Ordem do Dia/Expediente: 51 - Requerimento nº 8158 de 2020 em 6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 8158 de 2020
REQUERENDO NOS TERMOS DO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, E AO SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, NO SENTIDO DE QUE OS MESMOS CONSIDEREM A NECESSIDADE DE TOMADA DE
PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO
ICMS GERADOS NO ANO DE 2020.
JUSTIFICATIVA
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUERENDO NOS TERMOS DO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, E AO SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, NO SENTIDO DE QUE OS MESMOS CONSIDEREM A NECESSIDADE DE TOMADA DE
PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO
ICMS GERADOS NO ANO DE 2020.
JUSTIFICATIVA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, E AO SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, NO SENTIDO DE QUE OS MESMOS CONSIDEREM A NECESSIDADE DE TOMADA DE
PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO
ICMS GERADOS NO ANO DE 2020.
JUSTIFICATIVA