Resumo (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.103/2023 de autoria da Deputada Jane Panta, que ""Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos de emergência a crianças de zero a seis anos."

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 1.934/2024 de autoria do Deputado George Morais, que "Cria a Política de Negociação Especial de Dívidas da Pessoa Idosa no âmbito do Estado da Paraíba".

Altera o Anexo II da Lei nº 7.956, de 05 de abril de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Divulgação e Promoção - DPS-1600.

Cria a Secretaria Executiva da Proteção Animal no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde; insere alínea “l” no inciso X do artigo 3º da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que define a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo; e dá outras providências.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A ERIVONALDO ALVES DA SILVA

Incluí no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do estado da Paraíba, a Festa de Coração de Jesus, na Cidade de Duas Estradas / PB e dá outras providências.”

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS MILITARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável e estrutura adequada em eventos, shows e festivais com aglomeração de pessoas, e dá outras providências.

Assegura o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos ofertados pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba.

INSTITUI O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HIPERTENSÃO PULMONAR”

Cria a Campanha Permanente de Combate à Misoginia no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre a participação dos piscicultores do Estado da Paraíba, em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 13.544, de 6 de março de 2025, que equipara as más-formações congênitas Fissura Labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre o exercício das profissões de Esteticista e de Técnico em Estética, estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de estética e cosmética no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR ROBERTO MENDES DOS SANTOS.

Dispõe sobre a criação de pontos estratégicos de apoio e localização de pessoas que se perdem de familiares e/ou amigos em cidades litorâneas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DENOMINA O TRECHO QUE ESPECIFICA DA RODOVIA ESTADUAL PB-066, DE “RODOVIA COMPOSITOR SEVERINO DIAS DE OLIVEIRA - SIVUCA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Da nova redação ao Artigo 7º e seu parágrafo 1º, da lei 7.653 de 06 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação, sua composição, e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Prevenção e Detecção Precoce da Doença Renal Crônica no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece seus objetivos, diretrizes e formas de implementação, e dá outras providências.

Classifica como Município de Interesse Turístico o município de Pocinhos/PB, e dá outras providências.

PROÍBE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE PESSOAS ALHEIAS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Mediação Escolar com Equipe Itinerante no Estado e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro ao Departamento de Matemática da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em reconhecimento às relevantes contribuições para a educação, a ciência e o desenvolvimento acadêmico no Estado da Paraíba.

Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Advogado e Professor João Gonçalves de Aguiar, em reconhecimento à sua destacada trajetória na advocacia, ao relevante papel na formação de gerações de juristas, à contribuição para o fortalecimento das instituições públicas e à promoção da justiça e da cidadania no Estado da Paraíba.

Denomina de “Programa Guilherme Benício de Castro” o programa de estágio de estudantes desenvolvido pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

Institui o “Prêmio Mais Mulheres”, a ser conferido pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO ADVOGADO GABRIEL GALVÃO DANTAS TENÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO ADVOGADO ANTONIO CARLOS DANTAS DO RÊGO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM DIA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS OPORTUNAMENTE, DESTINADA A OUTORGA DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR Dr. ANTÔNIO VITURIANO DE ABREU, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME RESOLUÇÃO nº 2.570/2025

REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM DIA, HORÁRIO E LOCAL A SEREM DEFINIDOS OPORTUNAMENTE, DESTINADA A OUTORGA DA MEDALHA PADRE INÁCIO DE SOUSA ROLIM – PADRE ROLIM, AO SENHOR DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS, ESTUDANTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, CAMPUS DE CAJAZEIRAS - PB, PELO RECONHECIMENTO DOS SEUS ESFORÇOS QUE ENALTECEM O ESTADO DA PARAÍBA NA ÁREA EDUCACIONAL NO CENÁRIO MUNDIAL, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME RESOLUÇÃO

, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM DIA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS OPORTUNAMENTE, DESTINADA A OUTORGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DA MÚSICA, DA POESIA SERTANEJA E DO FOLCLORE ALFREDO RICARDO DO NASCIMENTO – ZÉ DO NORTE, AO CANTOR E COMPOSITOR PARAIBANO ELINALDO MENEZES BRAGA - NALDINHO BRAGA, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 2.530/2025

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM DIA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS OPORTUNAMENTE, DESTINADA A OUTORGA DA MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS AOS ARTISTAS PARAIBANOS HELDER DANTAS DE SOUSA, RACHEL DANTAS DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO DIAS, JOSÉ VINICIUS SOARES DA SILVA, FRANCISCO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, ALESSANDRA SUARES FERREIRA, INTEGRANTES DA COMPANHIA DE TEATRO SERTÃO EM CENA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA NA ÁREA ARTISTICA-CULTURAL, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME RESOLUÇÃO nº 2.637/2026

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM DIA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS OPORTUNAMENTE, DESTINADA A OUTORGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GOVERNADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO – ZÉ MARANHÃO À Srª. LUÍZA ALVES DE MENEZES, PELO RECONHECIMENTO DO SEU COMPROMETIMENTO COM A LUTA, A RESPONSABILIDADE SOCIAL E A PROMOÇÃO DO BEM COMUM EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE PARAIBANA, CONFORME RESOLUÇÃO nº 2619/2026

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM DIA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS OPORTUNAMENTE, DESTINADA A OUTORGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DA MÚSICA, DA POESIA SERTANEJA E DO FOLCLORE ALFREDO RICARDO DO NASCIMENTO – ZÉ DO NORTE, AOS ARTISTAS PARAIBANOS FRANCISCO AMARO DA SILVA (CHICO AMARO), LAÍS AMARO E LUIZA AMARO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA MUSICAL, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME RESOLUÇÃO nº 2.650/2026

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM DIA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS OPORTUNAMENTE, DESTINADA A OUTORGA DA MEDALHA DO MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO ILUSTRE ADVOGADO PARAIBANO, Dr. FLÁVIO LOURENÇO DE OLIVEIRA, DE NOTÓRIO SABER E DO PUJANTE DESTAQUE NAS CIÊNCIAS JURÍDICAS, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 2644/2026, DE NOSSA AUTORIA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM DIA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS OPORTUNAMENTE, DESTINADA A OUTORGA DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO MÉDICO ANESTESIOLOGISTA Dr. ANTONIO PÁDUA DE SOUZA NEVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DA SAÚDE PÚBLICA DOS PARAIBANOS, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 2.656/2026, DE NOSSA AUTORIA.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL HUGO MOTTA, E TODOS OS DEMAIS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES INTEGRANTES DA BANCADA FEDERAL PARAIBANA, AGUINALDO RIBEIRO, MURILO GALDINO, WILSON SANTIAGO, WELLINGTON ROBERTO, CABO GILBERTO SILVA, LUIZ COUTO, GERVÁSIO MAIA, MERSINHO LUCENA, RUY CARNEIRO, ROMERO RODRIGUES, DAMIÃO FELICIANO, EFRAIM FILHO, VENEZIANO VITAL DO REGO E DANIELLA RIBEIRO, NO SENTIDO DE VIABILIZAREM A TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI Nº 3297/2019, QUE “DENOMINA "TÚNEL ENGENHEIRO ADALBERTO NOGUEIRA PESSOA" O TÚNEL CUNCAS 2, NAS OBRAS DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO ENTRE OS ESTADOS DA PARAÍBA E DO CEARÁ.”

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, NO SENTIDO DE PROMOVEREM AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE TENÓRIO.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS NA RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM O “PROGRAMA BIBLIOTECAS PARA O FUTURO”, INTEGRANTE DO CONJUNTO DE AÇÕES INSERIDAS NO PROGRAMA PARAÍBA 2025-2026.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE O GOVERNO ESTADUAL ADOTE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SENHOR SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS FRUTÍFERAS PARA O MUNICÍPIO DE SALGADINHO.

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012) e, após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, no sentido de Disponibilizar, através da Secretaria de Saúde do Estado, uma Ambulância para o Município de Aguiar, afim de agilizar o encaminhamento e transporte de pacientes que precisam de atendimento médico urgente, emergencial, de irem de uma clínica para outra e qualquer outro suporte médico e hospitalar em qualquer trajeto.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E TODOS OS DEMAIS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES INTEGRANTES DA BANCADA FEDERAL PARAIBANA, NO SENTIDO DE ENVIDAREM ESFORÇOS NA TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4.159/2025, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NO SENADO FEDERAL, POIS TRATA-SE DE PROPOSTA LEGISLATIVA QUE “INSCREVE O NOME DE PADRE INÁCIO DE SOUSA ROLIM NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DA PÁTRIA”, CUJA “HOMENAGEM HONRARÁ A PARAÍBA E NOS INSPIRARÁ A CONSTRUIR — COM LIVRO NA MÃO E ESPERANÇA NO CORAÇÃO — O FUTURO QUE MERECEMOS”.

REQUEIRO, a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, XIX, do Regimento Interno desta casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012 e suas alterações), após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. Lucas Ribeiro Novais de Araújo, e ao Exmo. Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Sr. Jovânio Gomes da Silva, MANIFESTAÇÃO DE APELO E PROVIDÊNCIAS no sentido de que sejam enviados esforços para a pavimentação do trecho total de extenção da Rodovia PB-230, do entroncamento da BR-361, que liga o município de Olho D’Água, passando pelo Distrito de Socorro, ao município de Juru, no estado da Paraíba.

Requeiro a Vossa Excelência nos termos do Artigo 112, c/c 117, do Regimento Interno da Casa, e depois de ouvido o plenário, que seja registrado nos Anais desta Casa Votos de Aplausos pelos 83 anos de fundação do Sindicato dos Comerciários de Campina Grande, fundado em 13 de abril de 1943.

Requerendo que seja encaminhada aos competentes da Prefeitura Municipal de João Pessoa, em especial a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos , solicitando a adoção de medidas urgentes para o combate aos constantes alagamentos nos bairros da cidade de João Pessoa.

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012) e, após ouvido o plenário, que seja encaminhada convocação desta Casa Legislativa ao Secretário de Estado da Saúde bem como do Secretário Executivo de Saúde, para que compareçam a esta Casa Legislativa, em data a ser designada, a fim de prestar esclarecimentos acerca de possível conflito de interesses envolvendo o Sr. André Pinto Villarim - Secretario Executivo de Saúde e a empresa Safetyhealth Serviços Médicos Ltda., contratada pela Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba.

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao órgão competente, a EMPASA – Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas, solicitando a construção de uma nova Central de Abastecimento (CEASA) no município de Campina Grande PB.

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, e à Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (EMPASA), solicitando a reforma e modernização da CEASA localizada no município de João Pessoa – PB.

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e a Secretaria de Estado da Educação, solicitando a reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Walnyza Borborema Cunha Lima, localizada no sitio do Estreito, município de Campina Grande

Requeiro a Vossa Excelência na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que esta Casa encaminhe apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado, Lucas Ribeiro e ao Secretário de Estado da Educação, Erivonaldo Alves da Silva, no sentido de que sejam adotadas medidas para a construção de 01 (um) auditório na Escola Cidadã Integral Técnica Obdúlia Dantas, localizada no município de Catolé do Rocha/PB

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, solicitando uma passagem molhada sobre o rio que liga o Distrito do Melo ao Sítio Grossos, no município de Cuité/PB.

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, ao DER-PB e à Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, solicitando a revitalização e modernização do Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, no município de Campina Grande – PB, bem como a criação de um programa de valorização e incentivo aos comerciantes que atuam no referido terminal.

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, e à Secretaria de Estado da Educação da Paraíba, solicitando a reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Prefeito Williams de Sousa Arruda, localizada na Rua Bruxelas, s/n, bairro Cuités, no município de Campina Grande – PB.

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e a Secretaria de Estado da Educação do Estado, solicitando com urgência reparos no muro da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ademar Veloso da Silveira, situada no bairro de Bodocongó, no município de Campina Grande – PB.

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (SEDAP), solicitando a reforma, ampliação e modernização do Parque de Exposição Carlos Pessoa Filho, localizado no município de Campina Grande – PB.

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, solicitando a instalação de um posto policial no Distrito de Galante, localizado no município de Campina Grande – PB.

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado da Administração da Paraíba, solicitando a construção de um Restaurante exclusivo para o Servidor na cidade de Campina Grande – PB.

Requeiro nos termos do Art. 53 § 2o da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Infraestrutura do Estado da Paraíba, no sentindo QUE SEJA FEITA A CORREÇÃO ASFALTICA DA RODOVIA ESTADUAL PB 065 QUE LIGA A BR 101 A CIDADE DE MATARACA.

Requeiro nos termos do Art. 53 § 2o da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Infraestrutura do Estado da Paraíba, no sentindo QUE SEJA FEITA A CORREÇÃO ASFALTICA DA RODOVIA ESTADUAL PB 071 QUE LIGA A CIDADE DE JACARAÚ A DIVISA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COM A CIDADE DE SANTA CRUZ.

Requeiro nos termos do Art. 53 § 2o da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Infraestrutura do Estado da Paraíba, no sentindo , QUE SEJA FEITA A CORREÇÃO ASFALTICA DA RODOVIA ESTADUAL PB 075 QUE LIGA AS CIDADES DE ALAGOINHA A ALAGOA GRANDE.

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012) e, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, bem como à Secretaria competente pela administração do patrimônio público estadual, solicitando a doação de terreno pertencente ao Estado da Paraíba, situado no Município de Uiraúna/PB, ao Centro Evangélico Fonte da Vida, para fins de construção de sua sede própria.

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012) e, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente de ofício ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, bem como a Secretaria de Estado da Fazenda/Finanças da Paraíba, solicitando informações acerca da existência de contratos e convênios firmados com o Banco Master, inclusive relacionados à concessão de empréstimos consignados a servidores públicos estaduais.

Requeiro, na forma regimental, que seja encaminhado apelo ao Governo do Estado da Paraíba, por meio dos órgãos competentes, no sentido de criar e ampliar programas de geração de emprego e renda no município de Amparo/PB, com foco na qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo e apoio aos pequenos negócios.

Requeiro, na forma regimental, que seja encaminhado APELO ao Governo do Estado da Paraíba, por meio dos órgãos competentes, no sentido de adotar políticas públicas de incentivo à agricultura familiar no município de Amparo/PB, com a ampliação de programas de apoio técnico, distribuição de insumos agrícolas e acesso a crédito rural.

Requeiro a Vossa Excelência na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que esta Casa encaminhe apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado, Lucas Ribeiro e ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba, Carlos Pereira no sentido de que sejam adotadas medidas para a construção de 01 (uma) ponte sobre o Rio Piranhas, na Rodovia PB 338, no município de Pombal/PB

Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja solicitado ao Governo do Estado da Paraíba a implantação de um Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST)no município de Princesa Isabel-PB.

Requeiro na forma regimental (art.112 c/c o art. 117), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araujo, Governador do Estado da Paraíba, e ao Superintendente do DER-PB, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, a necessidade de providencias com vistas á realização da pavimentação asfáltica do pátio interno da CEASA, no município de Campina Grande.

Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando a implantação de um Núcleo de Apoio à Criança com Transtorno do Espectro Autista (NATEA) no município de Princesa Isabel- PB, nos moldes do já existente na cidade de Monteiro- PB.

EMENTA: Solicito ao Governador da Paraíba, Excelentíssimo Senhor Senhor Lucas Ribeiro e ao Secretário de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, Dr. Deusdete Queiroga, no sentido da “Operação Tapa-buracos”, na estrada que liga os municípios de Ibiara a Conceição - PB.

Requer ao Exmo. Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Educação a adoção das medidas necessárias para o desenvolvimento e implementação de Cursos Profissionalizantes para jovens em situação de vulnerabilidade social no município de Bom Jesus

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Jovânio Gomes da Silva, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, no sentido de adotar providências, por meio dos órgãos competentes, para a realização de serviços de limpeza, roçada mecânica, recuperação da via e implantação de sinalização vertical e horizontal na Rodovia Estadual PB-057, no trecho compreendido entre Araçagi e Itapororoca.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Jean Francisco Bezerra Nunes, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, no sentido de adotar providências para o reforço do policiamento ostensivo em bairros com maior índice de criminalidade no Estado, com ampliação de rondas e presença policial.

EMENTA: Solicito ao Governador da Paraíba, Excelentíssimo Senhor Senhor Lucas Ribeiro e ao Secretário de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, Dr. Deusdete Queiroga, no sentido da “Operação Tapa-buracos”, na estrada que liga os municípios de Itaporanga a Conceição - PB.

Formula apelo ao excelentíssimo Governador do Estado, o Sr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário do Estado da Educação, o Sr. Wilson Santiago Filho, a fim de que adote as medidas necessárias para a construção de salas maker nas instituições de ensino do município de Coremas

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, e para a Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, a Sra. Pollyanna Dutra, para que sejam adotadas as medidas necessárias para oferecer orientação e acompanhamento jurídico, psicológico, social e profissional para mulheres vítimas de violência de gênero no município de Cachoeira dos Índios

Formula apelo ao excelentíssimo Governador da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, o Sr. Lindolfo Pires, para que promovam ações e programas direcionados ao incentivo do atletismo e corrida de rua, com distribuição de kits esportivos para atletas de baixa renda do município de Conceição

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Estado da Cultura da Paraíba, o Sr. Pedro Daniel de Carli Santos, para que sejam implementados e fomentados no município de Carrapateira projetos de inclusão social por meio de oficinas de artes e música

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, apelando para que sejam criados programas estaduais de incentivo à instalação de sistemas de energia solar, com foco em famílias de baixa renda e pequenos produtores rurais, especialmente nas regiões com menor acesso à infraestrutura energética convencional no município de Santana de Mangueira

Formula apelo ao excelentíssimo Governador do Estado, ao Secretário do Estado da Educação e ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, para que adote as medidas necessárias para implementação do programa de videomonitoramento por câmeras nas imediações e entradas das escolas da rede pública estadual do município de Monte Horebe

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Jovânio Gomes da Silva, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, no sentido de adotar providências, por meio dos órgãos competentes, para a realização de serviços de limpeza, roçada mecânica, recuperação da via e implantação de sinalização vertical e horizontal na Rodovia Estadual PB-071, no trecho compreendido entre Br 101 – Entr. Com Acesso Para Curral De Cima.

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Estado da Segurança, o Sr. Jean Francisco Bezerra Nunes, para que instalem centrais de monitoramento com câmeras no município de São João do Rio do Peixe

EMENTA: Solicito ao Governador da Paraíba, Excelentíssimo Senhor Senhor Lucas Ribeiro e ao Secretário de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, Dr. Deusdete Queiroga, no sentido da “Operação Tapa-buracos”, na estrada que liga os municípios de Santa Rita a Cruz do Espirito Santo - PB.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Jovânio Gomes da Silva, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, no sentido de adotar providências, por meio dos órgãos competentes, para a realização de serviços de limpeza, roçada mecânica, recuperação da via e implantação de sinalização vertical e horizontal na Rodovia Estadual PB-063, no trecho compreendido entre Br 230 e Gurinhém.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Jovânio Gomes da Silva, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, no sentido de adotar providências, por meio dos órgãos competentes, para a realização de serviços de limpeza, roçada mecânica, recuperação da via e implantação de sinalização vertical e horizontal na Rodovia Estadual PB-073, no trecho compreendido entre Br 230 e Sapé.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, no sentido de viabilizar a implantação de uma Padaria Comunitária no Município de Jacaraú/PB, a fim de promover inclusão social, geração de emprego e renda, além de oferecer alimento a preço acessível para a população local.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo e à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a criação de uma Feira de Produtos Orgânicos no município de Manaíra – PB, com o objetivo de promover a valorização da agricultura familiar, fortalecer a economia local e oferecer à população acesso a alimentos saudáveis e de qualidade.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo e a Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido da Paraíba, para que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a distribuição de sementes de milho e feijão à população rural do município de Pedro Régis – PB, com prioridade para os agricultores familiares e pequenos produtores da região.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca e Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, no sentido de que sejam adotadas medidas para a instalação de dessalinizadores no município de Lagoa de Dentro – PB, visando garantir o acesso da população à água potável de qualidade, sobretudo nas comunidades que enfrentam maiores dificuldades de abastecimento.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, no sentido de viabilizar a ampliação dos repasses das verbas destinadas ao Programa Farmácia Popular no município de Marcação - PB, a fim de garantir maior cobertura e acesso da população aos medicamentos essenciais.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo e a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, no sentido de viabilizar a implantação e/ou ampliação do Programa Bolsa Atleta no município de Pilar/PB, com o objetivo de incentivar, apoiar e valorizar os atletas locais em suas práticas esportivas.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo e a Secretaria de Estado de Educação, no sentido de viabilizar a implantação de um Programa de Reforço Escolar no município de Pilar/PB, com o objetivo de auxiliar os estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem e fortalecer a qualidade da educação local.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, no sentido de viabilizar a aquisição de kits de irrigação no Município de Cruz do Espírito Santo/PB.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, o encaminhamento de VOTO DE APLAUSO ao Senhor Ronildo Souza, pela nomeação ao cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, ao Senhor Erivonaldo Alves da Silva, Secretário de Estado da Educação, com o objetivo de desenvolver política pública aos alunos do ensino médio para participarem do programa Jovem Aprendiz no Município de Marizópolis e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, ao Senhor Arimatheus Reis, Secretário de Saúde do Estado solicitando que sejam realizadas palestras de aconselhamento contra o uso de refrigerantes e industrializados nas escolas públicas no Município de Joca Claudino e dá outras providências.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Jovânio Gomes da Silva, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, no sentido de adotar providências, por meio dos órgãos competentes, para a realização de serviços de limpeza, roçada mecânica, recuperação da via e implantação de sinalização vertical e horizontal na Rodovia Estadual PB-051, no trecho compreendido entre Cajá a Caldas Brandão.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, a Senhora Rafaela Camaraense, Secretária Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, seja encaminhado o requerimento que visa tratar a política de iniciativa verde nas escolas públicas estaduais para desenvolverem conhecimento e contato com o meio ambiente no Município de Bernardino Batista e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado, Sr. Lucas Ribeiro, e ao Sr. Nino Vilar, Secretário de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, e ao Diretor Presidente da Empaer, Sr. Aristeu Chaves, solicitando a implantação do PROGRAMA INCLUIR PARAÍBA para o Município de São José de Piranhas e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, ao Senhor Erivonaldo Alves da Silva, Secretário de Estado da Educação da Paraíba, tratando da educação inclusiva para que seja feita a contratação do quantitativo necessário de auxiliares para as escolas estaduais que acompanharão o desenvolvimento dos jovens que possuem necessidades especiais no Município de Bonito de Santa Fé e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, ao Senhor Lindolfo Pires, Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, com o objetivo de melhorar a visibilidade e acompanhamento dos jovens atletas das escolas públicas com bolsa incentivo no Município de Santa Helena e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyana Dutra, solicitando que adote as medidas necessárias para o planejamento e realização de ações de Cirandas de Cidadania para expedição de documentos no Município de São José da Lagoa Tapada e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Senhora Pollyana Dutra, solicitando parceria com instituições religiosas para o aconselhamento de jovens dependentes químicos no Município de Nazarezinho e dá outras providências.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTADAS E RODAGENS DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE DETERMINAREM A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO DO MATO ÀS MARGENS DA RODOVIA ESTADUAL APOLÔNIO ANASTÁCIA DA SILVA - PB-238, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE TEIXEIRA, DESTERRO, LIVRAMENTO, TAPEROÁ E ASSUNÇÃO, BEM COMO SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA RODOVIA.

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. Lucas Ribeiro Novais de Araújo, e o Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, o Sr. Jovânio Gomes da Silva, para que sejam adotadas as providências necessárias à construção de moradias populares a serem doadas para a população em situação de vulnerabilidade do município de Santa Cruz.

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. Lucas Ribeiro Novais de Araújo, e o Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, o Sr. Jovânio Gomes da Silva, para que sejam adotadas as providências necessárias à construção de moradias populares a serem doadas para a população em situação de vulnerabilidade do município de Brejo dos Santos.

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. Lucas Ribeiro Novais de Araújo, e o Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, o Sr. Jovânio Gomes da Silva, para que sejam adotadas as providências necessárias à construção de moradias populares a serem doadas para a população em situação de vulnerabilidade do município de Bom Sucesso.

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. Lucas Ribeiro Novais de Araújo, e o Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, o Sr. Jovânio Gomes da Silva, para que sejam adotadas as providências necessárias à construção de moradias populares a serem doadas para a população em situação de vulnerabilidade do município de Catolé do Rocha.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que esta Casa encaminhe apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, bem como ao Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, José Ronildo Souza da Silva, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de uma base militar independente no município de Pombal.