primeiro grau na estrutura do Poder Judiciário da Paraíba.

Concede a Medalha Augusto dos Anjos ao ator Mateus Nachtergaele e dá outras providências.

Concede a Medalha Governador Antônio Mariz a Renzo Gracie.

Requer que seja realizada audiência pública, no plenário desta Casa Legislativa, para debater o transporte interestadual realizado por taxistas.

Requeiro, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa ao Governador do Estado da Paraíba e ao Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba- DER/PB, solicitando a imediata manutenção e reestruturação da Rodovia PB-075, no trecho que liga os municípios de Guarabira a Alagoa Grande.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja realizada “Audiência Pública” desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias juntamente com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal, a fim de debater a crescente adultização e sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais, a se realizar na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba – ALPB, em data posteriormente agendada.