Ordem do Dia/Expediente: 23 - Indicação nº 334 de 2020 em 6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 334 de 2020
Requerendo que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba a minuta de PROJETO DE LEI para fins de regulamentar o direito dos profissionais de serviços essenciais que atuam no âmbito do Estado da Paraíba e que exerçam atividades direcionadas no combate ao Covid-19, assegurando-lhes o recebimento do adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento), observando as disposições da lei específica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba a minuta de PROJETO DE LEI para fins de regulamentar o direito dos profissionais de serviços essenciais que atuam no âmbito do Estado da Paraíba e que exerçam atividades direcionadas no combate ao Covid-19, assegurando-lhes o recebimento do adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento), observando as disposições da lei específica.