Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2019 em 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2019
DETERMINA QUE OS LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS DE AUTORIA DO PODER PÚBLICO SEJAM FORNECIDOS EM BRAILE E OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INSTALADOS NO ESTADO DA PARAÍBA A FORNECEREM HISTÓRICO ESCOLAR, CERTIFICADO E DIPLOMA EM BRAILE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DETERMINA QUE OS LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS DE AUTORIA DO PODER PÚBLICO SEJAM FORNECIDOS EM BRAILE E OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INSTALADOS NO ESTADO DA PARAÍBA A FORNECEREM HISTÓRICO ESCOLAR, CERTIFICADO E DIPLOMA EM BRAILE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.