Resumo (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO PROJETO DE LEI Nº 09/2019 DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCOS DE DADOS ATUALIZADO COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ANDAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS EM TODAS AS DELEGACIAS”.

(MENSAGEM Nº 16, DE 13/05/2019) – DISPÕE SOBRE A FUSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS E RECEITA, NA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA; ALTERA A LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E A LEI Nº 11.035, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – ESAT.

(MENSAGEM Nº 11) – INSTITUI O SISTEMA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE QUEIJOS E MANTEIGAS ARTESANAIS DO ESTADO DA PARAÍBA.

PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONIA FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TORNEIO DE FUTEBOL “O LAMEIRÃO” NO MUNICÍPIO DE EMAS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER DO ESTADO DA PARAÍBA CONFERINDO ÀS EMPRESAS QUE ADOTEM PRÁTICAS DE VALORIZAÇÃO DA MULHER E ENFRENTAMENTO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO AMBIENTE DE TRABALHO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, DAS COMISSÕES INTERNAS DE APOIO INTEGRADO.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ETNIA CIGANA NO ESTADO DA PARAÍBA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE MAIO (DIA NACIONAL DO CIGANO).

CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA PRAIA DE JACARAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 87/2019, QUE DELIBEROU PELA DECLARAÇÃO DE INJURIDICIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1.721/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL JEOVÁ VIEIRA CAMPOS.

INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 193/2019, QUE DECIDIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 181/2019, DE AUTORIA DA DEP. CIDA RAMOS.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE SE ENCONTRA O FORTE DE SANTA CATARINA, EM CABEDELO, PARA O PRÓXIMO DIA 13 DE JUNHO DE 2019, TENDO COMO CONVIDADOS AUTORIDADES E ENTIDADES DE CLASSE.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR AS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR A GRAVE CRISE ENFRENTADA PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, EM RAZÃO DOS SUCESSIVOS CORTES REALIZADOS PELO GOVERNO DO ESTADO EM SEU ORÇAMENTO, TOTALIZANDO NO PERÍODO DE 2009 A 2018, MAIS DE MEIO BILHÃO DE REAIS.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS TRANSPLANTADOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PRINCIPALMENTE NO TOCANTE A DISTRIBUIÇÃO IRREGULAR DA MEDICAÇÃO QUE EVITA A REJEIÇÃO.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA DEBATER “A COMUNICAÇÃO NO NOVO MILÊNIO E A VELOCIDADE DA INFORMAÇÃO NOS TEMPOS ATUAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NA CIDADE PÓLO DE CAJAZEIRAS, NO ÂMBITO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS, PARA DEBATER A ATUAL REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA DISCUTIR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO ENVOLVENDO SALÁRIOS, CARGA HORÁRIA, INSALUBRIDADE, SEGURANÇA DA CATEGORIA DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PRÓXIMO DIA 06 DE JUNHO, COM O INTUITO DE DEBATER O PAPEL DOS INSTITUTOS FEDERAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRECIAR, DISCUTIR E VALIDAR A MINUTA DO PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DA SAÚDE, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, COM O OBJETIVO DE DEBATER O FUNCIONAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE NO ESTADO.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A REGULARIZAÇÃO DA COMISSÃO INTERPODERES, VISANDO TORNAR PÚBLICOS OS SEUS ACORDOS E AS SUAS AÇÕES, UMA VEZ QUE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ESTABELECIDAS DECORREM EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS OBRIGATÓRIAS QUE AFETAM A VIDA DE TODOS OS PARAIBANOS.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE "ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES DAS CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES MILITARES ESTADUAIS COM VÍNCULO ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SOLICITANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO QUE SEJAM APURADOS OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTOS NA LEI Nº 8.429/92, IMPUTADOS AOS SECRETÁRIOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, SENHOR FÁBIO MAIA, EXECUTIVO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SENHORA AMANDA RODRIGUES, SECRETÁRIA DE FINANÇAS, E AO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA SENHOR RICARDO VIEIRA COUTINHO, POR TEREM UTILIZADO UM VEÍCULO A SERVIÇO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO, PARA FINS PARTICULARES.

– SOLICITANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF, QUE SEJAM APURADOS OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTOS NA LEI Nº 8.429/92, IMPUTADOS AOS SECRETÁRIOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, SENHOR FÁBIO MAIA, EXECUTIVO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SENHORA AMANDA RODRIGUES, SECRETÁRIA DE FINANÇAS, E AO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA SENHOR RICARDO VIEIRA COUTINHO, POR TEREM UTILIZADO UM VEÍCULO A SERVIÇO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO, PARA FINS PARTICULARES.

SOLICITANDO A INFRAERO A APURAÇÃO DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTOS NA LEI Nº 8.429/92, IMPUTADOS AOS SECRETÁRIOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, SENHOR FÁBIO MAIA, EXECUTIVO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SENHORA AMANDA RODRIGUES, SECRETÁRIA DE FINANÇAS, E AO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA SENHOR RICARDO VIEIRA COUTINHO, POR TEREM UTILIZADO VEÍCULO A SERVIÇO DESTA EMPRESA, BEM COMO APURAR A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES NO TRANSLADO, OCORRIDO NO AEROPORTO PRESIDENTE CASTRO PINTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BAYEUX.

SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO, A APURAÇÃO, NA SUA TOTALIDADE, DOS POSSÍVEIS VAZAMENTOS DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS DA OPERAÇÃO CALVÁRIO NA SUA QUARTA FASE.

– SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A REVISÃO E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES ATIVOS CIVIS, BEM COMO OS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, SUSPENSOS DESDE A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 242, DE 25 DE JANEIRO DE 2016.

SOLICITANDO A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA, GILBERTA SOARES, PARA QUE SEJAM ENCAMINHADAS TRIMESTRALMENTE, A RELAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DE FEMINICÍDIO COMPUTADOS EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO, À COMISSÃO DOS DIRETOS DA MULHER DESTA CASA LEGISLATIVA.

SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA E EXPANSÃO DIRIGIDOS AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM NOSSO ESTADO.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE BAYEUX A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS GALERIAS DE ESGOTO.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA, NO DISTRITO DE SÃO GONÇALO, NO MUNICÍPIO DE SOUSA, QUE DEVERÁ SER INSTALADA EM IMÓVEL DOADO PELA PREFEITURA DAQUELA CIDADE OU PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA – DNOCS.

SOLICITANDO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR UM PELOTÃO EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES PARA O DISTRITO DE SÃO GONÇALO, NO MUNICÍPIO DE SOUSA.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO VALENTINA I, NESTA CAPITAL.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO MARIZ, LOCALIZADA NO BAIRRO FUNCIONÁRIOS II, NESTA CAPITAL.

FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO DIRETOR, PROFESSORES E ALUNOS DA ESCOLA CIDADÃ MESTRE JÚLIO SARMENTO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SOUSA, POR TER OBTIDO A 1ª COLOCAÇÃO EM APROVAÇÃO NO ENEM, NO ANO DE 2018, NAQUELE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/PB A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA CASSERENGUE AO ENTRONCAMENTO COM A BR 104.

- SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/PB A PINTURA DE FAIXAS PARA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NAS PB-137, PB-177 E PB-151 NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ.

- SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO DE UMA CICLOVIA NA PB 004 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTA RITA E BAYEUX.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO UM PROJETO DE INFRAESTRUTURA PARA O PARQUE ESTADUAL PEDRA DA BOCA EM ARARUNA/PB.

FORMULANDO MOÇÃO DE APLAUSO AO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA PELA CELEBRAÇÃO DOS SEUS 60 (SESSENTA) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DA PARAÍBA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE PICUÍ/PB.

– SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE/PB.

– SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO COMPLEXO HABITACIONAL ALUÍZIO CAMPOS, EM CAMPINA GRANDE.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A REALIZAÇÃO DE BLITZ EDUCATIVA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL E APOIO DA POLÍCIA MILITAR NO MONITORAMENTO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PICUÍ.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SUPERINTENDENTE DO DER/PB A RECUPERAÇÃO DA PB 105, NO TRECHO QUE LIGA AS CIDADES DE REMÍGIO A SOLÂNEA.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O SÍTIO VELHO, NO MUNICÍPIO DE AREIA/PB.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL DE JOÃO SILVEIRA GUIMARÃES, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/PB.

SOLICITANDO A INCLUSÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 0000311-36.2019.815.0000, DE BUSCA E APREENSÃO C/C AFASTAMENTO DE SIGILO TELEMÁTICO E PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA EM FACE DE (1) GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; (2) GEO LUIZ DE SOUZA FONTES; (3) LIVÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS; (4) MARIA LAURA CALDAS DE ALMEIDA CARNEIRO; (5) RICARDO JORGE CASTRO MADRUGA; (6) RONALDO PRAZERES CHAVES DE LEMOS; (7) SEVERINO DOS SANTOS SILVA; (8) SANDERLÂNDIA BEZERRA SECUNDINO; (9) MARIA DO SOCORRO VILAR; (10) JEFFERSON VILAR COELHO; (11) LAYANE LYGIA DE ARAÚJO VILAR E (12) JOSÉ VILAR DO NASCIMENTO, NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO “CALVÁRIO” – INTITULADA PELO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO (GAECO) E COMISSÃO DE COMBATE AOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (CCRIMP), DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA -, A FIM DE QUE A VERDADE DOS FATOS NÃO SE PERCA NA MEMÓRIA E, SOBRETUDO O REGISTRO DA HISTÓRIA NÃO DEIXE DE SER DEVIDAMENTE FEITO POR SE TRATAR DE AGENTES PÚBLICOS.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE FIRME PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATURITÉ/PB, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PADRÃO, DE QUATRO SALAS DE AULA.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CONSTRUÇÃO DE ADUTORA, COM A CAPTAÇÃO D'ÁGUA NA ADUTORA DE BOQUEIRÃO, SISTEMA GRAVATÁ, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CONSTRUÇÃO DE ADUTORA, COM A CAPTAÇÃO D'ÁGUA NA BARRAGEM EPITÁCIO PESSOA, PARA ATENDER AS CIDADES DE: ALCANTIL, RIACHO DE SANTO ANTÔNIO E BARRA DE SÃO MIGUEL.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E REDE DE DISTRIBUIÇÃO D'ÁGUA PARA AS RUAS DO CENTRO URBANO DAS CIDADES DE UMBUZEIRO E SANTA CECÍLIA.

SOLICITANDO AO GOVERNO DO ESTADO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO ANYSIO DE PAULO CAVALCANTI, BAIRRO DO CUIÁ, EM JOÃO PESSOA.

– SOLICITANDO AO GOVERNO DO ESTADO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MECÂNICO MANOEL MORAIS DE CARVALHO, BAIRRO FUNCIONÁRIOS III, EM JOÃO PESSOA.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À CAGEPA A RECONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE/PB.

– FORMULANDO MOÇÃO DE APLAUSO AO MUNICÍPIO DE AREIA PELA CELEBRAÇÃO DOS SEUS 173 (CENTO E SETENTA E TRÊS) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.

SOLICITANDO AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/PB O ROÇO E A LIMPEZA DA FAIXA DE SERVIDÃO DA RODOVIA DA PRODUÇÃO, NO TRECHO QUE VAI DO CONTORNO DO DISTRITO DE SÃO GONÇALO, NO MUNICÍPIO DE SOUSA, A SÃO JOSÉ TAPADA E AO MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO EM DETERMINADAS ESCOLAS ESTADUAIS NO INTERIOR DO ESTADO.

SOLICITANDO AO PLENÁRIO DESTA CASA QUE SE MANIFESTE QUANTO À APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DA PARAÍBA.

SOLICITANDO QUE SEJA REGISTRADA NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE VERSA SOBRE :"COMO CAMPINA GRANDE PULOU A FOGUEIRA DA CRISE QUE ASSOLA AS FESTAS POPULARES NO BRASIL", VEICULADO NO SITE G1.COM.BR, EM 12 DE MAIO DE 2019.

SOLICITANDO A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA A CONSTRUÇÃO DE UM MUSEU QUE SE FAÇA A MANUTENÇÃO E O RESGATE DA MEMÓRIA DA HISTÓRIA DA PARAÍBA.

SOLICITANDO AO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO – GAECO, VINCULADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO ACERCA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE COMPRA E MANUTENÇÃO DO HELICÓPTERO “ACAUÔ, DIANTE DOS FORTES INDÍCIOS DE ILEGALIDADES CONTRATUAIS, CAUSADORES DE GRANDES PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS.

SOLICITANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA, A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO ACERCA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE COMPRA E MANUTENÇÃO DO HELICÓPTERO “ACAUÔ, DIANTE DOS FORTES INDÍCIOS DE ILEGALIDADES CONTRATUAIS, CAUSADORES DE GRANDES PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE E AO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/PB A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA (QUEBRA-MOLA) NA PB-306, NO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SANTANA DE MANGABEIRA À MANAÍRA, PRÓXIMO A CASA DO SR. JOSÉ LAUDECI DA SILVA, NO SÍTIO GENIPAPO NA ZONA RURAL, QUE FICA A 12KM DE SANTANA DE MANGUEIRA.

– FORMULANDO MOÇÃO DE APLAUSO AOS ZOOTECNISTAS PELA CELEBRAÇÃO DOS 53 ANOS DA PROFISSÃO.

– SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE RECEBA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O REITOR DA UEPB, DEVENDO SER FORMADA UMA COMISSÃO DE DEPUTADOS PARA FAZER ESSA MEDIAÇÃO.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/PB, A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM DA ESTRADA PB 151 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PICUÍ À NOVA FLORESTA.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DER A TERRAPLANAGEM DA ESTRADA PB–135 QUE LIGA OS MUNICÍPIO DE CUITÉ À CACIMBA DE DENTRO.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DER A TERRAPLANAGEM NO ACESSO AO LAR DO IDOSO GERIDO PELA ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE ERRADICAÇÃO DA MENDICÂNCIA – AEM, LOCALIZADO NA MATA DO AMÉM EM CABEDELO.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA E PISTA DE CAMINHADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, PARALELO À BR 104, ENTRE O ASSENTAMENTO RIACHO DA CRUZ E A ENTRADA DA CIDADE.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA ESCOLA CIDADÃ INTEGRAL PEDRO HENRIQUE DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE CUITÉ, COM BASE NO "PROGRAMA BOM DE BOLA".

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, À SECRETÁRIA DE ESTADO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO A INSTALAÇÃO DE UMA CASA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO EMPREENDER PARAÍBA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO PARA O ARRANJO PRODUTIVO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAIBANA.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA A REFORMA DE ALGUMAS ÁREAS E DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA CATARINA, NO DISTRITO DE PALMEIRA, NO MUNICÍPIO DE IMACULADA.

FORMULANDO MOÇÃO DE APLAUSO AO VEREADOR MARCELO BANDEIRA, DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA QUE SEJA REGULARIZADA A SITUAÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL ARLINDA MARQUES E SEJAM OFERECIDAS MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS E DE OUTRAS ÁREAS QUE EXERCEM AS SUAS ATIVIDADES NA UNIDADE

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO COSTA, EM DUAS ESTRADAS, COM MAIS DE 60 ANOS DE HISTÓRIA NA EDUCAÇÃO PARAIBANA.

FORMULANDO MOÇÃO DE APLAUSO AOS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO CAMPINENSE DE PAIS DE AUTISTAS (ACPA), PELO III SEMINÁRIO TRANSDISCIPLINAR DE AUTISMO, OCORRIDO NOS DIAS 17 E 18 DE MAIO DE 2019, EM CAMPINA GRANDE.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL IMACULADA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CABEDELO.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO ESPORTIVO NA ESCOLA ESTADUAL ABREU E LIMA, NO MUNICÍPIO DE CABEDELO.

SOLICITANDO À SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO A VISITA DO PROGRAMA CIDADÃO AO MUNICÍPIO DE CABEDELO.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À PRESIDENTA DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR – CEHAP, A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA OS MORADORES DA COMUNIDADE VILA FELIZ, NO MUNICÍPIO DE CABEDELO.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DESSALINIZAÇÃO VERTICAL DE ÁGUA NA ZONA RURAL DE SERRA BRANCA.

SOLICITANDO À SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO SOCIAL URBANO – CSU NO BAIRRO RENASCER, NO MUNICÍPIO DE CABEDELO.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO A REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E SEMINÁRIOS VOLTADOS À GERAÇÃO DE RENDA PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/PB A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA PB 048, NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE PILAR.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE A REFORMA DE AÇUDES, ASSIM COMO, A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 02 POÇOS ARTESIANOS DE GRANDE PROFUNDIDADE, PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA COMUNIDADE RURAL DO ALAGADIÇO NO MUNICÍPIO DE POMBAL.

FORMULANDO MOÇÃO DE APLAUSO PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (UFCG), CAMPUS POMBAL, PELA INDISPENSÁVEL ATUAÇÃO NA FORMAÇÃO DOS JOVENS NO ENSINO SUPERIOR, NO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, REDUZINDO AS DESIGUALDADES SOCIAIS, GERANDO EMPREGO E RENDA NA REGIÃO.

FORMULANDO VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOAQUIM GONÇALO DO NASCIMENTO, EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO NOS ANOS DE 1976 E 1982.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR A CONSTRUÇÃO DE 253 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS) CISTERNAS PARA A CAPTAÇÃO DE ÁGUA DAS CHUVAS PARA O CONSUMO HUMANO NAS VILAS PRODUTIVAS RURAIS DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, FORMADAS PELOS VPR'S IRAPUÁ I, IRAPUÁ II, CACARÉ E QUIXERAMOBIM.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR A DOAÇÃO DE UM TRATOR PARA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DAS VILAS PRODUTIVAS RURAIS DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, DESTINADO AO PREPARO DO SOLO PARA PLANTIO.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DIA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS OPORTUNAMENTE, NO ÂMBITO DA FRENTE PARLAMENTAR DA ÁGUA E DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO E SEGURANÇA, COM O OBJETIVO DE DEBATER OS IMPACTOS DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 08/2019.

FORMULANDO MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOAQUIM GONÇALO DO NASCIMENTO, EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, OCORRIDO NA CIDADE DE TRIUNFO.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA A RECUPERAÇÃO DO PRÉDIO-SEDE DA CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PICUÍ.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À FARMÁCIA BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL.

SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/PB A REALIZAÇÃO DO ROÇO DA RODOVIA PB-382, TRECHO QUE VAI DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO ESTADUAL RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CACIMBAS.

FORMULANDO MOÇÃO DE APLAUSO AO ESCRITOR ANDREWS LOPES MEIRELES, DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A REATIVAÇÃO DO PATRULHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NOS DISTRITOS DE SANTA LUZIA DO SERIDÓ E SERRA DOS BRANDÕES, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INSTALAÇÃO DE UMA CASA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE REMÍGIO, PARA QUE POSSA ATENDER À POPULAÇÃO LOCAL E DOS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE CONTROLE DA NATALIDADE E A MICROCHIPAGEM DE CÃES, GATOS E ANIMAIS DE GRANDE PORTE.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À CAGEPA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE VÁRZEA NOVA, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA.

FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS À ECI MESTRE JÚLIO SARMENTO, DA CIDADE DE SOUSA, PELO DESEMPENHO DOS SEUS ALUNOS NO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) 2018.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E PESCA O PEIXAMENTO DOS RESERVATÓRIOS QUE JÁ RECEBERAM VOLUME CONSIDERÁVEL DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E PESCA O PEIXAMENTO DOS RESERVATÓRIOS QUE JÁ RECEBERAM VOLUME CONSIDERÁVEL DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E PESCA O PEIXAMENTO DOS RESERVATÓRIOS QUE JÁ RECEBERAM VOLUME CONSIDERÁVEL DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E PESCA O PEIXAMENTO DOS RESERVATÓRIOS QUE JÁ RECEBERAM VOLUME CONSIDERÁVEL DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E PESCA O PEIXAMENTO DOS RESERVATÓRIOS QUE JÁ RECEBERAM VOLUME CONSIDERÁVEL DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPU.

– SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E PESCA O PEIXAMENTO DOS RESERVATÓRIOS QUE JÁ RECEBERAM VOLUME CONSIDERÁVEL DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SOBRADO.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E PESCA O PEIXAMENTO DOS RESERVATÓRIOS QUE JÁ RECEBERAM VOLUME CONSIDERÁVEL DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE OURO VELHO.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E PESCA O PEIXAMENTO DOS RESERVATÓRIOS QUE JÁ RECEBERAM VOLUME CONSIDERÁVEL DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE REMÍGIO.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E PESCA O PEIXAMENTO DOS RESERVATÓRIOS QUE JÁ RECEBERAM VOLUME CONSIDERÁVEL DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E PESCA O PEIXAMENTO DOS RESERVATÓRIOS QUE JÁ RECEBERAM VOLUME CONSIDERÁVEL DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE AREIA.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E PESCA O PEIXAMENTO DOS RESERVATÓRIOS QUE JÁ RECEBERAM VOLUME CONSIDERÁVEL DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ.

SOLICITANDO O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA DO RELATÓRIO DE GESTÃO 2017-2018 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, 13ª REGIÃO, QUE GENTILMENTE NOS FOI ENCAMINHADO POR AQUELA EGRÉGIA CORTE.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E PESCA O PEIXAMENTO DOS RESERVATÓRIOS QUE JÁ RECEBERAM VOLUME CONSIDERÁVEL DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE AMPARO.

FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO À EQUIPE DE BASQUETE UNIFACISA, QUE ELIMINOU O LÍDER DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO NA SEMIFINAL E AVANÇOU ÀS FINAIS DA DIVISÃO DE ACESSO AO NBB CAIXA.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A RESCISÃO DOS CONTRATOS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS) QUE ADMINISTRAM A EDUCAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, TENDO EM VISTA QUE O RELATÓRIO DO TCE-PB DEMONSTROU FALHAS NO QUESITO TRANSPARÊNCIA, IDENTIFICANDO A FALTA DE DIVULGAÇÃO DE DIVERSAS INFORMAÇÕES, PREJUDICANDO O CONTROLE SOCIAL E O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO PRÓPRIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO AO POETA CORDELISTA, PRODUTOR CULTURAL, PESQUISADOR, CENÓGRAFO, TEATRÓLOGO E VEREADOR JOÃO DANTAS, EM FACE DA SUA POSSE COMO MEMBRO DA ACADEMIA DE LETRAS DE CAMPINA GRANDE.

SOLICITANDO O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA “DUAS VÍTIMAS DE ABUSO POR DIA”, DE AUTORIA DO JORNALISTA AINOÃ GEMINIANO, PUBLICADO PELO JORNAL CORREIO DA PARAÍBA, EDIÇÃO DO DIA 08 DE MAIO DE 2019.

FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO AOS PESQUISADORES DO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS (CAA) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB), QUE CONSEGUIRAM AUMENTAR A PRODUTIVIDADE DO PLANTIO DA CANA-DE-AÇÚCAR EM ATÉ 75%, A PARTIR DO MANEJO NUTRICIONAL E DA ADAPTAÇÃO DE GENÓTIPOS DA PLANTA.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES SELECIONADAS DE MILHO E FEIJÃO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS.

SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DO DER/PB A CONSTRUÇÃO DE ESTRADA ASFÁLTICA QUE LIGA A CIDADE DE SUMÉ À AMPARO.

SOLICITANDO AOS DIRETORES DA EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR NA PARAÍBA TIM, A IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE SINAL DE TELEFONIA CELULAR E TAMBÉM DE INTERNET MÓVEL 3G/4G, QUE ALCANCE TODAS AS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS.

SOLICITANDO À SECRETARIA EXECUTIVA DO EMPREENDEDORISMO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EMPREENDER NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS.

SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DO DER/PB A TERRAPLANAGEM NO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE MONTEIRO E CAMALAÚ.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE A PERFURAÇÃO DE 10 POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE A CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE COM SISTEMA ADUTOR DE BOMBEAMENTO E TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS.

SOLICITANDO À SECRETARIA DO TRABALHO, PRODUÇÃO E RENDA DE JOÃO PESSOA, LINHA DE CRÉDITO DO BANCO CIDADÃO PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS BARRACAS DE COCO NA ORLA DA CAPITAL.

SOLICITANDO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO A COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM DETERMINADAS RUAS.

SOLICITANDO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO O REACAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DETERMINADAS RUAS.

SOLICITANDO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO O CALÇAMENTO DE RUAS NA CIDADE.

SOLICITANDO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO NO PSF PONTA DE MATO.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ANTÔNIO COELHO DANTAS, LOCALIZADA NA RUA JORGE MEDONÇA, 200 – CENTRO, NOVA PALMEIRA.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL DO ENSINO FUNDAMENTAL DE DEMONSTRAÇÃO (EEEF), LOCALIZADA NA RUA RUI BARBOSA S/N – CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DER/PB O REPARO DOS ACOSTAMENTOS DA PB-048 (ESTRADA NOVA) À ENTRADA DO MUNICÍPIO DE PILAR.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DER/PB A CAPINAGEM DA PB-048 (ESTRADA NOVA) À ENTRADA DO MUNICÍPIO DE PILAR.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DER/PB A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA PB-048 (ESTRADA NOVA) À ENTRADA DO MUNICÍPIO DE PILAR.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DER/PB A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NA PB-048 (ESTRADA NOVA) À ENTRADA DO MUNICÍPIO DE PILAR.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO PREFEITO AGUITONIO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO, COM BASE NO PROGRAMA BOM DE BOLA.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO A AQUISIÇÃO E DESTINAÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL IRAN COELHO DANTAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DA CIDADE DE GUARABIRA A REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA DO MEDICAMENTO SIFROL, MEDICAÇÃO ESSENCIAL PARA O TRATAMENTO DO PARKINSON.

(MENSAGEM Nº 19 DE 27/05/2019) – INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR O DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO JUDICIÁRIO (GAJ-1700) DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA.