Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2018 em 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2018
(MENSAGEM Nº 05/2018) – DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA E ASSISTENTE JURÍDICO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; DEFINE RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
(MENSAGEM Nº 05/2018) – DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA E ASSISTENTE JURÍDICO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; DEFINE RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.