Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 529 de 2018 em 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 529 de 2018
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE INSTITUIR, PARA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ANTERIORES, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA-REFIS QUE ABRANJA AS MOTONETAS E MOTOCICLETAS DE ATÉ 200CV.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE INSTITUIR, PARA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ANTERIORES, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA-REFIS QUE ABRANJA AS MOTONETAS E MOTOCICLETAS DE ATÉ 200CV.