Ordem do Dia/Expediente: 22 - Veto nº 230 de 2018 em 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 230 de 2018
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.394/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA, O QUAL "RECONHECE A COMPETÊNCIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA PARA PARTICIPAR DAS NEGOCIAÇÕES DE REAJUSTE ANUAL DOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS COM AS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA E A CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA HIERARQUIZADA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.394/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA, O QUAL "RECONHECE A COMPETÊNCIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA PARA PARTICIPAR DAS NEGOCIAÇÕES DE REAJUSTE ANUAL DOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS COM AS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA E A CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA HIERARQUIZADA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".