Matérias da Ordem do Dia (66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO COMÉRCIO E DO CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM ESTÁDIOS E ARENAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DEFINE PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO.

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO COMÉRCIO E DO CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM ESTÁDIOS E ARENAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DEFINE PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCERNENTE AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (IPVA) E TAXA DE LICENCIAMENTO, INCIDENTES SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR DE PROPRIEDADE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCERNENTE AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (IPVA) E TAXA DE LICENCIAMENTO, INCIDENTES SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR DE PROPRIEDADE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O PERÍODO 2020-2023.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O PERÍODO 2020-2023.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS CONTRATOS ENTABULADOS COM A EMPRESA FORJAS TAURUS, PARA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS PARA A PMPB.

SOLICITANDO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS CONTRATOS ENTABULADOS COM A EMPRESA FORJAS TAURUS, PARA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS PARA A PMPB.

REQUERENDO À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS CONTRATOS ENTABULADOS COM A EMPRESA FORJAS TAURUS, PARA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS PARA A SSDS/PB.

REQUERENDO À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS CONTRATOS ENTABULADOS COM A EMPRESA FORJAS TAURUS, PARA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS PARA A SSDS/PB.

SOLICITANDO AO CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) QUEM É O TITULAR DO CARTÓRIO MAIA DE ALBUQUERQUE, LOCALIZADO NA RUA SANTA RITA, Nº 130, CENTRO DO MUNICÍPIO DE AREIA?
2) O TITULAR DO CARTÓRIO RECEBEU ALGUM EMOLUMENTO NOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) ANOS?
3) QUEM TAMBÉM RECEBEU SALÁRIOS DO MENCIONADO CARTÓRIO?

SOLICITANDO AO CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) QUEM É O TITULAR DO CARTÓRIO MAIA DE ALBUQUERQUE, LOCALIZADO NA RUA SANTA RITA, Nº 130, CENTRO DO MUNICÍPIO DE AREIA?
2) O TITULAR DO CARTÓRIO RECEBEU ALGUM EMOLUMENTO NOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) ANOS?
3) QUEM TAMBÉM RECEBEU SALÁRIOS DO MENCIONADO CARTÓRIO?

Requeiro nos termos do art.53. $2° da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 e 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação:
1) Qual o motivo de paralisação dos serviços de abastecimento d'água por carro pipa no município de Cacimba de Dentro?
2) Quando os serviços serão regularizados?
3) Por que a coloração da água é barrenta, quando esporadicamente chega as torneiras? É própria para consumo humano?

Requeiro nos termos do art.53. $2° da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 e 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação:
1) Qual o motivo de paralisação dos serviços de abastecimento d'água por carro pipa no município de Cacimba de Dentro?
2) Quando os serviços serão regularizados?
3) Por que a coloração da água é barrenta, quando esporadicamente chega as torneiras? É própria para consumo humano?

Requeiro ao Excelentíssimo Prefeito Constitucional de AMPARO, informações acerca da existência de Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti.

Requeiro ao Excelentíssimo Prefeito Constitucional de AMPARO, informações acerca da existência de Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 53,§2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, COMBINADO COM O ART. 115 E 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL A SEGUINTE INFORMAÇÃO:

1). QUAL A DATA DE FUNCIONAMENTO REGULAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTENOR NAVARRO, EM GUARABIRA - PB?
2). SERÁ INSTALADO UM NOVO ÓRGÃO PÚBLICO NO LOCAL?

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 53,§2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, COMBINADO COM O ART. 115 E 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL A SEGUINTE INFORMAÇÃO:

1). QUAL A DATA DE FUNCIONAMENTO REGULAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTENOR NAVARRO, EM GUARABIRA - PB?
2). SERÁ INSTALADO UM NOVO ÓRGÃO PÚBLICO NO LOCAL?

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 53,§2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, COMBINADO COM O ART. 115 E 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIADO O INTERVENTOR DO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL A SEGUINTE INFORMAÇÃO:

1) QUANTOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS CARDÍACOS ESTÃO SENDO REALIZADOS MENSALMENTE EM ADULTOS E CRIANÇAS NO HOSPITAL DOM JOSÉ MARIA PIRES?
2) QUANTAS PESSOAS ESTÃO ATUALMENTE NA FILA DE ESPERA PARA SUBMETER-SE A CIRURGIAS CARDÍACAS?
3) QUANTOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NEUROLÓGICOS ESTÃO SENDO REALIZADOS MENSALMENTE EM ADULTOS E CRIANÇAS NO HOSPITAL DOM JOSÉ MARIA PIRES?
4) QUANTAS PESSOAS ESTÃO ATUALMENTE NA FILA DE ESPERA PARA SUBMETER-SE A CIRURGIAS NEUROLÓGICAS?
5) COM O AFASTAMENTO DOS RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DO IPCEP, COMO ESTÁ OCORRENDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL?

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 53,§2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, COMBINADO COM O ART. 115 E 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIADO O INTERVENTOR DO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL A SEGUINTE INFORMAÇÃO:

1) QUANTOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS CARDÍACOS ESTÃO SENDO REALIZADOS MENSALMENTE EM ADULTOS E CRIANÇAS NO HOSPITAL DOM JOSÉ MARIA PIRES?
2) QUANTAS PESSOAS ESTÃO ATUALMENTE NA FILA DE ESPERA PARA SUBMETER-SE A CIRURGIAS CARDÍACAS?
3) QUANTOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NEUROLÓGICOS ESTÃO SENDO REALIZADOS MENSALMENTE EM ADULTOS E CRIANÇAS NO HOSPITAL DOM JOSÉ MARIA PIRES?
4) QUANTAS PESSOAS ESTÃO ATUALMENTE NA FILA DE ESPERA PARA SUBMETER-SE A CIRURGIAS NEUROLÓGICAS?
5) COM O AFASTAMENTO DOS RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DO IPCEP, COMO ESTÁ OCORRENDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL?

Pedido, ao presidente da PBPREV, informações escritas, no tocante aos servidores públicos que são contribuintes e filiados à PBPREV, por valor de base de contribuição e benefício recebido.

Pedido, ao presidente da PBPREV, informações escritas, no tocante aos servidores públicos que são contribuintes e filiados à PBPREV, por valor de base de contribuição e benefício recebido.

Solicitando ao Secretário de Segurança do Estado da Paraíba, informações sobre a situação da Unidade de Patrulha Rural da Polícia Militar que estava instalada na Comunidade Lagoa do Mato no município de Remígio, neste Estado.

Solicitando ao Secretário de Segurança do Estado da Paraíba, informações sobre a situação da Unidade de Patrulha Rural da Polícia Militar que estava instalada na Comunidade Lagoa do Mato no município de Remígio, neste Estado.

Pedido, ao presidente da PBPREV, informações escritas, no tocante aos servidores públicos que são contribuintes e filiados à PBPREV, por categoria conforme § 4º- B do art. 40 da Constituição Federal.

Pedido, ao presidente da PBPREV, informações escritas, no tocante aos servidores públicos que são contribuintes e filiados à PBPREV, por categoria conforme § 4º- B do art. 40 da Constituição Federal.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 302 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIDADÃ, PARA TRATAR DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PARAIBANA DE GESTÃO EM SAÚDE, A PB SAÚDE, ENCAMINHADA PELO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2019 (MENSAGEM Nº 048/2019).

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 302 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIDADÃ, PARA TRATAR DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PARAIBANA DE GESTÃO EM SAÚDE, A PB SAÚDE, ENCAMINHADA PELO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2019 (MENSAGEM Nº 048/2019).

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 302 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIDADÃ, PARA TRATAR DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.123/1989 QUE INSTITUI O ITCMD (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS), Nº 6.379/1996, QUE TRATA DO ICMS (IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO), Nº 10.094/2013, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, BEM COMO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E Nº 11.131/2018, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DOS AGENTES ARRECADADORES, ENCAMINHADAS PELO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI Nº 1306/2019 (MENSAGEM Nº 044/2019).

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 302 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIDADÃ, PARA TRATAR DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.123/1989 QUE INSTITUI O ITCMD (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS), Nº 6.379/1996, QUE TRATA DO ICMS (IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO), Nº 10.094/2013, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, BEM COMO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E Nº 11.131/2018, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DOS AGENTES ARRECADADORES, ENCAMINHADAS PELO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI Nº 1306/2019 (MENSAGEM Nº 044/2019).

Solicita a realização de audiência pública no âmbito da Frente Parlamentar da Previdência Social, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12-2019 e a PEC nº 20-2019, que trazem alterações substanciais na legislação previdenciária do nosso Estado.

Solicita a realização de audiência pública no âmbito da Frente Parlamentar da Previdência Social, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12-2019 e a PEC nº 20-2019, que trazem alterações substanciais na legislação previdenciária do nosso Estado.

Requerimento ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes públicos.

Requerimento ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes públicos.

Requerimento à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba para serem tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes públicos

Requerimento à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba para serem tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes públicos

Requerimento à Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado da Paraíba, para que sejam tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes

Requerimento à Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado da Paraíba, para que sejam tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes

Solicita a sustação do Contrato firmado entre o Estado da Paraíba, através da Secretaria Estadual de Saúde e o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional - IPCEP, por meio do qual o Governo do Estado transferiu a gestão do Hospital Geral de Mamanguape, conforme Contrato nº 0356/2019

Solicita a sustação do Contrato firmado entre o Estado da Paraíba, através da Secretaria Estadual de Saúde e o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional - IPCEP, por meio do qual o Governo do Estado transferiu a gestão do Hospital Geral de Mamanguape, conforme Contrato nº 0356/2019

Moção de Protesto contra o veto integral do presidente Jair Bolsonaro Projeto de Lei nº. 3.688, de 2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, apresentado pelo Deputado Federal, José Carlos Elias - PTB/ES.

Moção de Protesto contra o veto integral do presidente Jair Bolsonaro Projeto de Lei nº. 3.688, de 2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, apresentado pelo Deputado Federal, José Carlos Elias - PTB/ES.

encaminhando expediente ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que promova a exoneração imediata do Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, Sr. Aléssio Trindade

encaminhando expediente ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que promova a exoneração imediata do Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, Sr. Aléssio Trindade

encaminhando expediente ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que promova a exoneração imediata do Secretário Executivo do Turismo, Sr. Ivan Burity.

encaminhando expediente ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que promova a exoneração imediata do Secretário Executivo do Turismo, Sr. Ivan Burity.

encaminhando expediente ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que promova a exoneração imediata do coordenador de metrologia Legal do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba-IMEQ José Arthur Viana Teixeira.

encaminhando expediente ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que promova a exoneração imediata do coordenador de metrologia Legal do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba-IMEQ José Arthur Viana Teixeira.

solicitar a realização de uma Sessão Itinerante no município de Piancó, a ser concretizada no mês de novembro do corrente ano, conforme disponibilidade do Plenário, com data sugerida no dia 08 de novembro (aniversário do Município), com a finalidade de discutir a implantação do campus da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, no aludido município.

solicitar a realização de uma Sessão Itinerante no município de Piancó, a ser concretizada no mês de novembro do corrente ano, conforme disponibilidade do Plenário, com data sugerida no dia 08 de novembro (aniversário do Município), com a finalidade de discutir a implantação do campus da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, no aludido município.

“Voto de Aplausos” ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, pelo trabalho que vem desempenhando no âmbito da “Operação Calvário”, que investiga a organização criminosa composta por Agentes Públicos no Estado da Paraíba.

“Voto de Aplausos” ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, pelo trabalho que vem desempenhando no âmbito da “Operação Calvário”, que investiga a organização criminosa composta por Agentes Públicos no Estado da Paraíba.

REQUERENDO VOTO DE APLAUSOS À GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA, PELO ÊXITO NO CUMPRIMENTO DA META ESTABELECIDA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O SARAMPO

REQUERENDO VOTO DE APLAUSOS À GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA, PELO ÊXITO NO CUMPRIMENTO DA META ESTABELECIDA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O SARAMPO

Voto de Aplausos ao Excelentíssimo Deputado Federal, Hugo Mota, pela destinação de cinco milhões reais em emendas para a construção do Aeroporto Regional na Cidade Patos – PB.

Voto de Aplausos ao Excelentíssimo Deputado Federal, Hugo Mota, pela destinação de cinco milhões reais em emendas para a construção do Aeroporto Regional na Cidade Patos – PB.

REQUERENDO VOTO DE APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATOS, O SR. ANTÔNIO IVANES LACERDA, POR SUA COMPETENTE GESTÃO À FRENTE DAQUELA IMPORTANTE CIDADE SERTANEJA.

REQUERENDO VOTO DE APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATOS, O SR. ANTÔNIO IVANES LACERDA, POR SUA COMPETENTE GESTÃO À FRENTE DAQUELA IMPORTANTE CIDADE SERTANEJA.

Requerendo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba para que, na condição de chefe de governo, determine a imediata suspensão do processo licitatório de número 006/2019 (tomada de preços), organizado pela Comissão de Licitação da Polícia Militar, que tem como objeto a “modernização das instalações elétricas do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar”.

Requerendo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba para que, na condição de chefe de governo, determine a imediata suspensão do processo licitatório de número 006/2019 (tomada de preços), organizado pela Comissão de Licitação da Polícia Militar, que tem como objeto a “modernização das instalações elétricas do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar”.

REQUERENDO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE DA ANAC- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS MOVIMENTAÇÕES DOS HELICÓPTEROS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA - ACAUÃ 01 E 02, E AS SUAS SUCESSIVAS PARALISAÇÕES PARA MANUTENÇÃO E CONSERTOS.

REQUERENDO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE DA ANAC- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS MOVIMENTAÇÕES DOS HELICÓPTEROS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA - ACAUÃ 01 E 02, E AS SUAS SUCESSIVAS PARALISAÇÕES PARA MANUTENÇÃO E CONSERTOS.

REQUERENDO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO CHEFE DO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS (CENIPA), NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS MOVIMENTAÇÕES DOS HELICÓPTEROS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA ACAUÃ 01 2 02 - E O POSSÍVEL ACIDENTE OCORRIDO EM 26 DE SETEMBRO DE 2019, EM PERNAMBUCO.

REQUERENDO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO CHEFE DO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS (CENIPA), NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS MOVIMENTAÇÕES DOS HELICÓPTEROS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA ACAUÃ 01 2 02 - E O POSSÍVEL ACIDENTE OCORRIDO EM 26 DE SETEMBRO DE 2019, EM PERNAMBUCO.

SOLICITANDO VOTO DE APLAUSOS AO TALENTOSO SANFONEIRO, CANTOR E COMPOSITOR PARAIBANO, RANNIERY GOMES, PELA ASSINATURA DE CONTRATO COM A MAIOR GRAVADORA DO BRASIL, SOM LIVRE.

SOLICITANDO VOTO DE APLAUSOS AO TALENTOSO SANFONEIRO, CANTOR E COMPOSITOR PARAIBANO, RANNIERY GOMES, PELA ASSINATURA DE CONTRATO COM A MAIOR GRAVADORA DO BRASIL, SOM LIVRE.

APELANDO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA – DER-PB, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA TRAVESSIA DO PERÍMETRO URBANO, NO TRECHO QUE LIGA A PB-078 A CURRAL DE CIMA.

APELANDO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA – DER-PB, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA TRAVESSIA DO PERÍMETRO URBANO, NO TRECHO QUE LIGA A PB-078 A CURRAL DE CIMA.

Requerendo que Seja consignado nos anais da Casa de Epitácio Pessoa, votos de Congratulação pela passagem dos 164 anos de emancipação política do Município de Mamanguape.

Requerendo que Seja consignado nos anais da Casa de Epitácio Pessoa, votos de Congratulação pela passagem dos 164 anos de emancipação política do Município de Mamanguape.

Moção de Protesto ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro por defender a volta do Ato Institucional nº 5 (AI-5), instrumento arbitrário que fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos eletivos, colocou em indisponibilidade magistrados, suspendeu matrículas de estudantes, demitiu servidores públicos e abriu as portas dos porões da ditadura militar para torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados de opositores ao regime ditatorial instalado em 1964.

Moção de Protesto ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro por defender a volta do Ato Institucional nº 5 (AI-5), instrumento arbitrário que fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos eletivos, colocou em indisponibilidade magistrados, suspendeu matrículas de estudantes, demitiu servidores públicos e abriu as portas dos porões da ditadura militar para torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados de opositores ao regime ditatorial instalado em 1964.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que providencie, COM URGÊNCIA, o afastamento imediato do Comandante Geral da Polícia Militar e do Secretário Executivo de Segurança Pública e Defesa Social dos seus respectivos cargos, até que se conclua as investigações acerca do caso de um policial militar do serviço de inteligência (P2), que foi encontrado em atitudes suspeitas nas instalações da sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, próximo ao gabinete do secretário.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que providencie, COM URGÊNCIA, o afastamento imediato do Comandante Geral da Polícia Militar e do Secretário Executivo de Segurança Pública e Defesa Social dos seus respectivos cargos, até que se conclua as investigações acerca do caso de um policial militar do serviço de inteligência (P2), que foi encontrado em atitudes suspeitas nas instalações da sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, próximo ao gabinete do secretário.

Requerendo a convocação dos Excelentíssimos Senhores Coronel Lamark Victor Donato, Secretário Executivo de Segurança Pública e Coronel Euller de Assis Chaves, Comandante Geral da Polícia Militar, com objetivo de comparecer a esta Casa Legislativa para prestar informações sobre o caso de relevância e amplamente noticiado na imprensa paraibana, de um policial militar do serviço da 2ª Seção (inteligência -P2), que foi encontrado em atitudes suspeitas de “espionagem”, nas instalações da Sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

Requerendo a convocação dos Excelentíssimos Senhores Coronel Lamark Victor Donato, Secretário Executivo de Segurança Pública e Coronel Euller de Assis Chaves, Comandante Geral da Polícia Militar, com objetivo de comparecer a esta Casa Legislativa para prestar informações sobre o caso de relevância e amplamente noticiado na imprensa paraibana, de um policial militar do serviço da 2ª Seção (inteligência -P2), que foi encontrado em atitudes suspeitas de “espionagem”, nas instalações da Sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o e ao Senhor Comandante Geral da Policia Militar da Paraíba, para que providenciem a substituição do Armamento da guarda do presídio da Penitenciária de Segurança Máxima Criminalista Geraldo Beltrão.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o e ao Senhor Comandante Geral da Policia Militar da Paraíba, para que providenciem a substituição do Armamento da guarda do presídio da Penitenciária de Segurança Máxima Criminalista Geraldo Beltrão.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador Geral de Justiça, para designar ao núcleo competente do Ministério Público, que assuma as investigações referentes ao recente caso envolvendo um militar que foi pego supostamente realizando espionagem no entorno da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social, no dia 31 de outubro de 2019.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador Geral de Justiça, para designar ao núcleo competente do Ministério Público, que assuma as investigações referentes ao recente caso envolvendo um militar que foi pego supostamente realizando espionagem no entorno da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social, no dia 31 de outubro de 2019.

Requerendo “Voto de Aplausos” ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, por todo empenho e por ser um dos que estão à frente das medidas que vêm sendo tomadas para a identificação, o recolhimento e a destinação correta do óleo que atinge o litoral do nordeste brasileiro, juntamente com os órgãos ambientais IBAMA e ICMBio.

Requerendo “Voto de Aplausos” ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, por todo empenho e por ser um dos que estão à frente das medidas que vêm sendo tomadas para a identificação, o recolhimento e a destinação correta do óleo que atinge o litoral do nordeste brasileiro, juntamente com os órgãos ambientais IBAMA e ICMBio.

Requerendo a convocação do Senhor Fábio Andrade, Procurador Geral do Estado da Paraíba, para que compareça a esta Casa Legislativa e preste os devidos esclarecimentos acerca do descumprimento do PCCR dos servidores do IASS/IPEP, bem como da PBPREV..

Requerendo a convocação do Senhor Fábio Andrade, Procurador Geral do Estado da Paraíba, para que compareça a esta Casa Legislativa e preste os devidos esclarecimentos acerca do descumprimento do PCCR dos servidores do IASS/IPEP, bem como da PBPREV..

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS APROVAÇÃO EM CONCORDÂNCIA COM O PLENÁRIO, QUE SEJA APROVADO VOTO DE REPÚDIO AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO ACERCA DE SUAS MANIFESTAÇÕES EM FAVOR AO AI-5

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS APROVAÇÃO EM CONCORDÂNCIA COM O PLENÁRIO, QUE SEJA APROVADO VOTO DE REPÚDIO AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO ACERCA DE SUAS MANIFESTAÇÕES EM FAVOR AO AI-5

REQUERENDO A CONVOCAÇÃO DA SENHORA LAURA FARAIS, PRESIDENTE DO IASS/IPEP, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA E PRESTE OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DO PCCR DOS SERVIDORES DO IASS/IPEP.

REQUERENDO A CONVOCAÇÃO DA SENHORA LAURA FARAIS, PRESIDENTE DO IASS/IPEP, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA E PRESTE OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DO PCCR DOS SERVIDORES DO IASS/IPEP.

Requerendo a convocação do Senhor Yuri Simpson de Lobato, Presidente da PBPREV, para que compareça a esta Casa Legislativa e preste os devidos esclarecimentos acerca do descumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração-PCCR dos servidores da PBPREV..

Requerendo a convocação do Senhor Yuri Simpson de Lobato, Presidente da PBPREV, para que compareça a esta Casa Legislativa e preste os devidos esclarecimentos acerca do descumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração-PCCR dos servidores da PBPREV..

REQUERENDO “VOTO DE APLAUSOS, À MINISTRA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SENHORA TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA, EM RAZÃO DA LIBERAÇÃO DE PARCELA EXTRA DE SEGURO DEFESO PARA CERCA DE 60 MIL PESCADORES AFETADOS PELO DESASTRE COM O ÓLEO QUE ATINGIU O LITORAL DO NORDESTE BRASILEIRO.

REQUERENDO “VOTO DE APLAUSOS, À MINISTRA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SENHORA TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA, EM RAZÃO DA LIBERAÇÃO DE PARCELA EXTRA DE SEGURO DEFESO PARA CERCA DE 60 MIL PESCADORES AFETADOS PELO DESASTRE COM O ÓLEO QUE ATINGIU O LITORAL DO NORDESTE BRASILEIRO.

REQUERENDO A CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA, A INCLUSÃO DA UFPB E IFPB NAS DISCUSSÕES QUE ENVOLVAM A TEMÁTICA PARA CONTER O DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO ESTADO DA PARAÍBA.

REQUERENDO A CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA, A INCLUSÃO DA UFPB E IFPB NAS DISCUSSÕES QUE ENVOLVAM A TEMÁTICA PARA CONTER O DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO ESTADO DA PARAÍBA.

Requer ao Governo do Estado da Paraíba, a inclusão da UFPB e IFPB no Plano de Contingência Estadual para conter o derramamento de óleo no Estado da Paraíba.

Requer ao Governo do Estado da Paraíba, a inclusão da UFPB e IFPB no Plano de Contingência Estadual para conter o derramamento de óleo no Estado da Paraíba.

Solicitando “Voto de Aplausos” para o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro e ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, em razão do pacote de novas medidas econômicas para o Brasil, chamado de

Solicitando “Voto de Aplausos” para o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro e ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, em razão do pacote de novas medidas econômicas para o Brasil, chamado de

Requerendo “VOTO DE REPUDIO” para a Emissora de TV Rede Globo, pela tentativa de envolver o Presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro, no caso do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco.

Requerendo “VOTO DE REPUDIO” para a Emissora de TV Rede Globo, pela tentativa de envolver o Presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro, no caso do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco.

Requeiro, nos termos do Regimento Interno, após aprovação em Plenário, que a Mesa
desta Casa Parlamentar envie Moção de Apelo ao Congresso Nacional, direcionado aos
gabinetes de todas/os as/os Deputada/os Federais e Senadora/es, para que solicitem a
supressão da alínea “a” do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória Nº 905 de 11
de novembro de 2019 e, dessa forma, garantam a permanência do Serviço Social na
Previdência e o atendimento à população usuária de forma presencial no INSS.

Requeiro, nos termos do Regimento Interno, após aprovação em Plenário, que a Mesa
desta Casa Parlamentar envie Moção de Apelo ao Congresso Nacional, direcionado aos
gabinetes de todas/os as/os Deputada/os Federais e Senadora/es, para que solicitem a
supressão da alínea “a” do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória Nº 905 de 11
de novembro de 2019 e, dessa forma, garantam a permanência do Serviço Social na
Previdência e o atendimento à população usuária de forma presencial no INSS.

VOTO DE REPÚDIO ao Presidente da República Jair Bolsonaro, em virtude da edição da Medida Provisória nº 905 de 12 de novembro 2019, que extingue o Serviço Social do Instituto Nacional de Seguro Social.

VOTO DE REPÚDIO ao Presidente da República Jair Bolsonaro, em virtude da edição da Medida Provisória nº 905 de 12 de novembro 2019, que extingue o Serviço Social do Instituto Nacional de Seguro Social.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE SEJA INSTAURADO PROCEDIMENTO DE AUDITORIA NOS CONTRATOS ENTABULADOS PELO GOVERNO DO ESTADO COM A EMPRESA FORJAS TAURUS, PARA A COMPRA DE ARMAMENTO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA (SSDS E POLÍCIA MILITAR), COM A FINALIDADE DE APURAR E INVESTIGAR IRREGULARIDADES E PREJUÍZOS AO ERÁRIO PÚBLICO.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE SEJA INSTAURADO PROCEDIMENTO DE AUDITORIA NOS CONTRATOS ENTABULADOS PELO GOVERNO DO ESTADO COM A EMPRESA FORJAS TAURUS, PARA A COMPRA DE ARMAMENTO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA (SSDS E POLÍCIA MILITAR), COM A FINALIDADE DE APURAR E INVESTIGAR IRREGULARIDADES E PREJUÍZOS AO ERÁRIO PÚBLICO.

Requerendo ao Ministério Público da Paraíba, para que instaure procedimento com a finalidade de averiguar a constitucionalidade e legalidade das taxas de estacionamento e de conservação ambiental, regulamentadas através dos Decretos do Chefe do Poder Executivo Municipal da Prefeitura do Conde-PB, quais sejam, os de nº 199/2019 e nº 200/2019.

Requerendo ao Ministério Público da Paraíba, para que instaure procedimento com a finalidade de averiguar a constitucionalidade e legalidade das taxas de estacionamento e de conservação ambiental, regulamentadas através dos Decretos do Chefe do Poder Executivo Municipal da Prefeitura do Conde-PB, quais sejam, os de nº 199/2019 e nº 200/2019.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor presidente do Senado Federal, David Samuel Alcolumbre Tobelem, para que efetivamente dê encaminhamento à abertura do Processo de Impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, pelos motivos descritos no presente requerimento.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor presidente do Senado Federal, David Samuel Alcolumbre Tobelem, para que efetivamente dê encaminhamento à abertura do Processo de Impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, pelos motivos descritos no presente requerimento.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Secretário de Estado da Educação, para que seja instaurado procedimento administrativo, a fim de apurar a conduta dos servidores envolvidos em palestra na EEEFM Olivina Olívia Carneiro da Cunha, onde, conforme vídeo noticiado nos meios de comunicação, um servidor instiga os alunos contra o Presidente da República, e os incentiva a falar palavras de baixo calão contra o mesmo.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Secretário de Estado da Educação, para que seja instaurado procedimento administrativo, a fim de apurar a conduta dos servidores envolvidos em palestra na EEEFM Olivina Olívia Carneiro da Cunha, onde, conforme vídeo noticiado nos meios de comunicação, um servidor instiga os alunos contra o Presidente da República, e os incentiva a falar palavras de baixo calão contra o mesmo.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que exonere, COM URGÊNCIA, o chefe do Setor Administrativo do Núcleo Regional de Atendimento ao Servidor do município de Cajazeiras, Damísio Mangueira da Silva, alvo da 4ª fase da Operação Recidiva da Polícia Federal, que visa combater fraudes na aplicação de verbas federais descentralizadas em convênios feitos com a Fundação Nacional da Saúde (FUNASA).

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que exonere, COM URGÊNCIA, o chefe do Setor Administrativo do Núcleo Regional de Atendimento ao Servidor do município de Cajazeiras, Damísio Mangueira da Silva, alvo da 4ª fase da Operação Recidiva da Polícia Federal, que visa combater fraudes na aplicação de verbas federais descentralizadas em convênios feitos com a Fundação Nacional da Saúde (FUNASA).

Solicitando “Voto de Aplausos” para o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, pelo trabalho que vem desempenhando no âmbito da “Operação Papel Timbrado”, com o objetivo de combater crimes de fraude à licitação e desvio de recursos públicos em João Pessoa/PB, Santa Luzia/PB e Recife/PE.

Solicitando “Voto de Aplausos” para o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, pelo trabalho que vem desempenhando no âmbito da “Operação Papel Timbrado”, com o objetivo de combater crimes de fraude à licitação e desvio de recursos públicos em João Pessoa/PB, Santa Luzia/PB e Recife/PE.

Formulando Votos de Aplausos a Ex-Prefeita do Município de Barra de São Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes, em virtude da aprovação de suas contas, pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício do ano de 2012.

Formulando Votos de Aplausos a Ex-Prefeita do Município de Barra de São Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes, em virtude da aprovação de suas contas, pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício do ano de 2012.

Formulando Votos de Aplausos à delegação de atletas de Taekwondo, formada por 14 para paraibanos pela conquista de inúmeras medalhas na Copa do Brasil, ocorrida em Natal, no mês de novembro de 2019.

Formulando Votos de Aplausos à delegação de atletas de Taekwondo, formada por 14 para paraibanos pela conquista de inúmeras medalhas na Copa do Brasil, ocorrida em Natal, no mês de novembro de 2019.

SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE SAÚDE PARA UM DEBATE MAIS PROFUNDO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE SAÚDE PARA UM DEBATE MAIS PROFUNDO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Solicitando ao Senhor Superintendente do DNIT na Paraíba, providências no sentido de construção de uma rotatória (anel viário) com redutores de velocidade, devidamente sinalizados no km 405 da BR 230, município de Pombal.

Solicitando ao Senhor Superintendente do DNIT na Paraíba, providências no sentido de construção de uma rotatória (anel viário) com redutores de velocidade, devidamente sinalizados no km 405 da BR 230, município de Pombal.

Solicitando a tramitação na Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência e na Comissão de Administração, de Serviço Público e Segurança, do projeto de Lei Complementar n° 12/2019, de autoria do Poder Executivo.

Solicitando a tramitação na Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência e na Comissão de Administração, de Serviço Público e Segurança, do projeto de Lei Complementar n° 12/2019, de autoria do Poder Executivo.

DENOMINA DE RODOVIA MONSENHOR LUIZ GUALBERTO DE ANDRADE A ESTRADA ESTADUALIZADA ATRAVÉS DA LEI Nº 11.534/2019, QUE INICIA NO ENTROCAMENTO DA BR-405, NO SÍTIO VARZINHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, PASSANDO PELOS SÍTIOS VARZINHA, MUNDO NOVO, CACHOEIRA DA MOÇA, CRUZANDO A RODOVIA ESTADUAL PB-391, EM SEGUIDA PASSANDO PELOS SÍTIOS ÁGUA BRANCA, ENGENHO VELHO, AÇUDINHO E TERMINANDO NO DISTRITO DE BANDARRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RODOVIA MONSENHOR LUIZ GUALBERTO DE ANDRADE A ESTRADA ESTADUALIZADA ATRAVÉS DA LEI Nº 11.534/2019, QUE INICIA NO ENTROCAMENTO DA BR-405, NO SÍTIO VARZINHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, PASSANDO PELOS SÍTIOS VARZINHA, MUNDO NOVO, CACHOEIRA DA MOÇA, CRUZANDO A RODOVIA ESTADUAL PB-391, EM SEGUIDA PASSANDO PELOS SÍTIOS ÁGUA BRANCA, ENGENHO VELHO, AÇUDINHO E TERMINANDO NO DISTRITO DE BANDARRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO" A SENHORA KARINA DE ALENCAR TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO" A SENHORA KARINA DE ALENCAR TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MILITAR “EDSON RAMALHO”, NA FORMA QUE MENCIONA.

INSTITUI MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MILITAR “EDSON RAMALHO”, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS DE INCENTIVO À ATIVIDADE LABORAL NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS DE INCENTIVO À ATIVIDADE LABORAL NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO CAMPO E NA CIDADE – COECV – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO CAMPO E NA CIDADE – COECV – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.