Ordem do Dia/Expediente: 139 - Requerimento nº 8248 de 2020 em 6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Requerimento nº 8248 de 2020

REQUERENDO QUE O PROJETO DE LEI Nº 1616/2020, QUE DETERMINA QUE TODAS AS INFORMAÇÕES OFICIAIS, VEICULADAS EM CAMPANHAS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, SEJAM ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OBSERVANDO OS RECURSOS DE LINGUAGEM EM BRAILE, LIBRAS, AUDIODESCRIÇÃO E LEGENDAS, NESSE ESTADO, SEJA INSERIDO NA PRÓXIMA ORDEM DO DIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA E URGENTÍSSIMA.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

REQUERENDO QUE O PROJETO DE LEI Nº 1616/2020, QUE DETERMINA QUE TODAS AS INFORMAÇÕES OFICIAIS, VEICULADAS EM CAMPANHAS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, SEJAM ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OBSERVANDO OS RECURSOS DE LINGUAGEM EM BRAILE, LIBRAS, AUDIODESCRIÇÃO E LEGENDAS, NESSE ESTADO, SEJA INSERIDO NA PRÓXIMA ORDEM DO DIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA E URGENTÍSSIMA.