1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019
Autor: Inácio Falcão
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DE POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS QUE ESTIVEREM INTERNADOS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DE POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS QUE ESTIVEREM INTERNADOS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2019
Autor: Camila Toscano
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DETERMINA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E A GRATUIDADE NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E EM SITUAÇÕES CORRELATAS, NO ESTADO DA PARAÍBA.
Obs.: DETERMINA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E A GRATUIDADE NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E EM SITUAÇÕES CORRELATAS, NO ESTADO DA PARAÍBA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2019
Autor: João Henrique
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– DÁ PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: – DÁ PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2019
Autor: Cabo Gilberto Silva
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DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PARTICULARES DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PARTICULARES DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2019
Autor: Adriano Galdino
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS EM FORNECER GRATUITAMENTE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI – PARA AGRICULTOR FAMILIAR E/OU TRABALHADOR RURAL QUE ESTEJA CONSTANTEMENTE EXPOSTO A PRODUTOS PERIGOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS EM FORNECER GRATUITAMENTE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI – PARA AGRICULTOR FAMILIAR E/OU TRABALHADOR RURAL QUE ESTEJA CONSTANTEMENTE EXPOSTO A PRODUTOS PERIGOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2019
Autor: Del Wallber Virgolino
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A VAQUEJADA PARQUE MARIA DA LUZ, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Obs.: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A VAQUEJADA PARQUE MARIA DA LUZ, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Resolução nº 8 de 2019
Autor: Tovar
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DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO-VISITA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Obs.: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO-VISITA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Resolução nº 23 de 2019
Autor: Felipe Leitão
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INCLUI O PARÁGRAFO 3º AO ART. 63 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INCLUI O PARÁGRAFO 3º AO ART. 63 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Recurso nº 6 de 2019
Autor: Jeová Campos
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INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 87/2019, QUE DELIBEROU PELA DECLARAÇÃO DE INJURIDICIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1.721/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL JEOVÁ VIEIRA CAMPOS.
Obs.: INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 87/2019, QUE DELIBEROU PELA DECLARAÇÃO DE INJURIDICIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1.721/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL JEOVÁ VIEIRA CAMPOS.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento de Sessão Especial nº 79 de 2019
Autor: Raniery Paulino
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SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE DEBATER A SITUAÇÃO DO EQUIPAMENTO INTITULADO RODO-SHOPPING PARAÍBA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAJÁ, MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO, EM DATA A SER AGENDADA CONJUNTAMENTE COMA CÂMARA MUNICIPAL, PREFERENCIALMENTE, TENDO COMO CONVIDADOS AUTORIDADES PÚBLICAS E ENTIDADES.
Obs.: SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE DEBATER A SITUAÇÃO DO EQUIPAMENTO INTITULADO RODO-SHOPPING PARAÍBA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAJÁ, MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO, EM DATA A SER AGENDADA CONJUNTAMENTE COMA CÂMARA MUNICIPAL, PREFERENCIALMENTE, TENDO COMO CONVIDADOS AUTORIDADES PÚBLICAS E ENTIDADES.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento de Sessão Especial nº 80 de 2019
Autor: Raniery Paulino
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– SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE JOÃO PESSOA – SINDUSCON-JP E OS SEUS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO, EM DATA A SER AGENDADA.
Obs.: – SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE JOÃO PESSOA – SINDUSCON-JP E OS SEUS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO, EM DATA A SER AGENDADA.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento de Sessão Especial nº 81 de 2019
Autor: Raniery Paulino
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– SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE DEBATER A SITUAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA DA PARAÍBA E AS SUAS CONSEQÜÊNCIAS, EM DATA A SER AGENDADA COM O SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA, PARA EXPOR A ATUAL CONJUNTURA, A NOSSA CAPACIDADE DE PAGAMENTO E DE RENÚNCIA DAS RECEITAS.
Obs.: – SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE DEBATER A SITUAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA DA PARAÍBA E AS SUAS CONSEQÜÊNCIAS, EM DATA A SER AGENDADA COM O SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA, PARA EXPOR A ATUAL CONJUNTURA, A NOSSA CAPACIDADE DE PAGAMENTO E DE RENÚNCIA DAS RECEITAS.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento de Sessão Especial nº 82 de 2019
Autor: Estela Bezerra
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SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NO PLENÁRIO JOSÉ MARIZ, EM DATA E HORA A SEREM DEFINIDAS, ALUSIVA AOS 29 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CELEBRADO NO DIA 13 DE JULHO DE 2019.
Obs.: SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NO PLENÁRIO JOSÉ MARIZ, EM DATA E HORA A SEREM DEFINIDAS, ALUSIVA AOS 29 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CELEBRADO NO DIA 13 DE JULHO DE 2019.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento de Sessão Especial nº 84 de 2019
Autor: Cida Ramos
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SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR OS 54 ANOS DE CRIAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR (CEHAP).
Obs.: SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR OS 54 ANOS DE CRIAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR (CEHAP).
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 2166 de 2019
Autor: Estela Bezerra
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SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRECIAR, DISCUTIR E VALIDAR A MINUTA DO PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO.
Obs.: SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRECIAR, DISCUTIR E VALIDAR A MINUTA DO PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 2323 de 2019
Autor: Estela Bezerra
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SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PAPEL DOS GUARDAS MUNICIPAIS COMO AGENTE OPERADOR DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.
Obs.: SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PAPEL DOS GUARDAS MUNICIPAIS COMO AGENTE OPERADOR DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 2345 de 2019
Autor: Estela Bezerra
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SOLICITANDO A REALIZAÇÃO REUNIÃO ITINERANTE DURANTE O MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, NA CIDADE DE PATOS, ASSIM COMO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O FITO DE DEBATER A SITUAÇÃO ATUAL DA EDUCAÇÃO EM NOSSO PAÍS.
Obs.: SOLICITANDO A REALIZAÇÃO REUNIÃO ITINERANTE DURANTE O MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, NA CIDADE DE PATOS, ASSIM COMO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O FITO DE DEBATER A SITUAÇÃO ATUAL DA EDUCAÇÃO EM NOSSO PAÍS.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 2356 de 2019
Autor: Estela Bezerra
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SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ITINERANTE PARA DEBATER A VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Obs.: SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ITINERANTE PARA DEBATER A VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 2537 de 2019
Autor: Estela Bezerra
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– SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA E HORA A SEREM DEFINIDAS PELA MESA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PROGRAMA JUSTIÇA PRESENTE DE INICIATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
Obs.: – SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA E HORA A SEREM DEFINIDAS PELA MESA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PROGRAMA JUSTIÇA PRESENTE DE INICIATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 2551 de 2019
Autor: Estela Bezerra
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SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES SÓCIOS EDUCATIVOS DO ESTADO DA PARAÍBA QUE PASSARAM PARA A SELEÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO EDITAL 003/20016/SEAD/SEDH/FUNDAC.
Obs.: SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES SÓCIOS EDUCATIVOS DO ESTADO DA PARAÍBA QUE PASSARAM PARA A SELEÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO EDITAL 003/20016/SEAD/SEDH/FUNDAC.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 100 de 2019
Autor: Raniery Paulino
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A REGULARIZAÇÃO DA COMISSÃO INTERPODERES, VISANDO TORNAR PÚBLICOS OS SEUS ACORDOS E AS SUAS AÇÕES, UMA VEZ QUE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ESTABELECIDAS DECORREM EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS OBRIGATÓRIAS QUE AFETAM A VIDA DE TODOS OS PARAIBANOS.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A REGULARIZAÇÃO DA COMISSÃO INTERPODERES, VISANDO TORNAR PÚBLICOS OS SEUS ACORDOS E AS SUAS AÇÕES, UMA VEZ QUE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ESTABELECIDAS DECORREM EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS OBRIGATÓRIAS QUE AFETAM A VIDA DE TODOS OS PARAIBANOS.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 109 de 2019
Autor: Estela Bezerra
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– INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, PARA O ATENDIMENTO HUMANIZADO, PROTOCOLO INTEGRAL E QUALIFICAÇÃO, CUMPRINDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Obs.: – INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, PARA O ATENDIMENTO HUMANIZADO, PROTOCOLO INTEGRAL E QUALIFICAÇÃO, CUMPRINDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 116 de 2019
Autor: Cabo Gilberto Silva
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE PROMOVA A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DA BOLSA DESEMPENHO AOS SOLDOS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE PROMOVA A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DA BOLSA DESEMPENHO AOS SOLDOS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 117 de 2019
Autor: Estela Bezerra
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 11.263, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2019.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 11.263, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 118 de 2019
Autor: Cabo Gilberto Silva
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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA INCISO E PARÁGRAFOS AO ART. 131 DO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECENDO HORÁRIO ESPECIAL PARA POLICIAIS E BOMBEIROS COM DEFICIÊNCIA COMPROVADA.
Obs.: INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA INCISO E PARÁGRAFOS AO ART. 131 DO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECENDO HORÁRIO ESPECIAL PARA POLICIAIS E BOMBEIROS COM DEFICIÊNCIA COMPROVADA.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 119 de 2019
Autor: Chió
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SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO SUSTENTÁVEL DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAÍBA”.
Obs.: SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO SUSTENTÁVEL DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAÍBA”.
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Matéria não votada
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27 - Medida Provisória nº 282 de 2019
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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(MENSAGEM Nº 15, 15/04/2019) INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE.
Obs.: (MENSAGEM Nº 15, 15/04/2019) INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE.
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Aprovado por unanimidade
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