Ordem do Dia/Expediente: 66 - Requerimento nº 8174 de 2020 em 6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 8174 de 2020
REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE SE TOME PROVIDÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO DE UMA NORMA TÉCNICA ESTADUAL, PARA DISCIPLINAR OS SERVIÇOS DE NECROTÉRIO E FUNERÁRIO DOS MUNICÍPIOS, GARANTINDO AO SETOR FUNERÁRIO OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), AOS TRABALHADORES QUE ATUAM DIRETA OU INDIRETAMENTE COM O MANEJO DE CORPOS, BEM COMO ORIENTAÇÕES ADEQUADAS AOS MESMOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE SE TOME PROVIDÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO DE UMA NORMA TÉCNICA ESTADUAL, PARA DISCIPLINAR OS SERVIÇOS DE NECROTÉRIO E FUNERÁRIO DOS MUNICÍPIOS, GARANTINDO AO SETOR FUNERÁRIO OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), AOS TRABALHADORES QUE ATUAM DIRETA OU INDIRETAMENTE COM O MANEJO DE CORPOS, BEM COMO ORIENTAÇÕES ADEQUADAS AOS MESMOS.