Resumo (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

(MENSAGEM Nº 03, DE 15/02/2018) – CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, COMPOSTO POR ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS – ECI, ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS TÉCNICAS – ECIT E ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS SOCIOEDUCATIVAS – ECIS E INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO DOCENTE INTEGRAL – RDDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 06/2018) - DISPÕE SOBRE O CORPO DIRETIVO DAS ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS, ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS TÉCNICAS E ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS SOCIOEDUCATIVAS E ALTERA A LEI Nº 8.186, DE MARÇO DE 2007, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO.

ESTABELECE O ABONO DE FALTA AO TRABALHO DE PAIS E RESPONSÁVEIS POR ALUNOS, PARA PARTICIPAÇÃO DE REUNIÕES OFICIALIZADAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR.

PROÍBE O USO DE PRODUTOS, MATERIAIS OU ARTEFATOS DESTINADOS AO CONSUMIDOR, QUE CONTENHAM FIBRAS DE AMIANTO OU ASBESTO EM SUA COMPOSIÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA ESTADUAL DO PROERD – PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA O RETIRO DE CARNAVAL PROMOVIDO PELA COMUNIDADE REMIDOS NO SENHOR DO MUNICÍPIO DE POMBAL – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTOJUVENIL NO ESTADO DA PARAÍBA.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR O DIA DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE CONJUNTA COM A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DAS IGREJAS ASSEMBLEIAS DE DEUS MISSÃO NO ESTADO DA PARAÍBA.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO E SEGURANÇA, COM O OBJETIVO DE DEBATER A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES FISCAIS, QUE HÁ SETE ANOS RECLAMAM DA INDISPONIBILIDADE DO GOVERNADOR DO ESTADO EM DIALOGAR COM A CATEGORIA SOBRE PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA NA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS, REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NOS SALÁRIOS, FECHAMENTO DE REPARTIÇÕES FISCAIS, DENTRE OUTROS PONTOS DE RELEVÂNCIA E INTERESSE PÚBLICO.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA E HORA A SEREM DEFINIDAS PELA MESA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O AUTISMO JUNTO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA CIDADANIA DO SEGMENTO LGBT, EM DATA E HORA A SEREM DEFINIDAS PELA MESA, COM O OBJETIVO DE DEBATER A VIOLAÇÃO DE DIREITOS E AS VIOLÊNCIAS CONTRA LGBT NA SEMANA DE LUTA MARCADA PELA PASSAGEM DO "17 DE MAIO - DIA DE ENFRENTAMENTO À LGBTFOBIA".

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO E SEGURANÇA, COM O OBJETIVO DE DEBATER A SITUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA E AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 7.643/2004, NOS TERMOS DO RELATÓRIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO FINANCEIRA ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCIO/UEPB/GR/0081/2018.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO A ESTA CASA DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA GRADE CURRICULAR DAS UNIDADES DE ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, ESTUDOS TÉCNICOS, PARA MEDIANTE CONVÊNIOS E COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA, CRIAR O PROGRAMA CLÍNICA ESCOLA AZUL NAS CIDADES PÓLOS DO ESTADO.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A POLÍCIA CIVIL.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, A IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE COMPRAS PÚBLICA SUSTENTÁVEIS, ATRAVÉS DE LICITAÇÕES COM OS CRITÉRIOS DE ECO AQUISIÇÕES SÓCIO AMBIENTÁVEIS.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR O EDITAL Nº 01/2018 – CFSD PM/BM 2018, VISANDO INCLUIR A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DA PARAÍBA.

FORMULANDO VOTOS DE PROFUNDO PESAR, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR OTÁVIO FRANCELINO DA SILVA, OCORRIDO NO DIA 05 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE SAPÉ.

FORMULANDO MOÇÃO DE APLAUSO AO ADVOGADO E MESTRE EM DIREITO TRIBUTÁRIO ERICK MACEDO, PELA REALIZAÇÃO DA PALESTRA SOBRE “A LEI COMPLEMENTAR 160 – CONVALIDAÇÃO E O FUTURO DOS INCENTIVOS FISCAIS”.

FORMULANDO MANIFESTAÇÃO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA APOSENTADA MARIA JOSÉ GOMES, MÃE DO JORNLISTA ANDRÉ GOMES, OCORRIDO NO DIA 08 DE MARÇO.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DISTRITAL DE SOLÂNEA/PB.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MATADOURO PÚBLICO NA REGIÃO DO BREJO PARAIBANO.

FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO AO SOLDADO DA PM ERINALDO BERNARDO DE CENA, LOTADO NO 5º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, NA COMPANHIA DE FORÇA TÁTICA, EM JOÃO PESSOA.

FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO AOS 3º SARGENTOS FELIPE BRITO DA SILVA E EDNEY CARDOSO FERREIRA POR ATO DE BRAVURA E SERVIÇOS PRESTADOS A POLÍCIA MILITAR.

SOLICITANDO A SECRETÁRIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA EXPOR O PLANO DE GOVERNO RELATIVO À RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, BEM COMO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.

FORMULANDO VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. JOVINA TRAVASSO LOURENÇO, FATO OCORRIDO NO DIA 25 DO CORRENTE MÊS, NA CIDADE DE MOGEIRO – PB.

SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DO DNIT A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA ELETRÔNICA NAS IMEDIAÇÕES DO POSTO FISCAL NO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ.

SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/PB O REJUVENESCIMENTO DA RODOVIA PB 071 QUE LIGA JACARAÚ - PB A NOVA CRUZ - RN.

– FORMULANDO VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO CORREIA LINS.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, COM CÓPIA PARA ILUSTRÍSSIMO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/PB, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO E APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA NA PB 110 QUE LIGA AS CIDADES DE SÃO BENTO A BREJO DO CRUZ, SÃO BENTO A PAULISTA E PAULISTA A BR 427.

CONVOCANDO O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE POLÍCIA CIENTÍFICA DA PARAÍBA (IPC), ISRAEL AURELIANO, PARA EXPOR SOBRE A SITUAÇÃO DO ÓRGÃO, O FUNCIONAMENTO DOS SETORES E NÚCLEOS DA 1º E 2º REGIÃO, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES LOTADOS.

FORMULANDO MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA JORNALISTA NELMA FIGUEIREDO, OCORRIDO NO DIA 30 DE MARÇO.

SOLICITANDO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPLIANCE NO ÂMBITO DA ALPB.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL E AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR A REESTRUTURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE POSTOS POLICIAIS DOS MUNICÍPIOS DE SANTA RITA, MASSARANDUBA, AREIA, SAPÉ E CRUZ DO ESPÍRITO SANTO.

SOLICITANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL A CRIAÇÃO DE FORÇA TAREFA ENVOLVENDO A PROMOTORIA COMPETENTE, O INMETRO E O PROCON ESTADUAL, PARA FISCALIZAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE CAMPINA GRANDE E DE JOÃO PESSOA, OBJETIVANDO A DETECÇÃO DE FRAUDES NAS BOMBAS.

SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA QUE FORMULE ADESÃO A CAMPANHA DESTINAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, RECEITA FEDERAL, QUE TEM POR OBJETIVO DISPOR PARTE DO IMPOSTO DEVIDO OU A RECEBER POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA O FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

SOLICITANDO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA, CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/MPPB, PARA QUE O MESMO CONSIDERE A NECESSIDADE DE EMPREENDER UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O SÍMBOLO AUTISTA, CONFORME LEI Nº 11.090/2018.

FORMULANDO MOÇÃO DE APLAUSO A CANTORA RANNA ANDRADE, PELA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA "THE VOICE KIDS".

FORMULANDO MOÇÃO DE APLAUSO À EDUARDA BRASIL, MARIAH YOHANA E RANNA ANDRADE PELA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA THE VOICE KIDS 2018.

FORMULANDO MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA JORNALISTA NELMA FIGUEIREDO, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 30 DE MARÇO.

FORMULANDO MOÇÃO DE PESAR AO JORNALISTA CRISTIANO MACHADO E A SERVIDORA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA SOCORRO OLIVEIRA PELO FALECIMENTO DE SUA FILHA MONIQUE MACHADO BRANDÃO.

FORMULANDO VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR OSCAR LEANDRO DE OLIVEIRA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PROJETO DO EXECUTIVO PARA INSTITUCIONALIZAR A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE CONSUMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PROJETO DO EXECUTIVO PARA INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE CRÉDITO PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS EM RECICLAGEM DE MATERIAIS OBTIDOS NO LIXO OU EM PROGRAMAS DE COLETA SELETIVA, EM TODOS OS ESTÁGIOS NECESSÁRIOS PARA QUE CHEGUEM DESONERADOS ÀS INDÚSTRIAS DE RECICLAGEM.

(OFÍCIO Nº 95 DE 20/03/18) – MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 102 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006.