Ordem do Dia/Expediente: 283 - Requerimento nº 8393 de 2020 em 6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 8393 de 2020
REQUER QUE SEJA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O PROJETO DE LEI Nº 1.656/2020, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DA FORMALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, TOTAL OU PARCIAL, DOS RECURSOS ARRECADADOS E NÃO UTILIZADOS PROVENIENTES DOS DEPÓSITOS REFERENTES A PENAS ALTERNATIVAS E FIANÇAS DE OCORRÊNCIAS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, QUE ESTÃO SOB A ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL PARA O PODER EXECUTIVO, QUE DEVERÃO SER EMPREGADOS EXCLUSIVAMENTE NA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA NA VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER QUE SEJA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O PROJETO DE LEI Nº 1.656/2020, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DA FORMALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, TOTAL OU PARCIAL, DOS RECURSOS ARRECADADOS E NÃO UTILIZADOS PROVENIENTES DOS DEPÓSITOS REFERENTES A PENAS ALTERNATIVAS E FIANÇAS DE OCORRÊNCIAS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, QUE ESTÃO SOB A ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL PARA O PODER EXECUTIVO, QUE DEVERÃO SER EMPREGADOS EXCLUSIVAMENTE NA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA NA VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.