1 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2019
Turno: Único
Autor: Camila Toscano
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.100, DE 06 DE ABRIL DE 2018, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.100, DE 06 DE ABRIL DE 2018, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2019
Turno: Único
Autor: Del Wallber Virgolino
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DISPÕE SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVAS DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVAS DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2019
Turno: Único
Autor: Del Wallber Virgolino
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INSTITUI O "DIA ESTADUAL DAS ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE COMBATE".
Obs.: INSTITUI O "DIA ESTADUAL DAS ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE COMBATE".
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2019
Autor: Eduardo Carneiro
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE UTILIZA MÃO DE OBRA INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE UTILIZA MÃO DE OBRA INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2019
Autor: Del Wallber Virgolino
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ESTABELECE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.
Obs.: ESTABELECE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2019
Turno: Único
Autor: Del Wallber Virgolino
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 301 de 2019
Turno: Único
Autor: Cida Ramos
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "CINE BANGUÊ ACESSÍVEL", COM SESSÕES MENSAIS, DE FORMA GRATUITA, PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU VISUAL.
Obs.: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "CINE BANGUÊ ACESSÍVEL", COM SESSÕES MENSAIS, DE FORMA GRATUITA, PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU VISUAL.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 354 de 2019
Autor: Jeová Campos
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DENOMINA DE JOSAFÁ LEITE ROLIM (“JOSA DE SEU DÉ”) O MATADOURO PÚBLICO REGIONAL EDIFICADO PELO GOVERNO DA PARAÍBA, NA CIDADE DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DENOMINA DE JOSAFÁ LEITE ROLIM (“JOSA DE SEU DÉ”) O MATADOURO PÚBLICO REGIONAL EDIFICADO PELO GOVERNO DA PARAÍBA, NA CIDADE DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 357 de 2019
Turno: Único
Autor: Anderson Monteiro
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Resolução nº 62 de 2019
Turno: Único
Autor: Lindolfo Pires
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INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CINEMATOGRÁFICO E DE AUDIOVISUAL “LINDUARTE NORONHA”, A PERSONALIDADES PARAIBANAS QUE SE DESTAQUEM NA ÁREA DE CINEMATOGRAFIA E DE AUDIOVISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CINEMATOGRÁFICO E DE AUDIOVISUAL “LINDUARTE NORONHA”, A PERSONALIDADES PARAIBANAS QUE SE DESTAQUEM NA ÁREA DE CINEMATOGRAFIA E DE AUDIOVISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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