Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 7055 de 2019 em 66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 7055 de 2019
REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 302 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIDADÃ, PARA TRATAR DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.123/1989 QUE INSTITUI O ITCMD (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS), Nº 6.379/1996, QUE TRATA DO ICMS (IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO), Nº 10.094/2013, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, BEM COMO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E Nº 11.131/2018, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DOS AGENTES ARRECADADORES, ENCAMINHADAS PELO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI Nº 1306/2019 (MENSAGEM Nº 044/2019).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 302 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIDADÃ, PARA TRATAR DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.123/1989 QUE INSTITUI O ITCMD (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS), Nº 6.379/1996, QUE TRATA DO ICMS (IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO), Nº 10.094/2013, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, BEM COMO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E Nº 11.131/2018, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DOS AGENTES ARRECADADORES, ENCAMINHADAS PELO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI Nº 1306/2019 (MENSAGEM Nº 044/2019).