Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.477/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES, O QUAL "INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.477/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES, O QUAL "INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.450/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUTAY MENESES, O QUAL "INCLUI NO CALENDÁRIO DE ESPORTES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DA PARAÍBA, O CAMPEONATO DE LEVANTAMENTO DE PESO - MODALIDADE SUPINO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.450/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUTAY MENESES, O QUAL "INCLUI NO CALENDÁRIO DE ESPORTES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DA PARAÍBA, O CAMPEONATO DE LEVANTAMENTO DE PESO - MODALIDADE SUPINO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.375/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUTAY MENESES, O QUAL "ESTABELECE PRAZO PARA DESBLOQUEIO PELAS OPERADORAS DE INTERNET FIXA E MÓVEL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.375/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUTAY MENESES, O QUAL "ESTABELECE PRAZO PARA DESBLOQUEIO PELAS OPERADORAS DE INTERNET FIXA E MÓVEL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.371/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUTAY MENESES, O QUAL "INSTITUI O CADASTRO DE VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO - VANT/DRONE - NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.371/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUTAY MENESES, O QUAL "INSTITUI O CADASTRO DE VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO - VANT/DRONE - NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.364/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO GADELHA, O QUAL "DISPÕE SOBRE RESERVA DE PERCENTUAL NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS QUE REPRESENTEM A EXPRESSÃO CULTURAL NORDESTINA NOS EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.364/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO GADELHA, O QUAL "DISPÕE SOBRE RESERVA DE PERCENTUAL NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS QUE REPRESENTEM A EXPRESSÃO CULTURAL NORDESTINA NOS EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.352/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.352/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.328/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, O QUAL "OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO A PREVIAMENTE INFORMAREM AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.328/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, O QUAL "OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO A PREVIAMENTE INFORMAREM AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.545/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GALEGO SOUZA, O QUAL "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA 29 DE OUTUBRO COMO O DIA ESTADUAL DA PESSOA COM PSORÍASE".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.545/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GALEGO SOUZA, O QUAL "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA 29 DE OUTUBRO COMO O DIA ESTADUAL DA PESSOA COM PSORÍASE".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.562/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO TRÓCOLLI JÚNIOR, O QUAL "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL CONCERNENTE AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (IPVA) E A TAXA DE SERVIÇO SOBRE O LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO, INCIDENTES SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR DE PROPRIEDADE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.562/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO TRÓCOLLI JÚNIOR, O QUAL "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL CONCERNENTE AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (IPVA) E A TAXA DE SERVIÇO SOBRE O LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO, INCIDENTES SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR DE PROPRIEDADE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.385/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES, O QUAL "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS VITIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.385/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES, O QUAL "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS VITIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.462/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO, O QUAL "TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DE ZIKA NOS DOADORES DE SANGUE NA FORMA QUE MENCIONA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.462/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO, O QUAL "TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DE ZIKA NOS DOADORES DE SANGUE NA FORMA QUE MENCIONA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.350/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA, O QUAL "DETERMINA A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS QUE SINALIZAM ATENDIMENTO PRIORITÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.350/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA, O QUAL "DETERMINA A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS QUE SINALIZAM ATENDIMENTO PRIORITÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.533/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, O QUAL "ASSEGURA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE INGRESSAR E PERMANECER EM TRANSPORTES, LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E DE USO COLETIVO, ACOMPANHADA DE CÃO-GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.533/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, O QUAL "ASSEGURA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE INGRESSAR E PERMANECER EM TRANSPORTES, LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E DE USO COLETIVO, ACOMPANHADA DE CÃO-GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.556/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA, O QUAL "DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PREÇOS NOS PRODUTOS VENDIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.556/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA, O QUAL "DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PREÇOS NOS PRODUTOS VENDIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.620/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUTAY MENESES, O QUAL "INSTITUI O DIA ESTADUAL DA POESIA".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.620/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUTAY MENESES, O QUAL "INSTITUI O DIA ESTADUAL DA POESIA".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.632/2017, O QUAL "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.632/2017, O QUAL "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.367/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, O QUAL "OBRIGA AS PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A DISPONIBILIZAREM, AOS CONSUMIDORES, EM SÍTIO ELETRÔNICO, A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.367/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, O QUAL "OBRIGA AS PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A DISPONIBILIZAREM, AOS CONSUMIDORES, EM SÍTIO ELETRÔNICO, A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.400/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO, O QUAL "DISCIPLINA O PRAZO MÁXIMO PARA REINÍCIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EM CASO DE REFORMAS ESTRUTURAIS EM PRÉDIOS, INCLUSIVE EM RAZÃO DE DANOS PROVENIENTES DE INFRAÇÃO PENAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.400/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO, O QUAL "DISCIPLINA O PRAZO MÁXIMO PARA REINÍCIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EM CASO DE REFORMAS ESTRUTURAIS EM PRÉDIOS, INCLUSIVE EM RAZÃO DE DANOS PROVENIENTES DE INFRAÇÃO PENAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.531/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, O QUAL "DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES A SEREM ATENDIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE PRESTEM O SERVIÇO DE FORNECIMENTO E ALUGUEL DE MÁQUINAS OU LEITORES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.531/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, O QUAL "DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES A SEREM ATENDIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE PRESTEM O SERVIÇO DE FORNECIMENTO E ALUGUEL DE MÁQUINAS OU LEITORES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.581/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, O QUAL "PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LENTES DE GRAU OU DE CONTATO SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA E QUE OPTOMETRISTAS ATENDAM CLIENTES PARA EXAMES DE VISTA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.581/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, O QUAL "PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LENTES DE GRAU OU DE CONTATO SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA E QUE OPTOMETRISTAS ATENDAM CLIENTES PARA EXAMES DE VISTA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.295/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, O QUAL "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS GESTANTES EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.295/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, O QUAL "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS GESTANTES EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.394/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA, O QUAL "RECONHECE A COMPETÊNCIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA PARA PARTICIPAR DAS NEGOCIAÇÕES DE REAJUSTE ANUAL DOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS COM AS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA E A CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA HIERARQUIZADA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.394/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA, O QUAL "RECONHECE A COMPETÊNCIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA PARA PARTICIPAR DAS NEGOCIAÇÕES DE REAJUSTE ANUAL DOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS COM AS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA E A CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA HIERARQUIZADA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.402/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA, O QUAL "DETERMINA A INSERÇÃO DA CONDIÇÃO DA PESSOA DIAGNOSTICADA COM A SÍNDROME DE KARTAGENER, ABAIXO DO NOME DO TITULAR, NA CÉDULA DE IDENTIDADE".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.402/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA, O QUAL "DETERMINA A INSERÇÃO DA CONDIÇÃO DA PESSOA DIAGNOSTICADA COM A SÍNDROME DE KARTAGENER, ABAIXO DO NOME DO TITULAR, NA CÉDULA DE IDENTIDADE".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.458/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES, O QUAL "ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL, FARDADOS E EM SERVIÇO, EM FILAS PARA USO DO CAIXA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DA REDE BANCÁRIA, LOTÉRICA E ASSEMELHADOS, NO ESTADO DA PARAÍBA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.458/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES, O QUAL "ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL, FARDADOS E EM SERVIÇO, EM FILAS PARA USO DO CAIXA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DA REDE BANCÁRIA, LOTÉRICA E ASSEMELHADOS, NO ESTADO DA PARAÍBA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.496/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIZA VIRGÍNIA, O QUAL "DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS SOBRE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.496/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIZA VIRGÍNIA, O QUAL "DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS SOBRE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.592/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO GADELHA, O QUAL "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS APRESENTAR AO CONSUMIDOR DOCUMENTO COM OS MOTIVOS DE RECUSA OU RESTRIÇÃO DE CRÉDITO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.592/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO GADELHA, O QUAL "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS APRESENTAR AO CONSUMIDOR DOCUMENTO COM OS MOTIVOS DE RECUSA OU RESTRIÇÃO DE CRÉDITO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.454/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, O QUAL "DISPÕE SOBRE A TOLERÂNCIA DE PERÍODO MÍNIMO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAIS, IDOSOS E GESTANTES EM ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.454/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, O QUAL "DISPÕE SOBRE A TOLERÂNCIA DE PERÍODO MÍNIMO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAIS, IDOSOS E GESTANTES EM ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.534/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, O QUAL "OBRIGA AS EMPRESAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO A AVISAR AOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA ACERCA DO BLOQUEIO DO CARTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.534/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, O QUAL "OBRIGA AS EMPRESAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO A AVISAR AOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA ACERCA DO BLOQUEIO DO CARTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.649/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO TRÓCOLLI JÚNIOR, O QUAL "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TORNEIOS A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.649/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO TRÓCOLLI JÚNIOR, O QUAL "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TORNEIOS A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.489/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO, O QUAL "DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO E ESCLARECIMENTO DOS DIREITOS DO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.489/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO, O QUAL "DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO E ESCLARECIMENTO DOS DIREITOS DO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.464/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME ALMEIDA, O QUAL "DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DO QUEIJO ARTESANAL E DERIVADOS DO LEITE NO ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA MEDIDAS CORRELATAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.464/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME ALMEIDA, O QUAL "DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DO QUEIJO ARTESANAL E DERIVADOS DO LEITE NO ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA MEDIDAS CORRELATAS".

(MENSAGEM Nº 01, DE 30/01/2018) - ESTABELECE VALORES PARA TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO NA FORMA DA LEI Nº 7.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, E ESTABELECE NOVO VALOR MÍNIMO PARA O VENCIMENTO E SOLDO DE SERVIDORES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 01, DE 30/01/2018) - ESTABELECE VALORES PARA TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO NA FORMA DA LEI Nº 7.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, E ESTABELECE NOVO VALOR MÍNIMO PARA O VENCIMENTO E SOLDO DE SERVIDORES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 03, DE 15/02/2018) – CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, COMPOSTO POR ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS – ECI, ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS TÉCNICAS – ECIT E ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS SOCIOEDUCATIVAS – ECIS E INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO DOCENTE INTEGRAL – RDDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 03, DE 15/02/2018) – CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, COMPOSTO POR ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS – ECI, ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS TÉCNICAS – ECIT E ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS SOCIOEDUCATIVAS – ECIS E INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO DOCENTE INTEGRAL – RDDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 05/2018) – DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA E ASSISTENTE JURÍDICO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; DEFINE RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 05/2018) – DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA E ASSISTENTE JURÍDICO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; DEFINE RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A QUEIMA DE PNEUS, BORRACHAS, PLÁSTICOS OU OBJETOS CORRELATOS, QUE CAUSEM DANOS AO MEIO AMBIENTE E/OU A SAÚDE PÚBLICA EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS OU EM FORO PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A QUEIMA DE PNEUS, BORRACHAS, PLÁSTICOS OU OBJETOS CORRELATOS, QUE CAUSEM DANOS AO MEIO AMBIENTE E/OU A SAÚDE PÚBLICA EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS OU EM FORO PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO E DIARISTA", NO ESTADO DA PARAÍBA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO E DIARISTA", NO ESTADO DA PARAÍBA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE DESKTOPS, NOTEBOOKS, TABLETS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA APREENDIDOS POR IRREGULARIDADES FISCAIS INSANÁVEIS PARA OS PROGRAMAS DESTINADOS ÀS CRIANÇAS E JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE DESKTOPS, NOTEBOOKS, TABLETS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA APREENDIDOS POR IRREGULARIDADES FISCAIS INSANÁVEIS PARA OS PROGRAMAS DESTINADOS ÀS CRIANÇAS E JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO ESTADO DA PARAÍBA O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO ESTADO DA PARAÍBA O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O ABONO DE FALTA AO TRABALHO DE PAIS E RESPONSÁVEIS POR ALUNOS, PARA PARTICIPAÇÃO DE REUNIÕES OFICIALIZADAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR.

ESTABELECE O ABONO DE FALTA AO TRABALHO DE PAIS E RESPONSÁVEIS POR ALUNOS, PARA PARTICIPAÇÃO DE REUNIÕES OFICIALIZADAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR.

INTERPÕE RECURSO CONTRA PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 1.634/2017.

INTERPÕE RECURSO CONTRA PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 1.634/2017.

INTERPÕE RECURSO CONTRA PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 1.635/2017.

INTERPÕE RECURSO CONTRA PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 1.635/2017.