Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 163/2019, DE AUTORIA DO DEP. EDUARDO CARNEIRO, QUE “GARANTE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DE CULTURA ÀS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, PREPARAÇÃO, LAZER E RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 163/2019, DE AUTORIA DO DEP. EDUARDO CARNEIRO, QUE “GARANTE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DE CULTURA ÀS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, PREPARAÇÃO, LAZER E RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 348/2019, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 348/2019, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTABELECE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.

ESTABELECE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR SIDNEI PAIVA DE FREITAS, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAÍBA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR SIDNEI PAIVA DE FREITAS, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE, DEPUTADO ESTADUAL DE SANTA CATARINA KENNEDY NUNES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE, DEPUTADO ESTADUAL DE SANTA CATARINA KENNEDY NUNES.

CONVIDANDO O INTERVENTOR DO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES E HOSPITAL GERAL DE MAMANGUAPE, O PROCURADOR LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA, PARA EXPOR O DIAGNÓSTICO DE COMO SE ENCONTRAVAM AS UNIDADES HOSPITALARES E QUAL A SITUAÇÃO REPASSADA PARA A NOVA ORGANIZAÇÃO SOCIAL CONTRATADA APÓS A INTERVENÇÃO.

CONVIDANDO O INTERVENTOR DO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES E HOSPITAL GERAL DE MAMANGUAPE, O PROCURADOR LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA, PARA EXPOR O DIAGNÓSTICO DE COMO SE ENCONTRAVAM AS UNIDADES HOSPITALARES E QUAL A SITUAÇÃO REPASSADA PARA A NOVA ORGANIZAÇÃO SOCIAL CONTRATADA APÓS A INTERVENÇÃO.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA DEBATER O PROJETO “JUSTIÇA PRESENTE”, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, E PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA DEBATER O PROJETO “JUSTIÇA PRESENTE”, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, E PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL COM O INTERVENTOR DO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA E SUA UNIDADE DE RETAGUARDA, O CORONEL BOMBEIRO LUCAS SEVERIANO DE LIMA MEDEIROS, PARA EXPOR O DIAGNÓSTICO DE COMO SE ENCONTRAVA A UNIDADE HOSPITAL E QUAL A SITUAÇÃO REPASSADA PARA A NOVA ORGANIZAÇÃO SOCIAL CONTRATADA APÓS A INTERVENÇÃO.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL COM O INTERVENTOR DO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA E SUA UNIDADE DE RETAGUARDA, O CORONEL BOMBEIRO LUCAS SEVERIANO DE LIMA MEDEIROS, PARA EXPOR O DIAGNÓSTICO DE COMO SE ENCONTRAVA A UNIDADE HOSPITAL E QUAL A SITUAÇÃO REPASSADA PARA A NOVA ORGANIZAÇÃO SOCIAL CONTRATADA APÓS A INTERVENÇÃO.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE COMETIDOS POR AGENTES PÚBLICOS (PL 85/2017 NO SENADO E PL 7.596/2017 NA CÂMARA) E SUA CONSEQUÊNCIAS ÀS INVESTIGAÇÕES.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE COMETIDOS POR AGENTES PÚBLICOS (PL 85/2017 NO SENADO E PL 7.596/2017 NA CÂMARA) E SUA CONSEQUÊNCIAS ÀS INVESTIGAÇÕES.

– SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NO MÊS DE SETEMBRO, COM DATA A SER DEFINIDA POSTERIORMENTE, PARA DEBATER COM A SOCIEDADE, REPRESENTANTES DE CLASSE, CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, PROFISSIONAIS LIBERAIS E DEMAIS AUTORIDADES, SOBRE O SETEMBRO AMARELO, UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DO SUICÍDIO, COM A PRESENÇA DO MÉDICO PSIQUIATRA ALFREDO JOSÉ MINERVINO, VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA.

– SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NO MÊS DE SETEMBRO, COM DATA A SER DEFINIDA POSTERIORMENTE, PARA DEBATER COM A SOCIEDADE, REPRESENTANTES DE CLASSE, CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, PROFISSIONAIS LIBERAIS E DEMAIS AUTORIDADES, SOBRE O SETEMBRO AMARELO, UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DO SUICÍDIO, COM A PRESENÇA DO MÉDICO PSIQUIATRA ALFREDO JOSÉ MINERVINO, VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO PLENÁRIO JOSÉ MARIZ, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PRESIDIDA PELA DEP. POLLYANNA DUTRA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2019, PARA DEBATER QUESTÕES E SOLUÇÕES DE INTERESSE DA CATEGORIA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO PLENÁRIO JOSÉ MARIZ, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PRESIDIDA PELA DEP. POLLYANNA DUTRA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2019, PARA DEBATER QUESTÕES E SOLUÇÕES DE INTERESSE DA CATEGORIA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO E SEGURANÇA, CONJUNTAMENTE COM A CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS, COM O OBJETIVO DE DEBATER E VIABILIZAR A APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DE DESABASTECIMENTO D`ÁGUA NO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO E SEGURANÇA, CONJUNTAMENTE COM A CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS, COM O OBJETIVO DE DEBATER E VIABILIZAR A APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DE DESABASTECIMENTO D`ÁGUA NO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS.

– SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO E SEGURANÇA, CONJUNTAMENTE COM A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO DE DENTRO, COM O OBJETIVO DE DEBATER E VIABILIZAR A APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DE DESABASTECIMENTO D`ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO.

– SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO E SEGURANÇA, CONJUNTAMENTE COM A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO DE DENTRO, COM O OBJETIVO DE DEBATER E VIABILIZAR A APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DE DESABASTECIMENTO D`ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO E SEGURANÇA, CONJUNTAMENTE COM A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO, COM O OBJETIVO DE DEBATER E VIABILIZAR A APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA DE DESABASTECIMENTO D`ÁGUA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO E SEGURANÇA, CONJUNTAMENTE COM A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO, COM O OBJETIVO DE DEBATER E VIABILIZAR A APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA DE DESABASTECIMENTO D`ÁGUA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO E SEGURANÇA, CONJUNTAMENTE COM A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA, COM O OBJETIVO DE DEBATER E VIABILIZAR A APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA DE DESABASTECIMENTO D`ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO E SEGURANÇA, CONJUNTAMENTE COM A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA, COM O OBJETIVO DE DEBATER E VIABILIZAR A APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA DE DESABASTECIMENTO D`ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, ALTERANDO O § 2º DO ARTIGO 48, PARA QUE SE ESTABELEÇA UM PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO PARA A FORMAÇÃO DE UMA LISTA TRÍPLICE PARA NOMEAÇÃO DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, ALTERANDO O § 2º DO ARTIGO 48, PARA QUE SE ESTABELEÇA UM PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO PARA A FORMAÇÃO DE UMA LISTA TRÍPLICE PARA NOMEAÇÃO DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, ALTERANDO O § 1º DO ARTIGO 48, PARA QUE SE ESTABELEÇA UM PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO PARA A FORMAÇÃO DE UMA LISTA TRÍPLICE PARA NOMEAÇÃO DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, ALTERANDO O § 1º DO ARTIGO 48, PARA QUE SE ESTABELEÇA UM PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO PARA A FORMAÇÃO DE UMA LISTA TRÍPLICE PARA NOMEAÇÃO DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A FIM QUE ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE PERUCAS PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS DE BAIXA RENDA, EM TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A FIM QUE ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE PERUCAS PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS DE BAIXA RENDA, EM TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO.

– (MENSAGEM Nº 27) AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE GARANTIA PELA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 27) AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE GARANTIA PELA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, MEDIANTE REMANEJAMENTO E/OU ANULAÇÃO, PARCIAL OU TOTALMENTE, DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, MEDIANTE REMANEJAMENTO E/OU ANULAÇÃO, PARCIAL OU TOTALMENTE, DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 21, DE 25/06/2019) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 21, DE 25/06/2019) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.