Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1320 de 2019 em 66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1320 de 2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCERNENTE AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (IPVA) E TAXA DE LICENCIAMENTO, INCIDENTES SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR DE PROPRIEDADE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCERNENTE AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (IPVA) E TAXA DE LICENCIAMENTO, INCIDENTES SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR DE PROPRIEDADE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.