Ordem do Dia/Expediente: 142 - Requerimento nº 8251 de 2020 em 6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Requerimento nº 8251 de 2020

REQUERENDO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, PARA QUE SE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANTÕES PERMANENTES NAS DELEGACIAS DAS MULHERES E OUTRAS DELEGACIAS PARA ATENDER A CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS, RESGUARDANDO-SE AS DEVIDAS MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA NÃO CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19, INCLUSIVE COM FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

REQUERENDO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, PARA QUE SE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANTÕES PERMANENTES NAS DELEGACIAS DAS MULHERES E OUTRAS DELEGACIAS PARA ATENDER A CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS, RESGUARDANDO-SE AS DEVIDAS MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA NÃO CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19, INCLUSIVE COM FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS.