Resumo (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.433/2023 de autoria do Deputado Taciano Diniz, que "Dispõe sobre a estadualização do trecho da Rodovia Municipal que liga o município de Santana de Mangueira-PB até a divisa com o município de Serra Talhada-PE".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.760/2024 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Institui, no âmbito do estado da Paraíba, a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública".

ALTERA A LEI 11.298/2019, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O ESTATUTO DO PORTADOR DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre os serviços comerciais de hotel para animais domésticos de pequeno a grande porte no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Criativas e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento às crianças e adolescentes no tratamento do tabagismo e nicotinismo no âmbito do Serviço Único de Saúde no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede estadual de ensino, âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre o fornecimento de recurso de apoio educacional a estudantes da rede pública estadual com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva no âmbito da rede pública de ensino do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da quantidade de ingressos reservados a pessoas com deficiência nos sites de venda de ingressos para eventos culturais no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Altera a Lei Estadual nº 13.861, de agosto de 2025, para estender as condutas à adultização também a adolescentes menores de 18 anos.

Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do relatório anual socioeconômico da primeira infância no âmbito do Estado da Paraíba.

DECLARA A OBRA DO ARTISTA JURANDY DO SAX COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

Concede Título de Cidadão Paraibano ao Médico Thyago Duavy Férrer Lima e dá outras providências.

Concede a “Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro” ao filósofo José Flávio Silva pelos relevantes serviços prestados na área da educação pública do Estado da Paraíba.

Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Senhor Getúlio de Souza Júnior e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GOVERNADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO – ZÉ MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO, com fundamento no art. 111, I, do Regimento Interno da Casa de Epitácio Pessoa que, após aprovação do Plenário do Poder Legislativo Estadual, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevêdo Lins Filho, INDICAÇÃO para instituir, por instrumento legal específico (Projeto de Lei), o programa “Rede de Cuidado Paraibano”, que tem por finalidade o apoio psicológico digital, através de psicólogos e psiquiatras a mães de crianças atípicas no Estado da Paraíba. REQUEIRO, ainda, que desta manifestação dê-se ciência ao Exmo. Governador do Estado em seu respectivo endereço funcional, bem como ao Secretário de Estado da Saúde, Arymatheus Reis.

INDICA: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo Estadual a adoção das seguintes medidas: Art. 1º Fica sugerido que os prédios e monumentos públicos do Estado da Paraíba sejam iluminados na cor azul durante todo o mês de novembro, em apoio à Campanha Novembro Azul, de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Art. 2º Esta indicação tem por objetivo sensibilizar a população para os cuidados com a saúde do homem, especialmente no que se refere às ações preventivas contra o câncer de próstata. Art. 3º Este Projeto Indicativo entra em vigor na data de sua publicação.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a “criação de um sítio eletrônico informativo da localização dos veículos recuperados pela Segurança Pública no Estado”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a “obrigatoriedade regular de inspeção e manutenção periódica de pontes, viadutos, represas, reservatórios e passarelas no Estado”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

Requerendo que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde, Arimatheus Silva Reis, e ao Diretor Superintendente da PB Saúde, Jony Weslleys Bezerra Costa, para que prestem esclarecimentos e encaminhem documentação comprobatória referente às denúncias de irregularidades administrativas e financeiras no âmbito da PB Saúde e do programa Opera Paraíba.

Solicitando informações detalhadas acerca das condições estruturais, manutenção e investimentos realizados pela CAGEPA nos reservatórios de água sob sua responsabilidade em todo o Estado.

Requerendo que seja aprovada a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, com o objetivo de debater as graves irregularidades relacionadas ao Programa PB Saúde e ao Projeto Opera Paraíba.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, a destinação de unidades móveis de saúde para atender as comunidades rurais do município de Riachão, com o objetivo de oferecer exames preventivos, consultas e orientações de saúde voltadas ao público masculino, dentro da programação do Novembro Azul.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, solicitando que seja realizada a construção de cisternas, na zona rural do município de São José do Bonfim.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins, no sentido de viabilizar a ampliação dos repasses das verbas destinadas ao Programa Farmácia Popular no município de Capim - PB, a fim de garantir maior cobertura e acesso da população aos medicamentos essenciais.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretaria de Estado de Educação, no sentido de viabilizar a implantação de um Programa de Reforço Escolar no município de Mamanguape/PB, com o objetivo de auxiliar os estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem e fortalecer a qualidade da educação local.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, no sentido de viabilizar a aquisição de kits de irrigação no Município de Lagoa de Dentro/PB.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, no sentido de viabilizar a implantação e/ou ampliação do Programa Bolsa Atleta no município de Curral de Cima/PB, com o objetivo de incentivar, apoiar e valorizar os atletas locais em suas práticas esportivas.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, no sentido de que seja avaliada a viabilidade de implantar uma Cozinha Comunitária no município de Mataraca – PB, assegurando à população em situação de vulnerabilidade social o acesso regular a refeições de qualidade e nutricionalmente adequadas.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembléia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Joaquim Hugo Vieira Carneiro, para que haja a distribuição dos alevinos aos produtores rurais do Município de São João do Rio do Peixe e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, ao Dr. Jean Francisco Bezerra Nunes, Secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, solicitando que sejam tomadas medidas urgentes, com o propósito da retomada da paz e da segurança na zona rural do Município de Poço José de Moura, neste sentido, atendendo com a implantação do programa da Ronda Rural e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembléia Legislativa, envio de expediente ao Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, que seja encaminhado expediente ao Secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido da Paraíba, Senhor Frei Anastácio, apelo para viabilizar a distribuição de silagem para os pequenos produtores no Município de Bom Jesus e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembléia Legislativa, envio de expediente ao Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, solicitando a construção de Casas Populares para as localidades rurais do Município de Bom Jesus e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembléia Legislativa, envio de expediente ao Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, que seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado da Cultura da Paraíba, Senhor Pedro Daniel de Carli Santos, apelando no sentido de realizar as medidas necessárias para a implantação de um Projeto de Inclusão Social através da Música e das Artes no Município de Bonito de Santa Fé e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado, Dr. João Azevedo e ao Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga Filho, no sentido que se considere a vital necessidade de perfuração e instalação de poços tubulares no Município de Uiraúna e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembléia Legislativa, envio de expediente ao Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, ao Senhor Lindolfo Pires, Secretário de Juventude, Esporte e Lazer, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva coberta para o Município de Bernardino Batista com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população e proporcionar bem estar a todos de forma igualitária e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado, Dr. João Azevedo e ao Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga Filho, no sentido que se considere a vital necessidade da construção da Passagem Molhada para atender as comunidades rurais no Município de Bernardino Batista e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembléia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba e Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca, Sr Joaquim Hugo Vieira, solicitando que seja ampliada a distribuição de sementes, especialmente feijão e milho para os agricultores do Município de Carrapateira e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado, Sr. João Azevedo, e ao Sr. Frei Anastácio, Secretário de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, e ao Diretor Presidente da Empaer, Sr. Aristeu Chaves, solicitando a implantação do PROGRAMA INCLUIR PARAÍBA para o Município de Triunfo e dá outras providências.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XVII, do Regimento Interno da Casa, VOTO DE PESAR pelo trágico acidente ocorrido na BR-230, em Soledade/PB, na manhã da última segunda-feira, 03 de novembro, que vitimou seis pessoas.

Formula apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado, João Azevêdo Lins Filho e ao Secretário Estadual da Educação, o Dr. José Wilson Santiago Filho, para que sejam tomadas as providências necessárias e cabíveis para viabilizar projeto e autorizar a realização URGENTE de reforma estrutural completa na Escola Estadual de Ensino Fundamental José Leite, situada no município de Conceição-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo a Senhora Emília Correia Lima, presidente da Companhia de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), no sentido de que considere a necessidade de construção de unidades habitacionais, através do Programa Parceiros da Habitação, no Município de Lastro-PB.

REQUEIRO, com fulcro no artigo 112 c/c 117 inciso XVIII, da Consolidação do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa uma “MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO” ao Advogado “SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO”, por ter sido nomeado Diretor da Agencia Nacional de Transportes Terrestres – (ANTT).

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Bruno Cunha Lima Branco, Prefeito Constitucional de Campina Grande-PB, no sentido de que considere a necessidade incrementação do kit escolar anual, com o acréscimo dos itens: uma garrafa térmica para água e protetor solar, como fator de resiliência climática.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor José Wilson Santiago Filho, Secretário de Estado da Educação, solicitando a instalação de um Laboratório de Maker, Robótica e Informática no Município de Cuité-PB, objetivando promover a inclusão e qualificação dos estudantes.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo considere a necessidade viabilizar, mediante convênio ou instrumento congênere, a aquisição de uma máquina Patrol com motoniveladora, para serviços de melhoramentos de vias urbanas e rurais do município de Lucena-PB.

Requeiro, a Vossa Excelência, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que sejam encaminhados Votos de Aplauso ao 1º Sargento QPC PM Geidione Cristiano Bernardo de Lima, matrícula nº 524.702-1 pela prática de ato de bravura ao intervir, mesmo em seu período de folga, em uma tentativa de feminicídio ocorrida no dia 08 de maio de 2025, resultando na prisão em flagrante do agressor.

Requeiro a Vossa Excelência, no uso das funções parlamentares a mim conferidas e dentro das formalidades legais, que seja implantado no sistema de saúde do Estado da Paraíba, o serviço de fisioterapia inteiramente gratuito a todos os pacientes independente de sua localidade.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, a destinação de unidades móveis de saúde para atender as comunidades rurais do município de Damião, com o objetivo de oferecer exames preventivos, consultas e orientações de saúde voltadas ao público masculino, dentro da programação do Novembro Azul.

Solicito: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, bem como à Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), solicitando a ampla divulgação de material educativo e campanhas informativas nas mídias sociais oficiais do Governo do Estado, referentes à Campanha Novembro Azul, voltada à conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata e à promoção da saúde do homem.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, a destinação de unidades móveis de saúde para atender as comunidades rurais do município de Duas Estradas, com o objetivo de oferecer exames preventivos, consultas e orientações de saúde voltadas ao público masculino, dentro da programação do Novembro Azul.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, a destinação de unidades móveis de saúde para atender as comunidades rurais do município de Juarez Távora , com o objetivo de oferecer exames preventivos, consultas e orientações de saúde voltadas ao público masculino, dentro da programação do Novembro Azul.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, sugerindo que prédios e monumentos públicos estaduais sejam iluminados na cor azul durante todo o mês de novembro, em apoio à Campanha Novembro Azul, de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, a destinação de unidades móveis de saúde para atender as comunidades rurais do município de Baía da Traição, com o objetivo de oferecer exames preventivos, consultas e orientações de saúde voltadas ao público masculino, dentro da programação do Novembro Azul.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, solicitando a realização de um mutirão de exames de PSA e ultrassonografia de próstata no município de Juarez Távora, durante o mês de novembro, em alusão à campanha Novembro Azul, voltada à prevenção do câncer de próstata e à promoção da saúde do homem.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, solicitando a realização de um mutirão de exames de PSA e ultrassonografia de próstata no município de Damião, durante o mês de novembro, em alusão à campanha Novembro Azul, voltada à prevenção do câncer de próstata e à promoção da saúde do homem.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, solicitando a realização de um mutirão de exames de PSA e ultrassonografia de próstata no município de Rio Tinto, durante o mês de novembro, em alusão à campanha Novembro Azul, voltada à prevenção do câncer de próstata e à promoção da saúde do homem.

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e á Secretaria de Estado da Saúde, a aquisição de uma Unidade Odontomóvel destinada ao fortalecimento da Política de Saúde Bucal no município de Campina Grande-PB

Requeiro, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa, que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, por meio do Secretário de Estado da Educação, a construção de uma Escola Estadual destinada a atender a população do Complexo Habitacional Aluizio Campos, na cidade de Campina Grande-PB.

Requeiro seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (SEDAP), solicitando a adoção de medidas para a distribuição de alevinos com o objetivo de incentivar a produção da piscicultura nos açudes e junto aos produtores do município de Campina Grande-PB.

REQUEIRO nos termos do art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a concessão de uma “Moção de Aplausos” ao Instituto dos Cegos de Campina Grande, em reconhecimento aos seus 73 anos de relevantes serviços prestados à inclusão, educação e cidadania das pessoas com deficiência visual no Estado da Paraíba

Requeiro que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, à Secretaria de Estado da Educação da Paraíba e à SUPLAN, solicitando a reforma e revitalização da Escola Cidadã Integral Imaculada Conceição, situada na Rua Marizeiro, S/N, Portal do Poço, Município de Cabedelo.

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e a Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba (SEIRH), solicitando a realização de obras de recuperação e manutenção da pavimentação da via que interliga o Bairro das Nações ao Bairro Continental, no município de Campina Grande

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, ao Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, em parceria com a Prefeitura Municipal de Campina Grande, a instalação de uma Academia Inclusiva no Distrito de São José da Mata, bem como a viabilização de kits esportivos destinados ao fortalecimento dos projetos e atividades desenvolvidas por escolas, associações e grupos comunitários locais

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Campina Grande, solicitando a execução de obras de reparos e recuperação das vias urbanas do Conjunto Habitacional Acácio Figueiredo, localizado naquela cidade.

Solicita a liberação de mil novos Cartões Alimentação para municípios do Curimataú e Seridó paraibano.

Moção de profundo pesar pelo falecimento de Eliete Barros Formiga de Figueiredo.

Moção de profundo pesar pelo falecimento de Antônio Florêncio de Pontes.

Requeiro que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Secretário da Juventude, Esporte e Lazer do Estado, solicitando a elaboração de materiais educativos (cartilhas, vídeos, sites) acessíveis e inclusivos sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Pessoas com Trissomia 21 (Síndrome de Down).

Requeiro que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Secretário da Juventude, Esporte e Lazer do Estado, solicitando a promoção de parcerias entre o poder público e as entidades da sociedade civil, organizações desportivas, escolas e instituições especializadas no atendimento a pessoas com Trissomia 21 (Síndrome de Down).

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Secretário da Juventude, Esporte e Lazer do Estado, solicitando o incentivo a criação de grupos de apoio e redes de troca de experiências entre profissionais da área esportiva, pessoas com trissomia 21 (Síndrome de Down) e seus familiares.

Requeiro que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Secretário da Juventude, Esporte e Lazer do Estado, solicitando a realização de campanhas de conscientização em âmbito estadual para informar toda a sociedade sobre os benefícios do esporte para pessoas com Trissomia 21 (Síndrome de Down).

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno, que seja consignada nos Anais desta Douta Casa, o registro de Moção de Congratulações ao senhor FELIPE KELLYSON ARAUJO DA SILVA, policial militar (SD – Matrícula: 530.640-0), em reconhecimento por ato de bravura e heroísmo ao socorrer uma criança com sinais críticos de engasgo, no município de João Pessoa-PB, conforme registrado no auto CICC n.º PM2025163545.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor José Wilson Santiago Filho, Secretário de Estado da Educação, solicitando que o mesmo envide esforços para destinação de um Ônibus Escola, através do Programa Caminhos da Escola, com vista a provisão de melhores condições de transporte dos alunos das comunidades rurais do município de Cuité-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Deusdete Queiroga Filho, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, para que considere a necessidade de proceder ao diagnóstico para perfuração e instalação de poços artesianos para produtores da agricultura familiar no município de Itapororoca-PB, objetivando a provisão de recursos hídricos essencial.

Requer que seja encaminhado APELO ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, solicitando que seja reconhecido o ato de bravura realizado pelo CB ANDRÉ BEZERRA DE SOUZA, concedendo-o por conseguinte sua promoção.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno, que seja consignada nos Anais desta Douta Casa, o registro de Moção de Congratulações pelo transcurso dos 100 anos da Assembleia de Deus de Cuité-PB. “E a Igreja prossegue em união, comunhão e oração”.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, e a Senhora Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba (SUDEMA), Rafaela Camaraense, a ida do Castramóvel para o município da Baia da Traição – PB, para realização do Programa Paraíba Pet.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, no sentido de que sejam fortalecidas e ampliadas as ações governamentais destinadas à população em situação de rua no município de Rio Tinto, contemplando medidas que garantam acolhimento humanizado, acesso adequado aos serviços de saúde, alimentação e higiene, além de iniciativas voltadas à qualificação profissional e à efetiva reintegração social desses cidadãos.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, no sentido de que seja viabilizada a criação de programas estaduais de incentivo à implantação de sistemas de energia solar, direcionados prioritariamente às famílias de baixa renda e aos pequenos produtores rurais do município de Pedro Régis – PB, especialmente nas áreas onde o acesso à infraestrutura energética tradicional é limitado.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretaria de Estado de Educação, no sentido de que seja viabilizada a construção de creche com base no Programa Primeira Infância no Município de Capim– PB.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretário de Estado de Cultura, no sentido de que seja viabilizada a construção de um espaço cultural para atender à população do Município de Lagoa de Dentro– PB.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, no sentido de que sejam realizados estudos para a criação de cursos técnicos profissionalizantes voltados ao setor têxtil no município de Marcação - PB.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social e ao Ilustríssimo Comandante Geral da Polícia Militar, no sentido de que seja viabilizado o aumento do contingente policial no Município de Riachão do Poço – PB.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretaria de Estado da Saúde, no sentido de que sejam realizados estudos para a realização de uma Campanha de Prevenção e Combate às Doenças Cardiovasculares voltada para mulheres no município de Curral de Cima – PB.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, para que seja considerada a necessidade de fortalecer, ampliar e estender o alcance do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no município de Itapororoca – PB, de modo a assegurar o apoio à agricultura familiar e o acesso a alimentos de qualidade pela população em situação de vulnerabilidade.

Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público do Estado da Paraíba, solicitando a apuração e investigação das denúncias relativas à gestão do Programa PB Saúde e das cirurgias eletivas promovidas pelo Opera Paraíba, diante de indícios de irregularidades e possível prática de ilícitos administrativos e penais.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, a realização de uma campanha especial alusiva ao Novembro Azul no município de Rio Tinto, com foco na prevenção, diagnóstico precoce e conscientização sobre o câncer de próstata

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, a realização de uma campanha especial alusiva ao Novembro Azul no município de Barra de Santa Rosa , com foco na prevenção, diagnóstico precoce e conscientização sobre o câncer de próstata

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, a realização de uma campanha especial alusiva ao Novembro Azul no município de Marcação, com foco na prevenção, diagnóstico precoce e conscientização sobre o câncer de próstata

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, a realização de uma campanha especial alusiva ao Novembro Azul no município de Juarez Távora, com foco na prevenção, diagnóstico precoce e conscientização sobre o câncer de próstata

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, a realização de uma campanha especial alusiva ao Novembro Azul no município de Baía da Traição , com foco na prevenção, diagnóstico precoce e conscientização sobre o câncer de próstata

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, a realização de uma campanha especial alusiva ao Novembro Azul no município de Damião, com foco na prevenção, diagnóstico precoce e conscientização sobre o câncer de próstata

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, solicitando a realização de um mutirão de exames de PSA e ultrassonografia de próstata no município de Barra de Santa Rosa, durante o mês de novembro, em alusão à campanha Novembro Azul, voltada à prevenção do câncer de próstata e à promoção da saúde do homem.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, solicitando a realização de um mutirão de exames de PSA e ultrassonografia de próstata no município de Duas Estradas, durante o mês de novembro, em alusão à campanha Novembro Azul, voltada à prevenção do câncer de próstata e à promoção da saúde do homem.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES COM OS HABITANTES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA, PELO 62º ANIVERSÁRIO DE SUA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, COMEMORADO NO DIA 05 DE NOVEMBRO.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO PRESIDENTE DA CAGEPA E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS E DOS RECURSOS HÍDRICOS, SUGERINDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS OBJETIVANDO A CELERIDADE NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA ADUTORA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE DIVINOPÓLIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.

REQUEIRO ao Secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca do Estado da Paraíba e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a realização de reforma no prédio da EMPAER (Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária) situado no município de Itabaiana.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HÍDRICOS, SOLICITANDO A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO SÍTIO DONA SHEYLLA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA-PB.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HÍDRICOS, SOLICITANDO A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO SÍTIO FORMIGUEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS-PB

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MOÇÃO DE APLAUSO AO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA, PELOS 121 ANOS DE SUA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA QUE OCORRERÁ NO PRÓXIMO DIA 10 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MOÇÃO DE APLAUSO AO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, PELOS 154 ANOS DE SUA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA QUE OCORRERÁ NO PRÓXIMO DIA 24 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MOÇÃO DE APLAUSO AO MUNICÍPIO DE CAIÇARA, PELOS 117 ANOS DE SUA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA QUE OCORRERÁ NO PRÓXIMO DIA 07 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO.

Requeiro, na forma regimental, especialmente com fundamento no art. 117, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado nos anais da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba um VOTO DE PESAR pelo falecimento de ALDIR VIEIRA BARROS, carinhosamente conhecido como “Didi”, ocorrido recentemente no bairro da Catingueira, em Campina Grande

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno, que seja consignada nos Anais desta Douta Casa, o registro de Moção de Congratulações ao senhor ANDREWS SOUZA LOUREIRO, policial militar (SD – Matrícula: 530.963-8), em reconhecimento por ato de bravura e heroísmo, em face de atitude suspeita, aborda veículo com restrição e prender elemento que havia assaltado estabelecimento comercial, no município de João Pessoa-PB, conforme registrado no auto CICC n.º PM2025173843.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Carlos Pereira de Carvalho e Silva, Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), solicitando a adoção de providências, em caráter de urgência, consistente em requalificação asfáltica e renovação de sinalização horizontal e vertical, da PB-262, nas rodovias que compreendem os municípios de São José do Bonfim e Teixeira, alto sertão da Paraíba.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c inciso XVIII do art. 117 do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Douta Casa, Moção de Congratulações ao militar SD QGP 531.537-9 DIEGO ALMEIDA DE LIMA por ação exitosa e prisão de um indivíduo, o nacional M.R.F, em flagrante POR POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, FURTO e RECEPTAÇÃO.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor José Wilson Santiago Filho, Secretário de Estado da Educação, solicitando, em caráter de urgência, a reforma da Escola Cidadã Integral Técnica (E.C.I.T) Major Antônio de Aquino, em Mulungu.

Solicito: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, que sejam adotadas medidas voltadas ao desenvolvimento e implementação de técnicas de aproveitamento das águas da chuva nas escolas e repartições públicas do município da Baía da Traição – PB, com o objetivo de promover o uso sustentável dos recursos hídricos, gerar economia e incentivar práticas de responsabilidade ambiental.

Solicito: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, que sejam adotadas medidas voltadas ao desenvolvimento e implementação de técnicas de aproveitamento das águas da chuva nas escolas e repartições públicas do município de Marcação– PB, com o objetivo de promover o uso sustentável dos recursos hídricos, gerar economia e incentivar práticas de responsabilidade ambiental.

Solicito: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, que sejam adotadas medidas voltadas ao desenvolvimento e implementação de técnicas de aproveitamento das águas da chuva nas escolas e repartições públicas do município de Rio Tinto – PB, com o objetivo de promover o uso sustentável dos recursos hídricos, gerar economia e incentivar práticas de responsabilidade ambiental.

Solicito: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, que sejam adotadas medidas voltadas ao desenvolvimento e implementação de técnicas de aproveitamento das águas da chuva nas escolas e repartições públicas do município de Riachão – PB, com o objetivo de promover o uso sustentável dos recursos hídricos, gerar economia e incentivar práticas de responsabilidade ambiental.

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria do Turismo e Desenvolvimento Econômico do Estado , solicitando a criação de Política Estadual do Turismo de Base Comunitária (TBC) com conjunto de princípios, diretrizes, programas e instrumentos destinados a promover atividades turísticas geridas ou protagonizadas por comunidades locais, com foco na geração de trabalho e renda, valorização cultural, conservação ambiental e distribuição equitativa dos benefícios.

Requeiro que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado da Paraíba, solicitando a criação do Programa Estadual “Adote uma Área Verde”, destinado a viabilizar e normatizar a cooperação de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado na conservação, manutenção e melhoria de praças, parques, jardins, canteiros centrais de avenidas e outras áreas verdes públicas de domínio estadual.

Solicito: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins, e à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, solicitação para que sejam adotadas as providências necessárias visando à criação de uma Feira de Produtos Orgânicos no município de Riachão – PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Marcus Vinícius Fernandes Neves, Diretor-Presidente da CAGEPA, solicitando ações, em caráter de urgência, de normalização do fornecimento d’água, assim como a integralidade do saneamento básico do município de Areia de Baraúnas-PB.

Solicito: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins, e à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, solicitação para que sejam adotadas as providências necessárias visando à criação de uma Feira de Produtos Orgânicos no município de Marcação – PB.

Requeiro nos termos do art. 17, XIX, do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Secretário da Infraestrutura e Recursos Hídricos e ao Senhor Presidente da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (CAGEPA) cuja apelo é viabilizar a inspeção de reservatórios e caixas d’água em Campina Grande e demais cidades do Estado, com intuito de evitar possíveis rompimentos, como o ocorrido neste sábado ‘08’ em Campina Grande/PB.

Requeiro que seja oficiado à CAGEPA, para que promova vistoria técnica imediata em todos os reservatórios de água sob sua responsabilidade no Estado da Paraíba, com apresentação de relatório à esta Assembleia Legislativa.

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Tavares, em virtude da Emancipação Política, 66 anos, comemorado anualmente no dia 17 de novembro, neste Estado.

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Solânea, em virtude da Emancipação Política, 72 anos, comemorado anualmente no dia 26 de novembro, neste Estado.

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Princesa Isabel, em virtude da Emancipação Política, 104 anos, comemorado anualmente no dia 18 de novembro, neste Estado.

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Caiçara, em virtude da Emancipação Política, 117 anos, comemorado anualmente no dia 07 de novembro, neste Estado.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 c/c art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de vencidas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Departamento Nacional de Obras Contra a Secas na Paraíba, DNOCS-PB, para que adote as providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração de 5 (cinco) poços artesianos no município de Manaíra/PB

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba, solicitando a construção de casas populares no município de Manaíra -PB.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa, ao Sr. Deusdete Queiroga Filho, Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente no sentido de que estudos técnicos sejam realizados para viabilizar a construção de passagens molhadas na zona rural do município de Boa Ventura- PB.

REQUEIRO, nos termos do art. 112 c/c o 117, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário que seja encaminhada manifestação de apelo ao Governador da Paraíba e aos Secretários de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia solicitando a implantação de laboratório de robótica no Município de Nova Olinda/PB.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba, solicitando a construção de casas populares no município de Boa Ventura-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor José Wilson Santiago Filho, Secretário de Estado da Educação, solicitando a instalação de um Laboratório de Maker, Robótica e Informática no Município de Juazeirinho-PB, objetivando promover a inclusão e qualificação dos estudantes.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Rafael Lopes de Oliveira, Secretário Executivo da Agropecuária, que o mesmo considere a necessidade de ampliação do programa de distribuição de sementes selecionadas (feijão, milho, sorgo) no Município de Lastro-PB, como forma de garantir o reforço de acesso ao pequeno e médio produtor rural da agricultura familiar.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor José Wilson Santiago Filho, Secretário de Estado da Educação, solicitando, em caráter de urgência, a reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental João Úrsulo, Centro de Santa Rita.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Marcus Vinícius Fernandes Neves, Diretor-Presidente da CAGEPA, solicitando ações efetivas de monitoramento e inspeções periódicas dos reservatórios d´água nos municípios, a fim de se evitar tragédias como essa que se abateu em Campina Grande, neste último sábado (08).

Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público do Estado da Paraíba, para que, além das investigações já instauradas acerca do rompimento do reservatório da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), ocorrido no município de Campina Grande, também sejam apuradas as condições estruturais, de manutenção e segurança dos demais reservatórios e unidades operacionais da Companhia em todo o Estado da Paraíba.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Senhor Jefferson Ferreira de Morais, Diretor de Assistência Técnica e extensão Rural da EMPAER, solicitando a IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA QUINTAIS PRODUTIVOS NO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTO ANTÔNIO/PB, OBJETIVANDO ALTERNATIVAS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E SEGURANÇA ALIMENTAR.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Senhor Jefferson Ferreira de Morais, Diretor de Assistência Técnica e extensão Rural da EMPAER, solicitando a IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA QUINTAIS PRODUTIVOS NO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA/PB, OBJETIVANDO ALTERNATIVAS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E SEGURANÇA ALIMENTAR.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Senhor Jefferson Ferreira de Morais, Diretor de Assistência Técnica e extensão Rural da EMPAER, solicitando a IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA QUINTAIS PRODUTIVOS NO MUNICÍPIO DE GADO BRAVO/PB, OBJETIVANDO ALTERNATIVAS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E SEGURANÇA ALIMENTAR.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Arimatheus Silva Reis, Secretário de Estado da Saúde, solicitando ações necessárias ao ENVIO DA UNIDADE MÓVEL (CAMINHÃO AMIGO DO PEITO) PARA OFERECER OS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER COMO EXAMES DE MAMOGRAFIA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/PB.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Arimatheus Silva Reis, Secretário de Estado da Saúde, solicitando ações necessárias ao ENVIO DA UNIDADE MÓVEL (CAMINHÃO AMIGO DO PEITO) PARA OFERECER OS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER COMO EXAMES DE MAMOGRAFIA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PB.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a liberação de recursos financeiros à secretaria de educação do município de Aroeiras/PB, para fins de incentivar a implantação e desenvolvimento de técnicas de aproveitamento das águas da chuva nas escolas municipais.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a liberação de recursos financeiros à secretaria de educação do município de Desterro/PB, para fins de incentivar a implantação e desenvolvimento de técnicas de aproveitamento das águas da chuva nas escolas municipais.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Arimatheus Silva Reis, Secretário de Estado da Saúde, solicitando ações necessárias ao ENVIO DA UNIDADE MÓVEL (CAMINHÃO AMIGO DO PEITO) PARA OFERECER OS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER COMO EXAMES DE MAMOGRAFIA, NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES/PB.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a liberação de recursos financeiros à secretaria de educação do município de Barra de Santana/PB, para fins de incentivar a implantação e desenvolvimento de técnicas de aproveitamento das águas da chuva nas escolas municipais.

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba (SEMAS-PB), solicitando a implantação de corredores ecológicos nos trechos de mata situados ao longo da BR-230, especialmente nas áreas que apresentam fragmentação de ecossistemas e risco à biodiversidade local.

REQUEIRO, com fulcro no artigo 112 c/c 117 da Resolução nº 1.578 de 2012 (Regimento Interno da Assembleia) e, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhada MANIFESTAÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado João Azevedo Lins Filho, que sejam realizados estudos para a realização de atendimentos, exames e cirurgias por meio de mutirões de saúde no Município de São Bento.

Requeiro que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba (SEMAS-PB), solicitando a criação de mecanismos de cooperação, proteção e defesa dos biomas e ecossistemas do Estado da Paraíba, com vistas ao fortalecimento das políticas públicas de conservação ambiental e sustentabilidade.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao diretor, produtor e roteirista Kleber de Mendonça Vasconcellos Filho e dá outras providências.

Cria a Comenda de Mérito Alexandre Dardenne, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas com destacada atuação em prol do fortalecimento dos direitos da comunidade autista.

Cria a Comenda de Mérito Alexandre Dardenne, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas com destacada atuação em prol do fortalecimento dos direitos da comunidade autista.

REQUEIRO, a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012 e suas alterações), que seja enviado convite oficial aos Senhores Porfírio Catão Cartaxo Loureiro, Diretor Presidente da AESA, Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS, Marcus Vinicius Fernandes Neves, Diretor Presidente da CAGEPA, para que compareçam a Audiência Pública a ser realizada no Município de Cabaceiras –PB, no dia 13 de novembro de 2025, às 17h00, com o objetivo de discutir o abastecimento de água.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que esta Casa aprove a solicitação a Secretaria de segurança e a Polícia Militar, uma apuração rigorosa dos fatos ocorridos no bairro Cruz das Armas, em João Pessoa, envolvendo uma ação de um policial militar que, segundo relatos e registros em vídeo amplamente divulgados, chegou em uma viatura, gritando "perdeu, perdeu", e efetuou disparos contra um trabalhador, pai de família, que se encontra hospitalizado no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.