Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 337 de 2019 em 58ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (58ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 337 de 2019
OBRIGA O ÓRGÃO OU A INSTITUIÇÃO DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A ASSEGURAR A PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTERNADA OU EM OBSERVAÇÃO O DIREITO A ACOMPANHANTE OU A ATENDENTE PESSOAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBRIGA O ÓRGÃO OU A INSTITUIÇÃO DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A ASSEGURAR A PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTERNADA OU EM OBSERVAÇÃO O DIREITO A ACOMPANHANTE OU A ATENDENTE PESSOAL.