Ordem do Dia/Expediente: 25 - Indicação nº 336 de 2020 em 6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 336 de 2020
INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, BEM COMO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, QUE CONSIDEREM A NECESSIDADE DE PROMOÇÃO DA SUSPENSÃO IMEDIATA DA COBRANÇA DO ICMS NA ENTRADA DA MERCADORIA, COM BASE NA DIFERENÇA DA ALÍQUOTA INTERNA E INTERESTADUAL NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ENTRE CONTRIBUINTES PARA FINS COMERCIAIS (REVENDA).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, BEM COMO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, QUE CONSIDEREM A NECESSIDADE DE PROMOÇÃO DA SUSPENSÃO IMEDIATA DA COBRANÇA DO ICMS NA ENTRADA DA MERCADORIA, COM BASE NA DIFERENÇA DA ALÍQUOTA INTERNA E INTERESTADUAL NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ENTRE CONTRIBUINTES PARA FINS COMERCIAIS (REVENDA).